O pedido de informações do procurador deve ser encaminhado, via ofício, nesta terça-feira (8), pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Antonio Roque Citadini.

Citadini é o relator das Contas do governador em 2022. Por isso, em situações como essa, é ele quem deve requerer as informações solicitadas pelo MP de Contas junto ao governo estadual.

Em seu pedido de informações, o procurador-geral diz que “não se pode conceber que o incremento de alunos/escolas participantes do [Programa do Ensino Integral] PEI acarrete, na outra ponta, a redução no número total de vagas ofertadas pela rede escolar, sob pena de manifesto desatendimento de uma obrigação de natureza constitucional e agravamento dos desafios em torno da política de educação básica estatal, dos quais o (não) acesso e a evasão escolar são exemplo”.

O chefe do MP de Contas também fez os seguintes questionamentos ao governo estadual:

1. Capacidade física instalada nas escolas estaduais de ensino fundamental em 2022 comparado a 2021, 2020 e 2019;
2. Quantidade de turmas escolares em 2022 comparado a 2021, 2020 e 2019, para cada ano do ensino fundamental da rede pública estadual;
3. Quantidade de alunos em 2022 comparado a 2021, 2020 e 2019, para cada ano do ensino fundamental da rede pública estadual;
4. Quantidade de alunos em 2022 nas escolas aderentes ao PEI (relação de escolas), comparado a 2021, 2020 e 2019;
5. Quantidade de escolas construídas ou ampliadas para atender a expansão proveniente do Programa de Ensino Integral – PEI, entre 2019 a 2020;
6. Quantidade de alunos que estão matriculados em 2022 nas escolas que aderiram ao PEI a partir desse exercício, comparado a 2021, 2020 e 2019, quando eventualmente e conforme o caso ainda não eram aderentes ao programa;
7. Quais escolas contemplaram os alunos que não puderam ser atendidos em 2022 nas escolas aderentes ao PEI? Qual o número de alunos por classe em cada um dos anos e classes dessas escolas, antes e após a absorção em questão?

Nesta segunda-feira (7), subiu para 5.020 o número de crianças que estão na fila de espera para conseguir se matricular na rede pública do estado de São Paulo, segunda a Secretaria estadual da Educação. Na sexta-feira (4), eram 4.200 vagas faltantes.

No sábado, o governador João Doria (PSDB) disse que novas vagas seriam abertas. Segundo o governador, os detalhes serão informados em uma coletiva de imprensa prevista para ocorrer na próxima quarta-feira (9).

O maior número de crianças sem acesso a este direito básico está na capital paulista. Nesta segunda, o prefeito Ricardo Nunes disse que pode ter ocorrido um aumento da demanda de alunos que vieram da rede privada devido ao impacto econômico provocado pela pandemia de coronavírus.

"O que a gente pode falar com certeza é que não vai ficar nenhum aluno sem escola, sem aula aqui na cidade de São Paulo", prometeu o prefeito.

Na capital paulista, o maior déficit está nas zonas Sul e Leste. A prefeitura informou que salas de informática estão sendo transformadas em salas de aula e que não irá aumentar o número de alunos por sala, que é de até 30 pessoas.

A pequena Ana Beatriz, de 6 anos, chorou na semana passada porque não conseguiu vaga em uma escola.

"Só queria minha vaga", disse, chorando. Moradora da Zona Leste de São Paulo, a menina foi alfabetizada pelos pais durante a pandemia e sonhava em frequentar a escola neste ano.

Na sexta-feira (4), Ana conseguiu uma vaga na Escola Estadual Tom Jobim, a menos de 1 km de sua casa.

Nesta segunda (7), ela estava ansiosa para o primeiro dia. "Meu pai estava dormindo, e eu já estava acordada", contou a criança.

O pai ficou feliz por conseguir matricular a filha, mas se preocupa com os colegas que ainda estão sem vaga.

"Se é um direto da criança, está na Constituição, por que não faz valer a lei? As crianças merecem estudar", afirmou.

Nesta sexta (4), o promotor João Paulo Faustinoni, do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc), oficiou as secretarias municipal e estadual da Educação de São Paulo para que, em dez dias, se manifestem sobre a falta de vagas para crianças no Ensino Fundamental e comprovem a solução para o problema.

O pedido se baseia em levantamento divulgado pelo jornal "Folha de S.Paulo" que mostra que ao menos 14 mil crianças estão na fila por uma matrícula no primeiro ano do Ensino Fundamental na capital paulista. Elas não conseguiriam vaga nem na rede estadual, que responde por cerca de 60% das matrículas, nem na municipal, que corresponde a 40%.

No Ensino Fundamental, a frequência escolar é obrigatória, de acordo com a Constituição.