Distrito Federal

Gratificação salarial do Distrito Federal

Lei nº 5.326, de 3 de abril de 2014, cria a tabela de Funções Gratificadas para os profissionais das unidades escolares da rede pública do Distrito Federal.

O lado obscuro no Orçamento Federal

Constitucional e Administrativo pela PUC Campinas. Graduado em Direito pela USF. No texto, o autor fala sobre as transferências previstas na lei orçamentária de 2020, estabelecidas pela Emenda Constitucional 105/2019, que sem controle e transparência, apresenta o lado obscuro do orçamento do executivo federal. – Não é novidade que o parlamento há alguns anos vem

Desafios do Acolhimento e Atendimento de Estudantes Indígenas no Distrito Federal

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) realiza na tarde desta quinta-feira (22) o colóquio “Desafios do Acolhimento e Atendimento de Estudantes Indígenas no Distrito Federal”. O evento reúne representantes de movimentos sociais e profissionais da Educação para elaborar um documento que oriente as escolas sobre acolhimento de estudantes

Murílio Hingel

A websérie com ex-ministros da Educação do Brasil chega ao seu oitavo episódio. O entrevistado desta edição é Murílio Hingel, ministro da Educação no governo Itamar Franco, entre 1992 e 1995. Hingel narra o contexto político conturbado em que sua gestão foi iniciada e conta, com detalhes, os principais desafios que teve de enfrentar. O ex-ministro destaca ta...

Após polêmicas, regulamentação do Novo Fundeb é avaliada positivamente pela sociedade civil

O Novo Fundeb tornou-se permanente e maior, além de mais justo e eficiente, ao ser aprovado como emenda constitucional. Contudo, pontos importantes precisavam ser regulamentados a partir de lei ordinária, com complexo debate técnico e o necessário consenso federativo – como Educação no Congresso já havia abordado. Com relatoria do deputado federal

Sala de aula invertida

A professora Vanessa Teixeira e a estudante Ana Clara Teixeira, da E. E. E. F. M. Augusto Meira (Belém-PA), descrevem como a escola motiva os estudantes a se interessarem pelas aulas de Química. A escola buscou uma parceria com a Universidade Federal do Pará para implementar a estratégia de sala de aula invertida, em que os estudantes têm acesso

Panorama dos territórios: Distrito Federal

Panorama do Território é produzido pelo Instituto Unibanco e busca reunir um conjunto de informações históricas e geográficas, dados socioeconômicos e demográficos, em especial informações sobre a situação do Ensino Médio, de cada um dos estados brasileiros. Neste volume, os dados produzidos sobre o Distrito Federal podem ser ferramentas

Lei federal que identifica os profissionais da educação

A Lei nº 12.014, de 6 de agosto de 2009, discrimina as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação.A lei altera o art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Carreira de coordenador pedagógico do Distrito Federal

Portaria n.º 29, de 29 de janeiro de 2013, dispõe os critérios de distribuição de carga horária, procedimentos para a escolha de turmas, desenvolvimento das atividades pedagógicas e quantitativos de Coordenadores Pedagógicos Locais, para a Carreira Magistério Público do Distrito Federal.

Lei federal sobre a execução penal

Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, institui a execução penal no Brasil, que tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

Decreto federal sobre educação especial

Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado. O Decreto segue a garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

Decreto federal sobre o Programa Mais Educação

Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010, dispõe sobre o Programa Mais Educação. O Programa tem por finalidade contribuir para a melhoria da aprendizagem por meio da ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em escola pública, mediante oferta de educação básica em tempo integral.

Perfil das cantinas escolares do Distrito Federal

Visa caracterizar cantinas escolares do Distrito Federal em relação a seus representantes, sua interação com a comunidade escolar, seu compromisso com a promoção da alimentação saudável e suas condições higiênico-sanitárias, a partir de mapeamento com base em Censo Escolar 2007 da Secretaria de Educação. Concluiu que as cantinas DF não constituem espaços

Atuação da rede federal na ampliação do direito à Educação Básica: uma análise da oferta do Ensino Médio Integrado nos Institutos Federais

Tem como objetivo investigar a atuação dos Institutos Federais na ampliação do direito à Educação Básica, analisando aspectos a respeito da expansão e interiorização dos campi, da evolução das matrículas em cursos de Ensino Médio Integrado, bem como as características dos estudantes matriculados relacionados a sexo, raça/cor e faixa etária

Decreto federal sobre o Programa Brasil Acessível

Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004,regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

A legislação federal brasileira e a educação de alunos com deficiência

Este artigo organiza cronologicamente a legislação federal do Brasil referente à educação de pessoas com deficiência, visando subsidiar estudos e pesquisas. Embora as referências sejam apresentadas de forma resumida, elas evidenciam o olhar que a educação teve para com estes alunos ao longo do tempo.

Reestrutura a carreira do magistério público do Distrito Federal

Lei nº 5.105, de 03 de maio de 2013, dispõe a carreira Magistério Público do Distrito Federal. Reorganiza planos de cargos e salários.

Lei federal sobre a definição de funções do Magistério

Lei nº 11.301, de 10 de maio de 2006, redefini as funções de magistério. Altera o art. 67 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5o do art. 40 e no § 8o do art. 201 da Constituição Federal.