Plataformização da educação paulista viola direitos e aprofunda a precarização, aponta relatório

da sociedade civil. O material busca dimensionar o impacto da plataformização e da privatização conduzidas pelo secretário Renato Feder no governo Tarcísio de Freitas sobre os processos de ensino e aprendizagem, além dos direitos de estudantes e professores. Os achados deram origem a recomendações enviadas a órgãos de controle, como o Ministério Público estadual

Cartilha explicativa: ECA Digital

A Lei nº 15.211/2025, denominada ECADigital, foi promulgada no Brasil como complemento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando aprimorar a proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais. A legislação também interage com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet. O ECA Digital estabelece

Educação socioambiental: conceitos e políticas públicas

.” A questão levantada por Jefferson vai ao encontro da concepção de racismo ambiental, que vem sendo cada vez mais utilizada pelo movimento negro no Brasil para discutir os impactos da mudança climática e das decisões dos governos sobre a vida da população negra e periférica. O termo racismo ambiental foi cunhado por Franklin Chavis, líder afro-americano de direitos

Educação ainda não tem a relevância eleitoral que deveria ter

precisa ser prioridade. Sem isso, não avançamos e, pior, vamos continuar cada vez mais para trás. PisaJornalista e diretora da Cross Content Comunicação . Há mais de três décadas escreve sobre temas como educação, direitos da infância e da adolescência, direitos da mulher e terceiro setor. Com mais de uma dezena de prêmios nacionais e internacionais, já publicou

Ceará: 57% dos alunos abandonam o ensino superior

no ensino superior", afirma. "Muitas vezes, elas estão inseridas em um contexto socioeconômico mais vulnerável e precisam optar entre trabalhar e estudar. E o trabalho se impõe como necessidade, já que frequentemente há responsabilidades familiares: cuidar dos pais, dos filhos, ou até ser a principal provedora da casa". Ele também ressalta que o estado civil

Educação como base da sociedade: a importância de valorizar professores e garantir aprendizado para todos

como cidadãos compreendem direitos, deveres e convivência democrática. Em contextos onde o ensino fundamental é frágil, cresce o risco de desinformação, intolerância e baixa participação social. Já uma população com maior nível de escolaridade tende a acessar melhor os serviços públicos, questionar políticas e cobrar transparência. Além disso, a escola

ECA Digital: e a escola, como se prepara?

ambiente que a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que entrou em vigor em março de 2026, estabelece regras para que o uso da tecnologia atenda ao melhor interesse desse público. Em 41 artigos, a legislação impõe obrigações a plataformas, aplicativos e jogos e adota como premissa o direito dos jovens à proteção. A escola, mesmo não mencionada de forma

STF tem 4 votos para derrubar lei de SC que proíbe cotas raciais

estabilizados". Especialistas e entidades da sociedade civil afirmam que um entendimento do STF de 2012 já considerou inconstitucionais propostas similares.Procuradoria-Geral da República e Advocacia-Geral da União se manifestaram contrárias a legislação. Em parecer ao Supremo, a PGR avaliou que a lei de Santa Catarina "encerra abruptamente a política de cotas étnico

Lula sanciona Plano Nacional de Educação e critica expansão de escolas cívico-militares

para estes próximos anos incluem a alfabetização de ao menos 80% das crianças ao final do 2º ano do ensino fundamental, meta a ser alcançada até o quinto ano de vigência do plano. Até 2035, a meta é de que 100% se alfabetizem até essa série. Atualmente, o Brasil só consegue garantir esse direito para 66% das crianças. Também estão entre as prioridades temas

Lula sanciona hoje novo Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos; veja objetivos

tem 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, focando na melhoria da qualidade do ensino no país, com monitoramento das metas a cada dois anos. O documento tem como base o Projeto de Lei nº 2614, de 2024, elaborado pelo Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC) e aprovado pelo Congresso Nacional neste ano. O objetivo é garantir o direito

Perguntas e respostas jurídicas que todo gestor escolar deveria saber

(não confundir com direito à educação) não necessariamente é um ramo do Direito, e raramente é abordado de forma profunda nos cursos de graduação. Ele é, na verdade, uma junção de diferentes ramos como constitucional, civil, trabalhista, empresarial e penal. 💬 Tire suas dúvidas e converse com outros educadores nas comunidades do Porvir no WhatsApp

Escola é espaço de proteção contra violência, abuso e negligência na infância

, a maioria desses casos ocorre em uniões consensuais —sem registro civil ou religioso— que representam 86,6% das situações. As desigualdades aparecem de forma contundente: cerca de 69% das crianças em união são pretas ou pardas; o Nordeste concentra 39% dos casos, seguido do Sudeste (25%) e do Norte (17%), sendo que proporcionalmente a maior taxa está na região

Escolas cívico-militares: além da ideologia

polarizadas, acaba-se ignorando aquilo que mais importa: os resultados e o impacto positivo na vida dos estudantes e de suas famílias. É fundamental esclarecer como funciona uma escola cívico-militar. Diferentemente do que muitos imaginam, o ensino pedagógico permanece sob a responsabilidade exclusiva de professores civis. São eles que ministram as aulas, aplicam

Escolas cívico-militares: Justiça manda gestão Tarcísio suspender regras para corte de cabelo

, a juíza não cita especificamente esses pedidos. Procurados pelo Estadão, o Ministério Público e a Defensoria não se manifestaram até a última atualização da reportagem. A ação civil pública é de autoria de um grupo formado por promotores do Grupo de Atuação Especial de Educação, do MP-SP, e membros do Núcleo Especializado de Infância e Juventude (NEIJ

Alunas denunciam assédio sexual em escolas cívico-militares no PR

modelo de escola. Em escolas da rede pública do Paraná que seguem o modelo tradicional (ou seja, que não são cívico-militares), a BBC News Brasil identificou cerca de 400 procedimentos já instaurados, desde 2022, pela Secretaria de Educação, para apurar supostos casos de assédio sexual cometidos por funcionários civis. É a própria secretaria que apura

Governo debate combate ao antissemitismo com foco na educação

soberanos, Israel e Palestina. Já a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou a relação direta entre a preservação da democracia e o enfrentamento às manifestações de ódio, alertando para os riscos que a intolerância representa às instituições democráticas. Para o presidente da Confederação Israelita do Brasil (Conib), Claudio

O 'SUS da Educação': passos que podem transformar o ensino no Brasil

e equidade a serem seguidos e, ao mesmo tempo, permitir que cada rede tenha liberdade de implementar ações com estratégias próprias e rotinas escolares mais atrativas, contextualizadas e inovadoras. Sim, o poder público deve ser o (principal) indutor e garantidor de direitos, mas a inovação nasce também ao ouvir educadores e territórios, das secretarias municipais

Secretaria da Educação de SC foi contra fim das cotas raciais sancionado por governador

, a Diretoria de Ensino argumentou pela inconstitucionalidade e expôs o que chamou de perigos da medida "num estado marcado por profundas assimetrias raciais". Em texto encaminhado à Casa Civil catarinense, a pasta comandada por Luciane Ceretta faz uma retrospectiva sobre ações afirmativas e o acesso à educação para tentar convencer o Executivo a vetar o então projeto

2025, o ano da educação midiática no Brasil

de materiais para os mais diversos públicos. O 3.º Encontro Internacional de Educação Midiática, realizado em maio pelo Palavra Aberta, destacou a educação midiática como um direito de toda a sociedade —visão que culminou com o lançamento de novos recursos para apoiar pais, mães e responsáveis e ações envolvendo o público 60+. 2026 será o ano em que algumas dessas

Os riscos da educação domiciliar no Brasil

Nos últimos dias, você já deve ter se deparado com uma campanha nos jornais e nas redes sociais contra a oferta do ensino domiciliar na educação básica, também conhecido como homeschooling . "Bebês, crianças e adolescentes estão em risco. Parlamentar, diga não ao homeschooling ", alerta o texto, assinado por 91 organizações da sociedade civil. A pressão