Resolução nº 3, de 28 de março de 2007

Resolução nº 3, de 28 de março de 2007, cria o Programa Caminho da Escola e estabelece as diretrizes e orientações para que os municípios e estados possam buscar financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento Social e Econômico - BNDES para aquisição de ônibus, mini-ônibus, microônibus e embarcações enquadrados no Programa, no âmbito da Educação Básica.

Lei nº 584, de 28 de março de 2007

Lei nº 584, de 28 de março de 2007, dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, do Estado de Roraima.

O docente do Ensino Médio e as tecnologias da informação e comunicação: análise de possíveis alterações no processo de trabalho

Investigação centra no processo de trabalho docente mediado por tecnologias da informação e comunicação (TIC´s) com o objetivo de analisar possíveis alterações no processo de trabalho de docentes que usam tais tecnologias em escolas públicas e privadas de Ensino Médio. Deduz que esses docentes utilizam as TIC´s em outros espaços e tempos fora dos escolares e...

Guias e manuais tecnologia assistiva, projetos e acessibilidade: promovendo a inclusão escolar

Manual elaborado para a 6ª edição do curso de aperfeiçoamento "Tecnologia assistiva, projetos e acessibilidade: promovendo a inclusão escolar", da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista - UNESP. O curso tem por objetivo formar profissionais da educação especial e das classes comuns, fornecendo subsídios teóricos e práticos

O FUNDEB e os rumos da política educacional

No texto, Maria Malta Campos mostra as tensões entre Estados e municípios na repartição do recursos financeiros do FUNDEB. Para a autora, a disputa sobre a repartição dos recursos não diz respeito apenas a uma questão de pormenores técnicos da lei em debate no Congresso, mas possui o potencial de influir decisivamente nos rumos da política educacional

Fatores associados ao desempenho escolar: estudo multinível com dados do SAEB/2001

ao aluno foram: atraso escolar e comparação do aluno com os colegas. Espera-se que o modelo seja utilizado para a elaboração de políticas públicas.

Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007

Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. A PNPCT tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais

Ensino de ciências em Cabinda/Angola: condições da prática docente, ideias de professores e desafios

Enfoca professores de ciências do Ensino Médio da Província de Cabinda-Angola, que atuam em escola voltada à preparação de docentes para o ensino de base até a 8ª série. Mostra que a maioria dos professores atuantes no Ensino Médio não tem formação para tal e que há um quadro generalizado de condições deficitárias. Contudo, os docentes acreditam ser um desaf...

Reforma, ciência e profissionalização da educação: o Centro de Pesquisas e Orientação Educacionais do Rio Grande do Sul

Apresenta a história da educação do Rio Grande do Sul entre os anos de 1937 e 1971, tendo por foco o Centro de Pesquisas e Orientação Educacionais - CPOE/RS, criado em 1943. Objetiva demonstrar as condições de emergência, inserção e funcionamento do órgão, visando compreender os modos pelos quais o sistema educativo tornou-se objeto de reforma e como certos

Escola que protege: enfrentando a violência contra crianças e adolescentes

Este livro tem como objetivo compartilhar com profissionais de educação, os conhecimentos acumulados sobre as diferentes formas pelas quais a violência contra crianças e adolescentes se manifesta, os espaços sociais que promovem as ações agressivas e as principais situações de risco. Esta obra buscou agregar à formação de professores e demais profissionais

Educação na diversidade: experiências e desafios na educação intercultural bilíngue

Este livro, publicado originalmente no Brasil pela Unesco, reúne relatos, análises e descrições de políticas públicas apresentadas durante o Seminário Internacional Educação na Diversidade. Experiências e Desafios da Educação InterculturalBilíngüe, realizado na Cidade do México, em junho de 2003. Nele são apresentadas experiências de políticas

Matizes do mal-estar dos professores: um estudo de caso de uma escola pública do Ensino Médio

*Investiga o mal-estar docente em professores do Ensino Médio atuantes em escola da rede municipal de Belo Horizonte/MG, acompanhando o professor na complexidade do seu trabalho. Mostra que os desafios, as imposições e as mudanças no campo educacional afetam esse profissional, que manifesta múltiplos mal-estares em diversas dimensões. Os professores se mostr...

Lei Nº 11.107, de 6 de abril 2005

A lei dispõe sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.

Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007

O decreto regulamenta a Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.

A proposta de FUNDEB do executivo federal: interlocuções na formulação da política

Analisa interlocuções ocorridas na formulação da proposta de criação do FUNDEB, no período compreendido entre o processo de criação do FUNDEF e o protocolo da Proposta de Emenda Constitucional 415/05 no Congresso Nacional pelo Executivo Federal. Mapeia posicionamentos dos atores que participaram da elaboração da proposta no âmbito do Executivo Federal, ident...

Ações afirmativas e combate ao racismo nas Américas

O livro dá continuidade ao esforço da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) de promover ações concretas de combate ao racismo na educação brasileira e subsidiar professores com informações para o enfrentamento dessa tarefa. Mais que isso, os dezesseis artigos que compõem a obra são uma resposta coletiva –de um ponto de vista

José Querino Ribeiro e o paradoxo da administração escolar

com sua concepção de educação comprometida com a democracia e com a constituição de sujeitos.

A construção de práticas educacionais para alunos com altas habilidades/superdotação: volume 1: orientação a professores

Este material tem como objetivo formar professores para a identificação de alunos com altas habilidades/superdotação oportunizando a construção do processo de aprendizagem. Para subsidiar as ações voltadas para essa área, foi elaborado um conjunto de quatro volumes de livros didático-pedagógicos. Este volume da coleção visa discutir legislação e políticas

Entre a enxada e o lápis: a prática educativa na Casa Familiar Rural de Francisco Beltrão

Acompanha a Casa Familiar Rural, instituição voltada ao trabalho com jovens agricultores que ainda permanecem na terra, com o fim de mantê-los no campo com uma melhor qualidade de vida e trabalho, preparando-os para uma maior participação no contexto social. Ao trabalhar com a Pedagogia da Alternância, possibilita aos jovens permanecer uma semana na escola e...

Cadernos Cenpec

Cadernos Cenpec, periódico do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária, criado em 2006 e publicado semestralmente, busca articular a ação e a pesquisa educacionais, por meio do debate sobre questões de caráter teórico, resultados de estudos empíricos, metodologias de intervenção na realidade educacional, no plano de políticas