A LGPD não é desculpa para a falta de cuidados com dados públicos

à identificação de pessoas pois estão vinculados ao território geográfico, mesmo que previstos em Lei ("toda pessoa natural ou jurídica de direito público ou de direito privado que esteja sob a jurisdição da lei brasileira é obrigada a prestar as informações solicitadas pela Fundação IBGE para a execução do Plano Nacional de Estatística" – Decreto-lei número 161, de 13

Crianças que mais precisam de creches ainda tem pouco acesso

está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014. Segundo os últimos dados disponíveis, de 2019, 37% das crianças nesta faixa etária estavam matriculadas. De acordo com Garcia, para que a meta do PNE seja cumprida, será necessário um engajamento nacional, que seja retomada "a política de construção de unidades escolares e que haja incentivo

'SUS da Educação' deve passar na Câmara na próxima semana após acordo com MEC

aos gastos públicos. O sistema já deveria ter sido criado até 2016, segundo meta (desrespeitada) do Plano Nacional de Educação. A Constituição também cita a medida (a partir de emenda aprovada em 2009). Atualmente, há pouca articulação entre as redes estaduais de ensino e as redes de seus respectivos municípios, que contam com menor orçamento e baixa capacidade

'SUS da educação', sistema nacional é estratégia legal para redução de desigualdade

Demanda histórica no país, a criação de um Sistema Nacional de Educação (SNE), aprovada no Senado na quarta (9), é elemento central para o planejamento educacional no país —e chega com bastante atraso. O "SUS da educação" está previsto na Constituição de 1988 por meio de uma emenda de 2009. Também entrou nas determinações do PNE (Plano Nacional de Educação

Senado aprova projeto que cria Sistema Nacional de Educação

, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados, onde também tramita uma proposta com o mesmo objetivo. A criação do SNE está atrasada em pelo menos seis anos. A Lei de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação, previa a criação do sistema até a metade de 2016, o que não aconteceu desde então. A ideia é de que o SNE funcione como o Sistema Único de Saúde

'SUS da educação' é aprovado por unanimidade no Senado

e financeira às unidades da federação e aos municípios. Além disso, a União será responsável por gerir o sistema nacional de avaliação. Chamado de SUS da Educação o SNE é uma demanda antiga da área e estava previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014. Segundo a lei, desde 2016 o sistema deveria ter sido instituído. — Quero ressaltar

Apesar de decisão judicial, Paulista não confirma retorno presencial em todas as escolas e creches e preocupa famílias dos alunos

). Em todo o estado, as escolas foram fechadas em 18 de março de 2020, mas não foram reabertas em Paulista, apesar da criação de um protocolo estadual para o retorno das aulas presenciais e da preocupação da Secretaria Estadual de Educação e Esportes com perdas de aprendizado e convivência devido às aulas remotas. Após algumas famílias denunciarem essa situação

Cidade de SP bate meta de frequência em creche, mas menos da metade das crianças pobres são atendidas

A cidade de São Paulo está no seleto grupo de cerca de 800 municípios brasileiros que já bateram a meta do Plano Nacional Educação de garantir que pelo menos metade das crianças de 0 a 3 anos estejam matriculadas em creche em 2024. Em 2019, ano dos dados mais recentes divulgados, a taxa de frequência em creche na capital paulista já estava em 63,7

Escolas devem orientar alunos com altas habilidades e superdotados

, Denise Arantes Brero, diz que estudos apontam para pelo menos 5% da população com essa característica. A escola deve oferecer a cada estudante superdotado um plano individual e é importante um espaço para que esses alunos possam interagir. Denise diz que a legislação é clara, mas as políticas públicas precisam avançar. Brasília tem cerca de 1.800 estudantes

Futuro governo tem de ampliar educação e reduzir pobreza, dizem empresários

na aplicação dos recursos", diz o economista da CNI. Política de emprego: Nos gastos em educação, é preciso ter recursos para planos de capacitação, defende a CNI, com programas que sejam integrados em nível nacional. Além disso, os investimentos em educação e capacitação devem considerar as diferenças regionais -com maior alocação de recursos nas áreas mais carentes

Programa 'Pacto pela Alfabetização' em Uberlândia entra em nova fase

O "Pacto pela Alfabetização" está com um nova etapa em Uberlândia. Durante os dias 7 a 11 de março, familiares de alunos do 1º, 2º e 3º anos da educação básica serão recebidos nas escolas para uma reunião sobre o programa. De acordo com a Prefeitura, o objetivo é ampliar a conscientização sobre a importância da participação familiar no processo

Após Ibaneis dizer que STF cassou recomendação que suspendeu vacinação em escolas, MP afirma que decisão não foi publicada; entenda

sejam retomadas de forma totalmente presencial e sem exigência de comprovação de vacinação, conforme ocorreu. Polêmica A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, e o chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, disseram que o governo seguiria a recomendação. No entanto, eles afirmaram que o documento foi feito sem qualquer conhecimento sobre o plano da pasta, que previa utilizar

Governo de SP entrega à Alesp projeto que prevê aumento salarial de servidores

pelo aumento. Educação Também foi enviado ao legislativo nesta quinta (3) o projeto que prevê um aumento no salário inicial de professores da rede estadual de até 73%, além da criação de um novo plano de carreira. A proposta tinha sido anunciada pelo governo em dezembro do ano passado e estava prevista para ser enviada à Alesp em janeiro deste ano. Reajuste O governo

O Futuro se Equilibra #009 – Lugar de Adulto é na escola

de Alfabetização, o Mobral. Você provavelmente já deve ter ouvido falar dele. Mas a história do Brasil com a educação de jovens e adultos é longa. O Plano Nacional de Educação de 1934 instituiu o ensino primário gratuito, de frequência obrigatória e extensiva para adultos como direito constitucional. Em 1947 surgiu a campanha de Educação para Adultos, focada

Projeto de Vida e escolha de itinerários podem apoiar estudante nos desafios do ensino médio noturno

que, em português, o percentual é de aproximadamente 69%, aponta pesquisa do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), de 2019. Estudos do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) também revelam que os alunos do ensino médio noturno, em geral, têm um perfil mais vulnerável do que os do diurno, explica Ernesto Martins Faria, diretor

STF cassa recomendação do Ministério Público do DF que suspendeu vacinação de crianças em escolas públicas

conhecimento sobre o plano da pasta, que previa utilizar equipes de saúde, com médicos e enfermeiros, para oferecer o serviço. Eles disseram ainda que Não foi cogitado o emprego de profissionais da educação, como o MP citou no documento. Gustavo Rocha afirmou ainda que "o MP poderia, antes da recomendação, ter se inteirado do plano e como seria feita a vacinação

Celso Niskier - O Sistema Nacional de Educação é o melhor caminho?

Previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, o Sistema Nacional de Educação (SNE) deveria ter sido instituído até junho de 2016. Passados mais de cinco anos do final do prazo, projetos relativos à sua criação tramitam de forma simultânea e acelerada tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados. Seguindo esse ritmo, o SNE tem tudo

Caia Maria Coelho - A educação deve se tornar uma ferramenta contra a transfobia

os impactos da violência de gênero enquanto uma realidade pulsante nos aparelhos escolares. O Plano Nacional da Educação aprovado em 2014 e válido até 2024 - com a função de determinar as diretrizes, metas e estratégias das políticas educacionais brasileiras - não menciona algumas noções fundamentais ao enfrentamento da hostilidade cisgênera: "identidade de gênero

Da Copa do Mundo às Eleições: 4 dicas para conectar suas aulas e projetos com temas do ano

que estão colocadas." Leia mais: – 5 habilidades essenciais para a vida adulta que a escola precisa desenvolver – 9 reflexões sobre a adoção da aprendizagem ativa na escola Influência da BNCC O trabalho por projetos interdisciplinares é, possivelmente, uma das principais influências da BNCC (Base Nacional Comum Curricular). Isso porque um mesmo conteúdo pode

Projetos de lei propõem reajuste salarial de 5% para servidores estaduais e de até 20% para policiais

de lei diferente. Os percentuais oferecidos vão de 16% a 20%. Por meio de nota, o governo informou que o projeto de lei, assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB), contempla as polícias Civil, Militar, Científica e o Corpo de Bombeiros. Ainda segundo o governo, o plano é aumentar os salários dos cargos e patentes mais baixas em 20% e os mais altos ficariam