Lei n° 15.246, de 06 de dezembro de 2012

O texto altera a redação dos artigos 2° e 3° da lei n° 15.052, de 06 de dezembro de 2011, que institui o Prêmio Escola Nota Dez, destinado a premiar as escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no segundo e quinto anos do Ensino Fundamental, e dá outras providências.

Escolarização de crianças e adolescentes hospitalizados: do direito à realidade

O direito de crianças e de adolescentes de continuar desfrutando da escolarização durante a hospitalização é garantido na Resolução Nº 02 de 2001 do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica. Mas apesar das leis e documentos, a violação desse direito é fato diário no Brasil. A partir dessa realidade, o estudo buscou identificar a concepção

Adolescentes em conflito com a lei e com o espaço escolar: quem infraciona primeiro?

O artigo apresenta uma pesquisa relacionada a adolescentes que estão em situação de privação de liberdade na Fundação CASA. O objetivo deste estudo é identificar aspectos que dificultam a relação entre escola-adolescente, bem como analisar as dificuldades encontradas nos processos educativos relacionados à prática social escolar em privação de liberdade. Com...

Educação inclusiva e medidas socioeducativas

O vídeo apresenta uma mesa redonda, cujos palestrantes são Roberto da Silva, professor da Faculdade de Educação da USP e Marili Foltran, psicóloga especialista na área social e clínica. O objetivo da mesa é contribuir para a reflexão, a discussão e a busca de soluções à inclusão de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, e a construção de alternati...

Educação Brasileira - Gestão na Sala de Aula / Integração de Jovens Infratores

Neste vídeo são entrevistados Celso Vasconcellos, sobre estratégias para a gestão da sala de aula e a importância da relação aluno-professor, e Aline Fávaro Dias, da UFSCar, sobre pesquisa que estudou a permanência na Escola de jovens infratores em liberdade assistida.

A formação técnico-profissional face aos processos de reestruturação produtiva maranhense e as diretrizes educacionais

Partindo da hipótese de que os interesses entre capital e trabalho são essencialmente antagônicos, o trabalho busca compreender concepções dirigidas à formação do trabalhador que privilegiam o desenvolvimento das capacidades humanas para efeito do atendimento dos requerimentos do capital. A autora analisa as repercussões do avanço científico e tecnológico so...

As representações sociais dos professores em relação aos adolescentes em conflito com a lei

Analisa as representações sociais dos professores dos anos finais do ensino fundamental da rede pública em relação aos adolescentes em conflito com a lei, na faixa etária dos 12 aos 21 anos de idade. As respostas dos docentes indicaram o abandono familiar e a omissão do Estado como as principais causas do conflito existente entre os jovens e a sociedade

Motivação e ensino de espanhol na escola pública paulista: dados quantitativos e qualitativos de um estudo de caso

O artigo discute a motivação dos alunos de espanhol de um dos Centros de Estudos de Línguas de São Paulo. Tais Centros são os responsáveis em São Paulo pela aplicação da lei que obriga a oferta de língua espanhola nas escolas de Nível Médio do País. Os resultados apontaram que os estudantes encontram-se motivados e que as principais causas são a figura

O direito social à educação sob a ótica construtivista

Artigo apresentado no Congresso Nacional da FEPODI, em São Paulo, na área de direitos fundamentais. O objetivo do artigo foi contextualizar o ensino sob a ótica construtivista como paradigma de motivação de aprendizagem e na resolução dos eventuais conflitos socioeducacionais, sustentando a possibilidade de resgate do concreto dos direitos e garantias

Educação Brasileira - Leitura e Aprendizado / Bibliotecas Escolares

Este vídeo apresenta entrevistas com Claudemir Belintane, professor da Faculdade de Educação da USP, sobre a influência da leitura no aprendizado e sobre meios de estimular a leitura entre os estudantes; e com Carlos Eduardo Klebis, pesquisador do grupo Alfabetização, Leitura e Escrita da Unicamp, sobre a lei federal que torna obrigatória a existência

Decreto n° 30.797, de 29 de dezembro de 2011

O texto regulamenta a Lei n° 15.052, de 06 de dezembro de 2011, que cria o Prêmio Escola Nota Dez, destinado a premiar as escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no segundo e quinto anos do Ensino Fundamental, e dá outras providências.

Raça e classe na gestão da Educação Básica: a cultura na implementação de políticas públicas

Resume os resultados de pesquisa de doutorado que teve como campo empírico a implementação do Artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9394/96, que trata do ensino de História da África e da Cultura Afro-Brasileira, com vistas à educação das relações étnico-raciais.

Lei nº 15.052, de 06 de dezembro de 2011

O texto da lei institui o Prêmio Escola Nota 10, destinado a premiar as escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no segundo e quinto anos do Ensino Fundamental e dá outras providências.

Proposta pedagógica para o ensino médio politécnico, 2011-2014, do Estado do Rio Grande do Sul

Este documento-base apresenta uma proposta de reestruturação do Ensino Médio, levando-se em consideração o Plano de Governo para o Rio Grande do Sul no período 2011-2014, os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases e a Resolução sobre Diretrizes Curriculares para a Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE). O Plano estabeleceu

Jovens Aprendizes: uma análise a partir da experiência de jovens egressos e instituições formadoras

Relatório da pesquisa que teve como objetivo identificar os avanços e desafios trazidos pela Lei da Aprendizagem a partir das percepções de adolescentes que experimentaram a condição de aprendizes. Traz uma série de recomendações para o aprimoramento dessa política, chamando a atenção para o desvio de função dos jovens aprendizes, o salário pouco atrativo

Educação Brasileira #43 - José Francisco Soares / Paulo Blikstein

No primeiro bloco, Éderson Granetto conversa com José Franciso Soares, professor da UFMG, sobre as propostas divulgadas para inserir o Ideb em leis educacionais, como por exemplo afixar os resultados nas portas das escolas para conhecimento dos pais de alunos. No segundo bloco, o entrevistado é Paulo Blikstein, da Universidade Stanford/EUA. O entrevistado

Políticas educacionais de formação docente após a implementação da Lei 10.639/03 – a experiência de João Pessoa

de formação docente em João Pessoa, após a implementação da Lei 10.639/03.

A obrigatoriedade da oferta de espanhol no Ensino Médio sob a ótica da abordagem do ciclo de políticas

Analisa a obrigatoriedade da oferta da língua espanhola no Brasil e apresenta pontos problemáticos da política educacional que rege o ensino de língua estrangeira a partir da análise de documentos e legislações sobre o tema. Busca entender o contexto dos discursos que orientaram tal política: o de diferentes setores da sociedade com interesse na promoção do ...

Saberes e práticas em redes de trocas: a temática africana e afro-brasileira em questão

Visa mapear e analisar os saberes escolares e os saberes e práticas docentes mobilizados e em processos de construção no interior de escolas e salas de aula, no bojo do processo de recepção à Lei 10.639/03, enfocando-se, de maneira especial, o lugar dos saberes históricos escolares no trato da temática africana e afro-brasileira.

Batuques, folias e ladainhas: A cultura do Quilombo do CRIA-Ú em Macapá e sua educação

Esta tese visa analisar e compreender a cultura constituída pela comunidade do Quilombo do Cria-ú. Em específico, as danças do Batuque e Marabaixo, como elementos de ressignificação da práxis educativa e curricular que visa à valorização da história e cultura africana e afrobrasileira. A cultura local constitui-se em conteúdo pedagógico fundamental para a a...