A Implementação das Leis Nº 10.639/2003 e Nº 11.645/2008 e o Impacto na Formação de Professores

na produção acadêmica deste campo. Esse investimento requererá inicialmente que discorramos sobre os marcos regulatórios que estruturam o campo educacional, por meio das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira vigente na atualidade, mediante enfoque das alterações definidas em função da promulgação da Lei nº 10.639/2003 e da Lei nº 11.645/2008. Nesta

Lei nº 15.923, de 15 de dezembro de 2015

O texto de lei institui o Prêmio Escola Nota 10, destinado a premiar escolas públicas com os melhores resultados de aprendizagem no segundo, quinto e nono anos do Ensino Fundamental.

Socioeducação: possibilidade de formação e reflexão?

Este artigo pretende discutir as concepções de socioeducação presentes na execução das medidas socioeducativas de internação para adolescentes em conflito com a lei, levando em conta o preconizado no paradigma da proteção integral. Pretende-se refletir sobre as possibilidades e os limites das ações consideradas educativas que são executadas, considerando

Propostas de redução da maioridade penal: a juventude brasileira no fio da navalha?

Reflete sobre o fenômeno da judicialização, principalmente sobre os “adolescentes em conflito com a lei”, a partir das contribuições de Foucault e Derrida. Oferece visibilidade a regimes de verdade que emergem das/nas propostas sobre rebaixamento da idade penal e seus efeitos de subjetivação. A judicialização responde a demandas sociais, produzindo

Conexão Futura - Participação adolescente na escola

Os entrevistados discutem o dia-a-dia da vida escolar que é cheio de desafios. Com tantos desafios, o aluno, que é um dos atores principais desse meio, muitas vezes, é considerado apenas um participante que ouve e obedece. No entanto, a participação estudantil é garantida por lei, por meio dos grêmios, e a direção e os docentes precisam estar preparados

Educação das Relações Raciais balanços e desafios da implementação da lei 10639/2003

A Ação Educativa apresenta esta publicação com o objetivo de refletir os desafios da implementação da lei 10.639/2003 e as aprendizagens decorrentes de experiências consolidadas de atuação jurídica na defesa e no monitoramento da implementação da educação para as relações étnico-raciais.

Conexão Futura - Quadro aprendiz legal: lei da aprendizagem e a evasão escolar

O Quadro Aprendiz Legal discute a Lei da Aprendizagem no combate à evasão escolar. Um relatório lançado em março pelo UNICEF mostra que universalizar o Ensino Médio com qualidade e manter os estudantes na escola até o fim dessa fase estão entre os principais desafios da educação no Brasil. De que forma a aplicação da Lei da Aprendizagem pode auxiliar

Vivenciando a cultura afro-brasileira na escola: uma experiência educativa fundamentada na Lei 10.639/2003

Este artigo é um relato de experiência educativa do Projeto “Vivenciando a cultura afro-brasileira na escola”, que trata da educação das relações étnico-raciais, fundamentado na Lei federal 10.639/2003, tendo como proposta a defesa de uma educação pluriétnica, antirracista e inclusiva, realizado com o objetivo de promover um trabalho de sensibilização

Destino: Educação Brasil - Tanque, PI

pós-graduação e a Secretaria Municipal possui uma consultoria para direitos e deveres dos professores segundo a Lei de Diretrizes da Educação.

A Relação do Ensino Religioso e a Laicidade do Estado

A tese analisa o papel da laicidade do Estado brasileiro, enfocando a oferta do ensino religioso nos sistemas públicos educacionais entre 1996 e 2003 presentes em leis e pareceres normativos da educação nacional. Os resultados indicam que, nas esferas regionais, os sistemas públicos de ensino buscam afastar toda forma de confessionalismo e proselitismo

Ciclo de Debates Psicologia e Educação

O evento integra o Ciclo de Debates Psicologia e Educação, iniciado em 2014 pelo Conselho Regional de Psicologia de São Paulo. Discute sobre o Direito à Educação de Jovens em Cumprimento de Medidas Socioeducativas, com o objetivo de refletir sobre a organização da escola como espaço de inclusão social, apontando em que medida esta instituição atende a singul...

A Lei 10.639/03 e o ensino de sociologia: possibilidades e impossibilidades de desvendamento das muitas nuanças das relações raciais no Brasil

O trabalho aborda as ações, os procedimentos e as práticas de ensino dos professores de Sociologia para viabilizar, pela força da Lei 10.639/03, conteúdos escolares capazes de contribuir para a desnaturalização do racismo, do preconceito e da discriminação no ambiente escolar.

Diretrizes Operacionais para a implementação da história e das culturas dos povos indígena na Educação Básica, em decorrência da Lei nº 11.645/2008

Desde a aprovação da Lei nº 11.645/2008, os sistemas de ensino e suas instituições educacionais têm sido desafiados a trazer a temática da história e da cultura dos povos indígenas para dentro dos estabelecimentos de ensino, o que não tem ocorrido sem tensões e contradições entre os povos indígenas e os sistemas de ensino e suas instituições formadoras

A história indígena a ser ensinada nos currículos oficiais brasileiros

O artigo discute a desdobramento da Lei 11.645/2008, que institui o ensino de história e cultura indígena, nos currículos oficiais de alguns estados brasileiros, e analisa a proposta curricular em vigência de três estados - Pernambuco, São Paulo e Rio Grande do Sul. As análises mostram que essas propostas representam formas paradigmáticas, diferentes

Gestão Escolar e Educação Antirracista: A implementação da Lei 10.639/2003 na perspectiva da educação como direito.

Este trabalho apresenta legislações que asseguram a educação antirracista, assim como mecanismos de formação profissional que fomentem essa prática e ainda perfis gestores a partir da intervenção na implementação da Lei 10.639/2003, com destaque para um estudo de caso de uma instituição de ensino da Regional de Ensino de Ceilândia – D.F.

Luz do conhecimento na escuridão do olhar: acessibilidade aos estudantes de Ensino Superior com deficiência visual no Ensino a Distância

O trabalho aborda a relação entre educação inclusiva e Ensino a Distância em Fortaleza, especificamente a proposta de novas tecnologias da informação como possibilidades de acesso, que, no caso de alunos deficientes visuais, alcança um panorama dicotômico entre leis e discussões e a realidade encontrada em instituições de Ensino Superior.

Sentidos da escola de tempo integral na vivência de alunos de uma escola estadual: uma investigação sobre o ficar na escola o dia todo

Analisa o impacto das propostas da escola em tempo integral e investiga a vivência de jovens matriculados em escola em dois turnos. Enfoca o Programa Mais Educação (2007), do governo federal, idealizado sob pressupostos da LDB/1996 que prevê ampliação progressiva da jornada escolar. As imagens construídas pelos alunos representando sua relação com o ficar na...

Implementação da lei 11.645/2008 : a gestão escolar no combate ao racismo

O presente estudo apresenta uma avaliação da percepção dos gestores e gestoras educacionais sobre o tema diversidade, educação das relações étnicoraciais e racismo no ambiente escolar, com base em análise do discurso de dirigentes de duas escolas da cidade de Ceilândia (DF) a respeito de como percebem a implementação da lei 11.645/2008 e se utilizam

Medida Socioeducativa de Internação: dos Corpos Dóceis às Vidas Nuas

Foca-se em como é operacionalizada a tecnologia disciplinar empregada na internação de jovens em conflito com a lei. Baseou-se em Foucault e Agamben para problematizar a vida enquanto objeto político a ser governado. Usaram-se 3 metodologias: oitiva de audiências na Vara da Infância e da Juventude, visita a uma instituição de internação e leitura

Literaturas afro-brasileira e africanas: o desafio nos livros didáticos de língua portuguesa para o Ensino Médio

O trabalho aborda a inserção das literaturas afro-brasileira e africanas entre os conteúdos programáticos dos livros didáticos de língua portuguesa para o Ensino Médio, distribuídos pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Tal estudo aproximou-se do processo das relações étnico-raciais que permeiam a educação sistematizada e as leis que a regem