Lula sanciona criação do Sistema Nacional de Educação

na educação brasileira." Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o sistema organiza a governança e o planejamento das políticas públicas educacionais. "Trata da qualidade, trata do financiamento e trata da avaliação, criando todo esse sistema entre os estados, municípios e a União Federal. Ele define as responsabilidades claras de cada ente, compartilhadas

Caderno de estudos de gestão em Direitos da Educação Escolar Indígena: Guia prático de discussão comunitária

O caderno de estudos de gestão em direitos da educação escolar indígena compila normas da modalidade e reflexões sobre o direito à participação indígena no planejamento, desenvolvimento e avaliação de políticas de educação escolar. Visa criar espaço público para diálogo, consolidar escuta contínua, aplicar o direito à consulta livre, prévia e informada

Gasto público desordenado afeta acesso a livros didáticos

. Para os anos finais dessa etapa (6º ao ao 9º), também só português e matemática foram contemplados. Considerando os indicadores sofríveis da educação brasileira, tal incompetência é inaceitável. No Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências de 2024, o país ficou entre os últimos colocados na avaliação das duas disciplinas no 4º e no 8º ano do ensino

Lei nº 15.231, de 6 de outubro de 2025 - Notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos

A Lei nº 15.231, de 6 de outubro de 2025, altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio. Estipula a notificação de eventos envolvendo violência, automuti...

Sisu 2026: nova regra deve aumentar notas de corte; veja o que muda

médio (ou em posteriores) poderão ser usadas. 🎓O que é o Sisu O Sisu é o sistema do governo federal que permite aos estudantes concorrer gratuitamente a vagas em universidades públicas de todo o país, utilizando a nota do Enem. Desde 2024, o programa passou a ter edição única anual, com oferta de cursos cujas aulas começam no primeiro ou no segundo semestre

Deputada do PT propõe incluir democracia e direitos humanos na grade das escolas

A deputada federal Ana Pimentel (PT-MG) protocolou um projeto de lei para inserir temas como direitos humanos, cidadania, democracia, ética e participação popular na grade curricular das escolas. De acordo com a parlamentar, o objetivo é "fortalecer a democracia brasileira por meio de base educacional que forme cidadãos conscientes de seus direitos

Edital do MEC que facilita a oferta de cursos de Medicina gera reação e disputa interna na rede privada

Universidade Católica do Rio (PUC-Rio) habilite-se a oferecer a graduação na área, algo que buscava há uma década. Outras faculdades privadas, no entanto, entendem que passaram a ser alvo de normas mais rígidas do que as permitidas à concorrência e iniciaram uma ofensiva junto ao governo federal em busca de "isonomia regulatória". Enem 2025: Inep libera consulta

Justiça obriga Inep a divulgar dados do Enem e do Censo Escolar

, mas sem prejudicar a utilidade dos dados de interesse público. A magistrada pautou a decisão na Lei Federal 15.017/2024, que reforçou este dever de transparência ao determinar expressamente a divulgação dos dados educacionais do censo anual e dos exames e sistemas de avaliação da educação em transparência ativa. Redigida pela Fiquem Sabendo junto com a deputada Adriana

Professora da Bahia usa método de Stanford para alunos perderem medo da matemática

que falta mais atenção ao tema por parte do poder público —que, historicamente, vem se concentrando mais na alfabetização—, mas cita o programa federal Toda Matemática, lançada neste ano, como um avanço. "O Brasil nunca tinha tido uma política específica para matemática e ela foi bem desenhada. O desafio é colocá-la de pé." Gontijo também aponta a necessidade

Portaria GM/MPO Nº 373, de 17 de outubro de 2025 (Institui a Metodologia de Avaliação Padronizada de Políticas Públicas - MAPP)

A portaria institui a Metodologia de Avaliação Padronizada de Políticas Públicas - MAPP, que visa ampliar a avaliação das políticas públicas no governo federal, padronizá-las, estimular autoavaliação e disseminar evidências para seu aprimoramento. A operacionalização será por uma plataforma digital mantida pelo Ministério do Planejamento e Orçamento

Do novo PNE à ampliação do piso: como os projetos em discussão no Congresso impactam a educação

. A matéria agora vai ao Senado Federal. O PL 3824/2023, protocolado pelo senador Flávio Arns (Podemos), busca estabelecer a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica — intitulada "Mais Professores Para o Brasil" —, cujo objetivo é fomentar o ingresso, a permanência e a conclusão de estudantes em cursos de licenciatura, além de atrair e incentivar

A maioria não passa de ano: o sinal de alerta no ensino a distância

, 100 reais de mensalidade, não raro incompatível com o mínimo necessário para garantir um bom ensino. Por isso, passaram elas próprias a pedir ao governo federal padrões mais consistentes de avaliação e até a denunciar eventuais práticas irregulares. "É preciso encontrar um ponto de equilíbrio: preservar a excelência e métricas rigorosas sem inviabilizar

Avanços e desafios no novo Plano Nacional de Educação

. Sem um direcionamento bem estruturado e estratégias claras para estados e municípios, a tendência é o aprofundamento das desigualdades educacionais e a continuidade de resultados pífios. O relatório da Comissão Especial reforça pontos centrais do texto original apresentado pelo governo federal em 2024 e incorpora aprimoramentos relevantes. Se aprovado, o novo PNE trará 19

Com IA, professor precisa mudar forma de avaliar o aluno, diz candidato a reitor da USP

ao Estadão. Ele acredita que os novatos podem mais facilmente incorporar tecnologias, adotar metodologias ativas centradas no aluno, promover currículos interdisciplinares e ainda rever as formas de avaliação, principalmente por causa inteligência artificial. "A tecnologia pode permitir que o estudante entregue um trabalho que não é de sua autoria. Devemos criar

Governo abre canal para sugestões sobre uso de IA na educação

O governo federal quer ouvir sugestões da população brasileira sobre como usar a inteligência artificial (IA) na área da educação. Para isso, abriu uma consulta pública visando coletar contribuições e sugestões da sociedade civil que vão ajudar a construir um referencial para desenvolvimento e uso responsáveis da ferramenta no setor. A consulta foi aberta

O Brasil que sabe educar com escolas que reinventam o futuro

; a especialização em Alternativas para uma Nova Educação, da Universidade Federal do Paraná, entre muitas outras. Essas iniciativas, algumas consolidadas há décadas, outras em fase inicial, mostram que a mudança é possível. E funciona. Estudantes gostam de frequentar a escola, aprendem muito, se envolvem com o bem comum e lideram transformações em seus territórios

Matemática para todos

de imaginação muito complexo, uma vez que é bastante provável, estatisticamente, que você conheça alguém que não aprendeu o básico de matemática na escola - ou você mesmo seja essa pessoa. Em uma tentativa inédita na educação nacional para mudar esse contexto de forma sistêmica, foi instituído pelo governo federal o Compromisso Nacional Toda Matemática. O programa irá

SNE aprovado é positivo, mas definitivamente não é o 'SUS da Educação'

Chocolate", eu teria adorado. A expectativa criada pelo nome não foi correspondida pela realidade. Voltando à educação, a lei do Sistema Nacional de Educação não é um SUS, mas de forma alguma, é uma lei ruim. Ele surge da necessidade de se regulamentar e operacionalizar o regime de colaboração entre os entes, diretriz já prevista na própria Constituição Federal

Compromisso Nacional Toda Matemática

O documento do Ministério da Educação apresenta uma proposta técnica nacional focada na melhoria da qualidade do ensino de matemática no Brasil. Ele aborda a importância da matemática para o desenvolvimento educacional e traça objetivos estratégicos para aprimorar o desempenho dos estudantes. O relato inclui dados preocupantes sobre a performance dos alunos...

Decreto nº 12.641, de 1º de outubro de 2025

O Decreto nº 12.641, de 1º de outubro de 2025 institui o Compromisso Nacional Toda Matemática, com o objetivo de garantir o direito à aprendizagem em matemática dos estudantes da educação básica. O Ministério da Educação coordenará, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a formulação, implementação e monitoramento das políticas