Comissão de parlamentares aponta 'risco alto' de irregularidades em contratos do MEC

de licitação principalmente pela urgência e é importante que os gestores sejam responsáveis por isso. Acho que deveria ter algum mecanismo mais eficaz de controle interno para verificar e prevenir esse tipo de coisa — argumenta o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), coordenador da Comissão. Educação:Como Natividade, cidade do interior do Rio, deu o maior salto do país

Guedes descarta uso de precatórios e Renda Cidadã volta à estaca zero

O ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou ontem o uso de recursos de precatórios (dívidas que o governo tem de pagar por determinação da Justiça) para financiar o Renda Cidadã, programa social que o presidente Jair Bolsonaro quer colocar de pé até o fim do ano. Depois das críticas de investidores, Congresso e órgãos de controle que viram a estratégia

Análise de Imprensa - Setembro de 2020

de setembro: “Priorizar escolas não é abrir já, mas não dá para esperar controle total da pandemia, diz representante do Unicef”. Entre uma ponta do mês e a outra, observou-se que a imprensa buscou informar com objetividade a situação da volta às aulas no Brasil e no mundo, além de resgatar sua função de “serviço”, com matérias que disponibilizavam subsídios

Mais investimento, menos arrecadação: como fechar a conta na Educação?

%. Enquanto os órgãos de controle entendem que as instituições de ensino precisariam reduzir custos, a realidade é que muitas delas também precisaram investir em formação para o ensino remoto, plataformas digitais e outras questões vinculadas ao currículo. Devido à pandemia, a União das Escolas Particulares de Pequeno e Médio Porte indica que entre 30% a 50

Os direitos de crianças e adolescentes na perspectiva orçamentária

, para o exercício do controle social. O interesse final é de que não haja corrupção e que a boa gestão permita a alocação de mais recursos, diminuindo as extensas barreiras impostas a grupos vulneráveis de crianças e adolescentes, para que acessem seus direitos. Nas diretrizes listadas também está considerado o princípio geral da Convenção sobre o "direito à não

Entenda o CAQ, mecanismo do novo Fundeb e por que ele provoca intenso debate entre educadores

RIO - O encaminhamento da aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que deve ser votado nesta quinta-feira no Senado, ainda tem um ponto de dissonância: o instrumento chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ), mecanismo que tem gerado intenso debate entre especialistas

Escola precária não vai garantir educação de qualidade em escala, diz Daniel Cara

. A Constituição, porém, já preconiza a "garantia de padrão de qualidade". Previsto na lei do PNE (Plano Nacional de Educação), de 2014, o CAQ não foi operacionalizado até agora. Para Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o CAQ garante controle do gasto e constitucionalizá-lo é a única forma de o Brasil ter uma escola de qualidade em larga escala

Pressão contra Fundeb quer derrubar garantia de recursos a alunos carentes

. Segundo ela, ao contrário, o mecanismo daria segurança aos gestores das escolas. Governo que asfixia a educação "Ele serve para um modelo de gestão melhor dessa educação. Ele ajuda o bom gestor. É claro que o mau gestor não será ajudado, justamente o contrário, o mecanismo ajuda a ter o controle. Então se o mau gestor quiser desviar esse recurso isso vai ser ainda

Ingrid Matuoka - Custo Aluno-Qualidade (CAQ) é chave para garantir implementação do novo Fundeb

, e os órgãos de controle podem monitorar esses investimentos", destaca Andressa. O professor da USP lembra, ainda, que se trata de um mecanismo de controle também para as famílias. "Se tivermos parâmetros nacionais do que cada escola deve ter, fica mais fácil cobrar biblioteca, quadra, saneamento." O post Custo Aluno-Qualidade (CAQ) é chave para garantir implementação

Custo aluno-qualidade divide Fundeb

organizações não governamentais como o Todos Pela Educação, em campanha explícita contra o mecanismo, além de governadores e prefeitos com atuação mais discreta. Em favor de sua manutenção estão aqueles que fizeram campanha para que a Câmara o abrigasse: o Ministério Público de Contas, os tribunais de contas e professores e ativistas sociais abrigados na ONG Campanha

Ativistas pressionam Senado para manter Fundeb aprovado na Câmara

pelos quais defendem a aprovação do novo Fundeb com mecanismo CAQ (Custo Aluno-Qualidade). Entre as razões, porque fortalece o controle dos recursos educacionais e garante que os novos recursos cheguem de fato às redes de ensino e escolas que mais necessitam. Tags: câmara, Educação, fundeb, senado Leia também São Paulo Volta às aulas: ex-secretários da Educação, médicos

Marcos Lisboa e Marcos Mendes - Dificuldade em cumprir teto de gastos é alerta sobre disfuncionalidade do Estado

de cautela. Revogar a regra do teto ou adotar mecanismos de contabilidade criativa para driblá-la pode ter efeitos contrários aos pretendidos. Corremos o sério risco de assistir ao aumento das taxas de juros de mercado, prejudicando a retomada da produção e do emprego. As despesas correntes obrigatórias do governo vêm aumentando bem acima da inflação desde 1991

Fundeb: Custo Aluno Qualidade resgata déficit histórico de investimento

impacto decisivo na melhora do ensino é a introdução do mecanismo conhecido como Custo Aluno Qualidade (CAQ). Trata-se de uma métrica de investimentos que incorpora parâmetros como a variedade e quantidade mínimas de recursos materiais e humanos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem, em correspondência à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

'Não podemos fazer política de combate à pobreza com os olhos da riqueza', diz socióloga

que, além disso, provavelmente teria que haver uma revisão do teto de gastos, que é o mecanismo aprovado em 2016 que prevê que o gasto máximo que o governo pode ter é calculado com base no orçamento do ano anterior, corrigido pela inflação. 'Mundo digital' e outras armadilhas Um ponto que Bartholo destaca como uma grande armadilha, quando se trata de um programa

Análise de Imprensa - Julho de 2020

É justo pensar que quando a Câmara dos Deputados põe em votação uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar permanente o principal mecanismo de financiamento da educação pública brasileira a pauta cresça no país. Como consequência, também é esperado que esse mesmo assunto se destaque na cobertura setorial de educação – e isso aconteceu

Comunicação escolar: as melhores ferramentas e estratégias para se comunicar bem com alunos e famílias

alguma mensagem importante de tempos em tempos, pois os novos membros de um grupo não têm acesso aos conteúdos de antes de sua entrada, ao contrário do que ocorre nos grupos de Facebook. Controle de frequência. O professor precisa desenvolver mecanismos para controlar a frequência dos alunos no ensino remoto. É possível realizar a chamada "manualmente

Ansiedade, medo e exaustão: como a quarentena está abalando a saúde mental dos educadores

estressado com o dia a dia no trabalho, em casa ou em uma situação pontual? Mas, afinal, que sentimento é esse, tão comum à humanidade nos dias atuais? Marilda Lipp, cientista, psicóloga e diretora fundadora do Centro Psicológico de Controle do Stress, o define como uma reação complexa com componentes físicos, psicológicos, mentais e hormonais frente a uma situação

A articulação que (ainda) falta na Educação

onde foram instalados. Para evitar episódios como esses, a legislação cria mecanismos de gerenciamento de políticas públicas para evitar omissões ou atuações sobrepostas, pactuar medidas e induzir a destinação dos limitados recursos públicos a quem mais necessita. O Sistema Único de Saúde (SUS) possui uma governança estruturada para essa missão. Tratam

Educação jurídica no ensino básico e a necessária atuação política sobre o tema

Os desafios do ensino básico no Brasil para formar brasileiros capacidades é notório, especialmente quando nos deparamos com indicadores quanti-qualitativos e mercadológicos. Todavia, o desafio oculto que mais assombra e impede o pleno desenvolvimento do ensino básico talvez seja a ausência de atenção política para construção de diretrizes e mecanismos

Educação e covid-19: cenário para o avanço da privatização?

do desenvolvimento de alternativas, o que fragiliza os mecanismos democráticos de tomada de decisão, controle e transparência.