No meio de notícias preocupantes como a queda nas matrículas em creches, o Censo Escolar de 2021, divulgado na semana passada pelo MEC, trouxe um dado que foi comemorado: entre 2017 e 2021, a proporção de alunos em escolas de tempo integral no ensino médio dobrou de 8% para 16%. Mas há pontos de atenção. O primeiro é que nos anos iniciais (1º ao 5º ano) do fundamental, no mesmo período, a proporção caiu de 15% para 9%. No segundo ciclo (6º ao 9º ano), foi de 12% para 9%. Entre 2020 e 2021, essas taxas até aumentaram, mas não o suficiente para recuperar o patamar de 2017.
O segundo e mais importante é entender se esse esforço para que os jovens passem mais tempo na escola vai resultar em melhoria da qualidade. Essa é uma pergunta ainda mais relevante considerando que uma das estratégias para recuperar a perda de aprendizagem durante a pandemia pode ser a ampliação do horário escolar. Na literatura acadêmica, é possível achar razões tanto para otimismo quanto para pessimismo. Tudo vai depender da forma como esse tempo a mais será aproveitado.
Num artigo publicado em 2015 pelo Banco Mundial, Pablo Alfaro, David Evans e Peter Holland revisaram estudos sobre a expansão do horário escolar em países da América Latina e Caribe e encontraram resultados mistos. Em alguns lugares houve aumento significativo das notas e, em outros, efeitos foram nulos e até negativos. No caso do Uruguai, os autores fizeram também uma análise comparativa do custo e benefício da política. Olhando apenas para as notas em testes, a conclusão foi de que outras políticas pareciam mais promissoras.
A boa notícia no caso brasileiro vem de Pernambuco, o estado que mais investiu nessa ação, tendo hoje 59% dos jovens da rede pública do ensino médio em escolas de tempo integral. Num estudo publicado no mês passado na revista científica “Economics of Education Review”, Leonardo Rosa, Eric Bettinger, Martin Carnoy e Pedro Dantas mostram que as médias de estudantes nessas escolas foi superior em 50% em Língua Portuguesa e 30% em Matemática, na comparação com alunos das demais escolas ao longo dos três anos de ensino médio. Os resultados foram ainda melhores para os jovens que estudavam em tempo integral nos cinco dias da semana.
Aparentemente, Pernambuco tem conseguido evitar que a expansão das escolas aumente a desigualdade, caso elas concentrassem mais alunos de maior renda. Um relatório do Inep, ao considerar o desempenho de alunos no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) de 2017, mostra que o estado é a unidade da federação com menor distância nas notas de matemática e português entre jovens de maior e menor nível socioeconômico no ensino médio.
No trabalho publicado no mês passado, os autores ressalvam que ainda não foi possível fazer uma análise do custo e benefício da política em Pernambuco. Será importante estar atento a resultados que extrapolam o que pode ser medido em testes de aprendizado. O artigo do Banco Mundial cita estudos que investigaram o efeito dessa política em variáveis como a redução da gravidez adolescente, envolvimento em crime, e melhoria nas taxas de empregabilidade. Houve resultados positivos, outros não acharam efeito algum. De novo, o desenho da política e a forma como ela é implementada importam bastante. É importante avançar com estudos que ajudem a orientar políticas públicas.