Decreto nº 25.959, de 12 de janeiro de 2000

O Decreto nº 25.959, de 12 de janeiro de 2000, Institui o Programa Estadual de Reestruturação da Educação Pública – Programa Nova Escola, a ser coordenado pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, visando melhorar de forma contínua a qualidade da educação com a racionalização de recursos financeiros, materiais e humanos, e universalizar

Propaganda governamental do Projeto Nordeste de Educação Básica, no governo FHC

em 1993 e 1994 respectivamente, e subdivididos em componentes organizados por estados. As ações incluem gestão educacional, materiais de ensino, capacitação de recursos humanos, infraestrutura física e inovações pedagógicas.

Propaganda sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola

O Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental — que viria a ser chamado Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) a partir de 1998 — é criado pelo Ministério da Educação. Nele, o governo federal repassa recursos diretamente aos estabelecimentos escolares públicos de ensino fundamental para suprir pequenos gastos como reparos ou compra

Projeto de Educação Básica no Nordeste (NEBE), de 1993

e a promoção de novos padrões de desempenho escolar. Abrange dois subprojetos, NEBE II e NEBE III, assinados em 1993 e 1994 respectivamente, e subdivididos em componentes organizados por estados. As ações incluem gestão educacional, materiais de ensino, capacitação de recursos humanos, infraestrutura física e inovações pedagógicas.

O repensar da educação no Brasil

Um panorama da educação no Brasil, examinando o Poder Público, analfabetismo, Ensino Básico, etc. Abrir escolas não resolve a questão da pobreza. Os recursos do Ministério da Educação são aplicados principalmente no Ensino Superior, contrariando a Constituição, que prioriza o Ensino Fundamental. É preciso dar incentivos a alunos e professores

Educação para todos - caminho para mudança

A proposta "Educação para Todos - Caminho para Mudança", publicada no governo Sarney, em 1985, discorre sobre a universalização da educação básica com qualidade, abrangendo a valorização do corpo docente, distribuição de material didático, fornecimento de merenda escolar e expansão das unidades escolares. A educação é tratada como elemento chave