Bolsonaro sanciona lei que regulamenta repasses do novo Fundeb

para os municípios que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. O Fundeb permanente adota referência de valor por aluno no cálculo para distribuição de recursos da complementação da União. O texto também traz as ponderações, a relação com o número de matrículas e os indicadores a serem verificados para a distribuição de recursos, além de detalhar

Bolsonaro sanciona regulamentação do Fundeb

pela União para Estados e Municípios. Nos próximos seis anos, o governo federal fará repasses com aumentos progressivos, começando com 12% em 2021 até alcançar 23% em 2026. A lei atrela a distribuição dos recursos em relação ao número de matrículas e aos indicadores da educação. Além disso, o texto também determina como será feito o monitoramento do desempenho

Bolsonaro sanciona regulamentação do Fundeb

pela União para Estados e Municípios. Nos próximos seis anos, o governo federal fará repasses com aumentos progressivos, começando com 12% em 2021 até alcançar 23% em 2026. A lei atrela a distribuição dos recursos em relação ao número de matrículas e aos indicadores da educação. Além disso, o texto também determina como será feito o monitoramento do desempenho

Educação em casa fica a cargo da família

de matriculá-los em escolas. O modelo, conhecido como homeschooling, é aplicado em cerca de 60 países, mas ainda não consta em leis com validade em todo o território nacional. Com a nova norma, os interessados deverão se cadastrar junto à Secretaria de Educação (SEEDF) e passar por uma etapa na qual deverão demonstrar ter aptidão técnica para desenvolver as atividades

STF mantém decisão de Toffoli que suspendeu decreto de Bolsonaro sobre educação especial

é a previsão de escolas especiais voltadas apenas a alunos com deficiência. O modelo havia sido superado na última política federal para a área, de 2008, que preconizava a matrícula em turmas regulares, com apoio complementar especializado, dependendo de cada caso. O julgamento foi no plenário virtual do STF, em que os ministros colocam seus votos no sistema eletrônico

Editorial - O Fundeb no prumo

", afirmou Priscila Cruz, diretora executiva do Todos pela Educação. "Não vamos conseguir assegurar se serão escolas que seguem a BNCC ()." Quanto aos repasses para matrículas no ensino médio profissionalizante vinculadas ao Sistema S, segundo a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação, esse modelo já

As escolas privadas e filantrópicas, como as ligadas a igrejas, deveriam receber mais verbas do Fundeb? NÃO

da Constituição. Em 2019, segundo estudo do pesquisador João Marcelo Borges (FGV), a partir de dados da Receita Federal, os estabelecimentos comunitários, confessionais e filantrópicos receberam R$ 6,7 bilhões do poder público por meio de convênios. Na cidade de São Paulo, os "Dados gerenciais da Secretaria Municipal de Educação" (set.2020) informam que 310 mil matrículas

Governo de SP segue Europa e abrirá escolas até com alta de infecções de covid

, a funcionar presencialmente apenas na fase amarela, com até 35% das matrículas e, na verde, com até 70%. Cursos superiores específicos da área médica têm o retorno autorizado em todas as fases do plano. Rossieli Soares é um defensor da ideia de manter o ensino aberto e tem dito que eventuais casos de contaminação não são "culpa da escola". Há relatos de festas

Fundeb: Câmara aprova regulamentação sem destinar verbas a mais para escolas ligadas a igrejas

no ensino fundamental e no médio. O teto seria 10% das vagas ofertadas por ente federado em cada uma das novas etapas incluídas. Os ensinos fundamental e médio equivalem à maior fatia das matrículas na educação básica, o que geraria assim mais repasse de recursos do que ocorre hoje. A lógica atual é de permitir o uso do Fundeb na rede privada apenas em etapas

Câmara aprova mudanças feitas pelo Senado no projeto que regulamenta o novo Fundeb

de repasse para escolas privadas sem fins lucrativos, como as ligadas a igrejas (confessionais), para até 10% das matrículas nos ensinos médio e fundamental. O Centrão, base de apoio do governo, chegou a apresentar um destaque semelhante, mas acabou desistindo da mudança. Apesar de ter defendido os repasses para instituições privadas na votação da semana passada

Governo de SP segue Europa e abrirá escolas até com alta de casos de covid

a abertura em outubro, com 20% da capacidade e apenas em atividades extracurriculares, como continua até hoje. Apenas o ensino médio foi autorizado em novembro a voltar a ter aulas, de fato, presenciais. O novo decreto paulista também autoriza a educação superior a funcionar na fase amarela com até 35% das matrículas e, na verde, com até 70%. Cursos superiores

Governo de SP abrirá escolas até na pior fase da pandemia

a abertura em outubro, com 20% da capacidade e apenas em atividades extracurriculares, como continua até hoje. Apenas o ensino médio foi autorizado em novembro a voltar a ter aulas, de fato, presenciais. O novo decreto paulista também autoriza a educação superior a funcionar na fase amarela com até 35% das matrículas e, na verde, com até 70%. Cursos superiores

A educação domiciliar, ou homeschooling, deve ser liberada no Brasil?

ou responsáveis "efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos quatro anos de idade". Pelo fato do ensino domiciliar não ser tratado explicitamente na legislação, é possível recorrer na justiça para conseguir autorização para educar em casa. Porém, a decisão cabe à interpretação da justiça e nem todas as famílias conseguem a garantia da prática

Fundeb: Câmara garante 100% dos recursos para rede pública no Fundamental e no Médio

de financiamento público de estabelecimentos confessionais, comunitários e filantrópicos. Isso é o que já prevê a Constituição. Isso porque, historicamente, a oferta de matrículas dessas etapas contou com o apoio da sociedade, como dos movimentos de carestia. Mantém-se a regra que já funciona hoje", explicou. Para o especialista, no entanto, a vitória pela exclusividade

Lewandowski defende restrições a quem não tomar vacina contra Covid-19

pelo Ministério da Saúde em 2004 que condiciona o pagamento de salário-família à apresentação dos atestados de vacinação obrigatórias. A mesma exigência é feita para matrícula em creches, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e universidade; para alistamento militar; para recebimento de benefícios sociais concedidos pelo governo; e para contratação trabalhista

Secretaria de Educação apresenta dois planos de aulas para o ano letivo de 2021 no RJ

vai depender dos rumos da pandemia no estado. Os dois modelos foram estabelecidos com orientações das autoridades de saúde. Até agora, 88% dos estudantes da rede já renovaram a matrícula para 2021. Um recorde, segundo o secretário, já que das 570 mil matrículas esperadas, já foram realizadas 503 mil, a maioria pela internet. As matrículas seguem abertas até

Senado rejeita texto que repassaria R$ 12,8 bi do Fundeb para igrejas

a apresentar um parecer no início da sessão mantendo a previsão de recursos do fundo para entidades religiosas, mas exigindo a gratuidade para estudantes cujas matrículas sejam financiadas com recursos públicos. Apesar de condicionar regras para as filantrópicas, o parecer não satisfez os senadores, pressionados por profissionais da educação. No meio da sessão, Izalci

Senado reverte mudanças e barra recursos do Fundeb para escolas religiosas

a apresentar um parecer no início da sessão mantendo a previsão de recursos do fundo para entidades religiosas, mas exigindo a gratuidade para estudantes cujas matrículas sejam financiadas com recursos públicos. Apesar de condicionar regras para as filantrópicas, o parecer não satisfez os senadores, pressionados por profissionais da educação. No meio da sessão, Izalci

Senado reverte mudanças da Câmara e barra recursos do Fundeb para escolas religiosas

Izalci Lucas (PSDB-DF), chegou a apresentar um parecer no início da sessão mantendo a previsão de recursos do fundo para entidades religiosas, mas exigindo a gratuidade para estudantes cujas matrículas sejam financiadas com recursos públicos. Apesar de condicionar regras para as filantrópicas, o parecer não satisfez os senadores, pressionados por profissionais

Com novas regras, colégios religiosos poderão receber até R$ 12,8 bi do Fundeb, diz Todos Pela Educação

dos Deputados será votado no Senado nesta terça-feira. Especialista:não há motivo para financiar escolas privadas com dinheiro público do Fundeb nos ensinos fundamental e médio A nova regra foi aprovada pela Câmara na última quinta-feira. Ela libera até 10% do dinheiro do fundo para financiar matrículas no ensino fundamental e médio nessas escolas. Segundo o estudo