'Homeschooling': MP entra com ação de inconstitucionalidade contra lei de ensino domiciliar em SC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou que ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade questionando o aspecto formal da lei estadual sobre o ensino domiciliar no Estado. Segundo o órgão, a aprovação do modelo conhecido como "homeschooling" (educação em casa em inglês) deve ser disciplinado somente na esfera federal. O procedimento

Governo Bolsonaro interferiu na prova do Enem, apontam ex-funcionários do Inep

, o Ministério Público Federal recomendou a dissolução da comissão. Um minuto, por favor... Obrigado por ter chegado até aqui. Combater a desinformação, as mentiras e os ataques às instituições custa tempo e dinheiro. Nós, da CartaCapital, temos o compromisso diário de levar até os leitores um jornalismo crítico, alicerçado em dados e fontes confiáveis. Acreditamos

'Minha aluna desmaiou de fome': professores denunciam crise urgente nas escolas brasileiras

mais grave no Ensino Médio. Acredito que, com o fim do auxílio emergencial, isso pode aumentar." O auxílio emergencial foi pago a mais de 39 milhões de famílias em 2021, já o novo Auxílio Brasil deve atender 17 milhões de famílias em dezembro, conforme a expectativa do governo. O Bolsa Família, extinto em outubro, atendia 14,6 milhões, segundo o Ministério

'Minha aluna desmaiou de fome': professores denunciam crise urgente nas escolas brasileiras

Brasil deve atender 17 milhões de famílias em dezembro, conforme a expectativa do governo. O Bolsa Família, extinto em outubro, atendia 14,6 milhões, segundo o Ministério da Cidadania. Ou seja, embora o Auxílio Brasil deva atingir um público maior do que o Bolsa Família ? caso de fato o governo consiga zerar a fila do programa, como planeja ?, o número

Gestão Bolsonaro já cortou questões do próximo Enem

". A ideia era que se abstivesse de "itens com vieses político-partidários e ideológicos". O caso foi levado ao Ministério Público Federal, que recomendou, em setembro, que o Inep desistisse dessa comissão. Em resposta, o órgão afirmou que a recomendação foi atendida.

O Enem, na visão de Bolsonaro

, é a principal porta de entrada do ensino superior público. Por isso, as perguntas preparadas pelo corpo técnico do Inep refletem a realidade social e econômica em que esses jovens estão inseridos, e não os valores ideológicos da cúpula do Ministério da Educação (MEC). Em segundo lugar, Bolsonaro mais uma vez demonstrou que não sabe distinguir o que é uma política

Oposição na Câmara quer afastamento do presidente do Inep e convocação do ministro da Educação

de afastamento de do presidente do Inep tanto no Ministério Público do Trabalho (MPT), por assédio moral, quanto no Ministério Público Federal (MPF). "O que dizem os servidores? assédio moral e vigilância velada", disse. "Outro pedido de afastamento do presidente do Inep [será apresentado] ao Ministério Público Federal exatamente porque aqui houve rompimento do sigilo

Deputados acionam o TCU contra possível interferência no Enem e querem convocar Milton Ribeiro

e representamos ao Ministério Público do Trabalho e ao Tribunal de Contas da União para que as devidas medidas sejam tomadas, essa interferência seja imediatamente interrompida e seja garantida a integridade do exame e a prevalência de critérios técnicos e não ideológicos nas provas", completou Molon. A ideia é de que Milton Ribeiro preste esclarecimentos à Comissão

Haddad: Se violar Enem, Bolsonaro comete crime de responsabilidade

de que fosse representativo do ensino médio. Ou seja, do currículo que as universidades exigem de alguém que queria ingressar em seus quadros. Portanto, não conseguiríamos aprovar nos conselhos superiores a adesão das universidades se não fosse a credibilidade acadêmica do exame". Haddad criticou o descaso da Controladoria Geral da União. Além disso, sugerio que Ministério Público

Deputados da oposição pedem afastamento do presidente do Inep no TCU

do órgão ligado ao MEC (Ministério da Educação). Além disso, eles garantiram que vão acionar o MPT (Ministério Público do Trabalho) por conta das denúncias de assédio moral e institucional por parte de Dupas. O líder da Oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que o objetivo das medidas é garantir a "integridade do exame, e a prevalência

Vacinação infantil 'não é requisito' para o Auxílio Brasil, diz governo

às famílias em vulnerabilidade social. "A vacinação infantil é importante ferramenta para o desenvolvimento saudável das crianças e não é requisito para o pagamento do auxílio", afirma o ministério. Famílias que tiverem dificuldades para cumprir o calendário de vacinação terão apoio do poder público para regularizar a vacinação, mas continuarão a receber o benefício

Desigualdade, é possível vencê-la, se quisermos. Há um caminho.

dos mais pobres a serviços públicos. Um deles deve ser o esgotamento sanitário, outro na área mais aguda da Educação, no sentido da promoção da desigualdade. 3- É preciso fazer um Orçamento com Base Zero, repensar do zero o que o país precisa, implantando as rubricas necessárias, sem levar em conta às antigas, que trazem quase sempre o vezo dos privilégios de interesses

Desmonte do Enem é mais uma obra de Bolsonaro, especialista em destruição

com as dificuldades causadas pela pandemia. Estudantes de escolas públicas de todo o Brasil reclamam que o conteúdo ensinado em aulas remotas não supriu a necessidade de aprendizado - até porque muitos alunos sequer têm acesso à internet. Mesmo diante desse quadro dramático, o Ministério da Educação teve em 2020 o menor orçamento desde 2011 e, ainda assim, gastou menos

Governo entrega projeto do orçamento de 2022 na Assembleia e prevê aumento na arrecadação de impostos

ficou estabelecido da seguinte forma: R$ 593,8 milhões (8,99%) para o Poder Judiciário do Tocantins; R$ 266,2 milhões (4,03%) para a Assembleia Legislativa; R$ 221,8 milhões (3,36%) para o Ministério Público Estadual (MPE); R$ 156,5 milhões (2,37%) para a Defensoria Pública (DPE); e R$ 148,7 milhões (2,25%) para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os deputados

A quem interessa enfraquecer ainda mais a população pobre?

mais pobre, marginalizada, vulnerável, que não tem quase ninguém a seu favor, a não ser a Defensoria Pública. Importante salientar que o mesmo instrumento é previsto e muito bem utilizado pelo próprio Ministério Público, instituição chefiada pelo autor da ação. Sendo assim, importante uma mobilização nacional contra a referida ação, pois defender nesse caso

Internet em escolas e 4G em cidade que não tem: as regras após leilão do 5G

do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas), com representantes dos Ministérios das Comunicações e da Educação, da Anatel e das operadoras vencedoras. Esse grupo é que vai definir as diretrizes de como fazer o investimento na internet das escolas públicas. 5G avança no Brasil, mas milhões de brasileiros ainda estão presos ao 3G De acordo com Cristieni

Presidente do Inep não explica a deputados a saida de 37 servidores

pelo Ministério da Educação (MEC). Dupas disse ainda que estão sendo tomadas providências para evitar problemas na prova, sem dizer quais são apesar da insistência os deputados. O Enem deste ano será realizado nos próximos dias 21 e 28. E que ainda hoje se encontraria com lideranças da Associação dos Servidores do Inep (Assinep) para discutir a questão. E garantiu

Presidente do Inep diz na Câmara que realização do Enem está garantida

sindical". Na semana passada, dois coordenadores da autarquia, ligados a funções importantes do Enem, já haviam pedido demissão. O instituto, vinculado ao Ministério da Educação (MEC), é responsável por avaliações nacionais, como o Enem e o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), e pela aplicação de exames internacionais

Na Câmara, presidente do Inep diz que demissão em massa é 'questão interna'

, estão coordenadores e gestores responsáveis pela logística, aplicação e fiscalização de contrato do Enem. O exame está marcado para 21 e 28 de novembro. O Inep é ligado ao MEC (Ministério da Educação) e é responsável pelo Enem e por outros estudos e avaliações da educação, como o Saeb. Aos deputados, Dupas afirmou que todos os exames —Enem, Enade e Saeb— estão

Desmanche do Inep vem do início do governo Bolsonaro e ameaça educação

porque é amigo do ministro Milton Ribeiro, que resiste em demiti-lo. Os dois vêm da Universidade Mackenzie e não têm experiência como gestores públicos da educação. São estranhos no ninho, galgaram postos por meio da subserviência a uma política educacional ideologizada, responsável pela crise geral do próprio Ministério da Educação. Em governos minimamente