Portaria Capes nº 348, de 4 de dezembro de 2025 - Bolsa Mais Professores

A Portaria CAPES nº 348, de 4 de dezembro de 2025, altera a Portaria CAPES nº 327, de 14 de novembro de 2025, que dispõe sobre o regulamento da Bolsa Mais Professores. O documento tem como objetivos fortalecer a colaboração entre os entes federativos para assegurar uma política educacional eficiente e equitativa, diminuir a carência de professores nas redes

Lei nº 15.276, de 28 de novembro de 2025 - determina acesso à água potável nas unidades de ensino

A Lei nº 15.276, de 28 de novembro de 2025, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei nº 11.947, de 2009, para garantir o acesso a água potável nas instituições de ensino. A lei inclui providências para a implementação de infraestruturas e ações de saneamento básico, monitoramento e fiscalização dos recursos destinados ao abastecimento

Os erros e acertos do novo Plano Nacional de Educação, aprovado na Câmara

Nacional de Educação (PNE) para uma década. Após acordo entre os partidos, o relator apresentou uma versão ajustada do projeto, que tramita em caráter conclusivo e, se não houver recurso, seguirá diretamente para análise do Senado.  O novo PNE, que substituirá o plano vigente (2014-2024), está organizado em 19 objetivos estratégicos e prevê a ampliação

Câmara aprova novo Plano Nacional de Educação e deixa homeschooling de fora

de monitorar essas métricas e implementar políticas para reduzir os índices. Outro avanço considerado relevante no PNE diz respeito à educação infantil. O texto inclui a meta de universalizar o acesso da demanda manifesta de crianças de até 3 anos por creches. Na lei atual, o PNE estabelece o atendimento de 50% desse público. O documento propõe ainda a criação

MEC promove primeiro encontro da Rede Nacional de Cursinhos Populares

que estamos na vanguarda da educação popular. A CPOP veio pra ficar!", comenta Pedro Paulo Bichara, coordenador multidisciplinar nas áreas socioeducacional e socioambiental do Movimento Ética na Política (MEP). Há mais de 20 anos, o MEP oferece em Volta Redonda, na região sul-fluminense, o Pré-Vestibular Cidadão (PVC) – curso de educação popular para jovens e adultos

Falta de dados prejudica gestão do ensino público e abre caminho para expansão de escolas cívico-militares

possa responder a problemas como violência, indisciplina e evasão. Os dados do Ministério da Educação mais recentes sobre o tema registravam 202 escolas vinculadas ao programa e cerca de 120 mil estudantes atendidos em 2022. Hoje, com a descentralização, o número depende da soma de iniciativas estaduais e municipais, já que não há base unificada que concentre

Medo e censura nas escolas adoecem professores, revela estudo nacional

como a controvérsia do kit Escola sem Homofobia, em 2011; o avanço do ativismo religioso conservador contra discussões de gênero e sexualidade nos planos nacionais, estaduais e municipais de educação a partir de 2014; e a disseminação de projetos Escola sem Partido entre 2014 e 2018. Houve picos de violência em 2016, 2018 e 2022, anos marcados por tensões políticas

Estados elevam número de disciplinas em que alunos podem ser reprovados sem perder o ano

e três disciplinas, respectivamente. De acordo com Olavo Nogueira Filho, diretor-executivo do Todos Pela Educação, ambos atingiram esses objetivos ao implementaram, ao longo de muitos de anos, políticas públicas voltadas para a aprendizagem, o que, segundo ele, não parece ser o foco do Rio e da Bahia, "que estão recorrendo a mecanismos para inflar

Na era da IA, capacitação de professores precisa valorizar conhecimentos da sala de aula, dizem secretário de educação e reitor da PUC

— respondeu o reitor da PUC, que também defendeu a valorização financeira da carreira docente e a regulação da tecnologia. — Toda experiência precisa ser regulada, com regras que protegem o jogo. O secretário Renan Ferreirinha explicou que a formação continuada de professores, um debate hoje nacional, é um dos quatro pilares da política municipal de Educação do Rio

Portaria MEC Nº 817, de 9 de dezembro de 2025 - Institui o Sistema MEC Normas

A Portaria MEC Nº 817, de 9 de dezembro de 2025, institui o Sistema MEC Normas, um sistema oficial destinado ao armazenamento, gestão e divulgação de atos normativos relacionados às áreas de competência do Ministério da Educação. A finalidade é assegurar transparência, padronização e acesso público à legislação educacional e aos atos normativos. A gestão

Movimento pela leitura na América Latina reúne líderes para impulsionar a alfabetização

tem como foco o fortalecimento das políticas de alfabetização na idade certa na região. A iniciativa busca criar um espaço para diálogo, cooperação e articulação, consolidando o objetivo de garantir que todas as crianças latino-americanas desenvolvam a capacidade de ler, escrever e compreender textos no período apropriado. A necessidade desta ação é salientada por dados

Policy Paper - Ajuda à educação: Hora de decisões difíceis

O volume de ajuda para sistemas nacionais de educação em países em desenvolvimento estagnou desde 2015 e caiu em termos relativos. Nova análise indica que a ajuda caiu acentuadamente em 2024, com cortes mais profundos previstos até 2027. A fim de tornar os níveis de ajuda mais eficazes, é necessário canalizar mais recursos através dos orçamentos nacionais

Governo atualiza decreto da educação inclusiva em acordo com a oposição após fúria de instituições

Acompanhe todos os episódios da coluna Vencer Limites no Jornal Eldorado -- Acordo do governo federal com deputados e senadores da oposição manteve em vigor a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e acalmou a fúria das instituições privadas de Atendimento Educacional Especializado. Dezenas de PDLs (Projeto de Decreto Legislativo

Eusébio: Câmara aprova indicação que veta linguagem neutra e política partidária nas escolas

a restrição às comunicações oficiais de órgãos públicos e a eventos públicos ou privados realizados em estabelecimentos de ensino. Quer receber as últimas notícias de Política pelo WhatsApp? Entre no canal Política do O POVO Neutralidade político-partidária Outro eixo do projeto trata da vedação à promoção, defesa ou imposição de ideologias político-partidárias

Governo do Rio comete erro ao facilitar aprovação no ensino médio

é calculado com base nas taxas de aprovação e nas notas dos alunos no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), a nova política de "aprovação automática" deverá ter impacto positivo na nota do Rio. Mas sem avanços pedagógicos. "Não estão enfrentando estruturalmente o problema da evasão", afirma o coordenador-geral do Fórum Estadual de Educação do Rio, Waldeck

Violência e censura afetam nove em cada dez professores brasileiros

%) ou da secretaria de educação (municipal ou esta- dual) ou reitoria, no caso das universidades (21%). De acordo com o coordenador do estudo, esse quadro de perseguição e violência envolve tanto a política institucional, quanto a política partidária, mas também abre espaço para se pensar em dimensões políticas da vida comum. Então não é surpresa que o crescimento

Tarcísio envia à Alesp projeto que altera regras de progressão de professores

). Os sindicatos da categoria dizem que as mudanças não foram discutidas com eles e retiram direitos históricos dos professores. Na apresentação do projeto, a Secretaria de Educação, comandada por Renato Feder, diz que as alterações têm como objetivo assegurar que os profissionais sejam "valorizados de maneira justa e que a gestão escolar seja pautada em critérios

O ônus e o bônus da repetência escolar

o contexto e a política de retenção adotadas. Os autores encontraram evidências de que a reprovação pode melhorar o bem-estar durante o ano repetido, mas, no longo prazo, a reprovação leva a efeitos negativos em termos de abandono escolar, probabilidade de cursar o ensino superior e resultados no mercado de trabalho. Em todo caso, seja na reprovação

Acordo deve enterrar destaque que libera o homeschooling no Plano Nacional de Educação

Um acordo costurado entre membros da comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE) caminha para derrubar o destaque que quer liberar a prática de homeschooling no país. Com isso, a tendência é que o PNE seja aprovado na próxima terça-feira sem o ensino domiciliar. Ensino domiciliar: Entenda como funciona o modelo de homeschooling aprovado

Comissão do Esporte aprova projeto de lei de Bandeira de Mello que integra investimentos em esporte e educação

a visão de que esporte e educação devem caminhar juntos na formação cidadã. O PLP 232/2024 surge com a premissa de fortalecer políticas públicas integradas, ampliando o potencial transformador dos investimentos públicos. A medida determina que iniciativas financiadas com recursos de emendas tenham ligação direta com ações educacionais, seja por meio de práticas