BRASÍLIA — O governo planeja ir até o Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) a repassar 81.376 detectores de metal para serem usados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Conforme revelou O GLOBO na última semana, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pela prova, ainda não tem os equipamentos em quantidade suficiente para manter o nível de segurança e de combate a fraudes no exame deste ano .
Uma briga em torno da propriedade dos detectores de metal com o Cebraspe, que aplicava o Enem até ano passado e foi afastado do serviço, já chegou à Justiça. O Cebraspe ganhou uma liminar e foi reconhecido como o dono dos equipamentos, a despeito de o Inep sustentar que os aparelhos lhe pertencem. Segundo a autarquia, o material foi comprado com R$ 17,1 milhões repassados entre 2014 e 2016 para o Cebraspe usá-lo no Enem. Agora, com a proximidade da prova, marcada para 5 e 12 de novembro, o governo prepara um contra-ataque na Justiça.
— O corpo jurídico está traçando a melhor estratégia para rever esse posicionamento (da Justiça), seja na forma de um recurso ao STJ ou ao STF. Estamos discutindo qual será o caminho — disse ao GLOBO Eunice Santos, diretora de gestão e planejamento do Inep.
No recurso apresentado pelo governo, ainda sem decisão, o Inep assinala para "o risco de anulação de todo o exame" em decorrência da "ausência da utilização de detectores" que aumenta a chance de fraude. O equipamento é capaz de identificar pontos eletrônicos, escutas, celulares e outros dispositivos proibidos, além de inibir a entrada de pessoas com armas de fogo ou armas brancas nos locais de prova. O memorial endereçado à Justiça, o órgão aponta ainda que fraudes podem acarretar a "paralisação do Sisu, ProUni e Fies", que usam a nota do Enem para selecionar os candidatos. E apela para o "comprometimento da execução da política educacional com prejuízo a milhões de estudantes" caso os detectores não sejam disponibilizados.
Apesar dos alertas feitos pelo Inep na Justiça, Eunice minimizou os riscos, informando que o consórcio que aplicará o Enem deste ano, formado pela Fundação Cesgranrio e Fundação Getulio Vargas, tem 29 mil detectores de metal. A quantidade é suficiente para garantir um equipamento em cada local de prova — são 18 mil endereços de aplicação do teste —, nos mesmos moldes em que o exame ocorria até 2015, afirmou ela. Mas não será possível manter o esquema do Enem 2016, que contou com detectores nas entradas e saídas de todos os banheiros, reconheceu Eunice. Para isso, seria preciso 90 mil itens.
— Não há essa quantidade de detectores disponível no mercado. O importante é que, com os 29 mil equipamentos do consórcio, já teremos a mesma segurança do exame de 2015 — ressaltou.
A desavença entre Inep e Cebraspe, que aplicava o Enem desde 2009, começou no início deste ano após o cancelamento do contrato para 2017. O governo alegou inconsistências jurídicas, negadas pelo Cebraspe, que tinha cerca de 80% do orçamento vindo do Enem. O ápice do atrito se deu em julho, com a discussão sobre os detectores de metal. Eunice insiste que o material pertence à autarquia, apesar da decisão judicial em contrário, mas recorre à importância do exame para ainda cogitar uma solução amigável:
— São 220 mil salas, não queremos que entrem com arma branca, com arma de fogo, que burlem a isonomia (com aparelhos usados para fraudar), que pessoas tirem o lugar de outras que estudaram e merecem passar. Espero que o próprio Cebraspe possa rever seus posicionamento.
O Cebraspe, em nota divulgada na semana passada, informou que analisa "os aspectos jurídicos, estatutários e técnicos para verificar a possibilidade de cessão de parte dos detectores". A entidade afirma que não pode disponibilizar todo o acervo porque tem outras atividades, como concursos que organiza. No entanto, o Cebraspe frisou que "não há qualquer obrigação contratual para a cessão desses aparelhos". Sustenta que "foram adquiridos exclusivamente pelo Cebraspe, e empregados de maneira a garantir a segurança dos eventos realizados pelo Centro, restando evidente que esses aparelhos são de sua propriedade".