Leia aqui o projeto da Lei de Educação Domiciliar

ou responsabilidade legal; II - documentação comprobatória de residência; III - termo de responsabilização pela opção de educação domiciliar assinado pelos pais ou pelos responsáveis legais; IV - certidões criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual ou Distrital; V - plano pedagógico individual, proposto pelos pais ou pelos responsáveis legais; e VI - caderneta

Decreto de alfabetização mantém foco em método fônico, criticado por especialistas

do PNE, sobre alfabetização da população mais velha. O plano é erradicar erradicar o analfabetismo absoluto até 2024 e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional. A adesão dos entes federados aos programas e às ações da política de alfabetização será voluntária, como de costume em programas federais de educação. O MEC finaliza um caderno que explicará

Governo Bolsonaro quer criar carteira de estudante para esvaziar entidades como UNE

, entendeu que o documento também pode ser feito por entidades estudantis municipais e estaduais, sem vínculo necessário aos órgãos de âmbito nacional. O plano do MEC, entretanto, é que estabelecimentos passem a aceitar a identificação oficial aos poucos. O governo não descarta uma futura tentativa de alterar a lei de meia entrada dentro do Congresso

Educação domiciliar prevê que pais definam plano pedagógico

; termo de responsabilização pela opção de educação domiciliar assinado pelos pais ou pelos responsáveis legais; certidões criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual ou Distrital; plano pedagógico individual, proposto pelos pais ou pelos responsáveis legais; e caderneta de vacinação atualizada. Esse cadastro teria que ser renovado anualmente

Cem dias sem MEC, mas a educação não parou

Após o fiasco do agora ex-ministro Ricardo Vélez Rodríguez, uma mudança de rumo na pasta de Educação é consenso no debate público brasileiro. A sociedade espera uma gestão pragmática, capaz de avançar uma agenda informada pelas evidências e experiências educacionais de êxito. Um plano que dê continuidade às políticas importantes e também introduza medidas

Ministro da Educação é demitido após gestão marcada por controvérsias e recuos

A demissão do ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez na semana em que o governo Jair Bolsonaro completa seus 100 dias marca uma gestão que, entre crises, controvérsias e recuos, gerou insegurança nos servidores, nos gestores estaduais e municipais e nos especialistas sobre os riscos para a execução de metas e ações prioritárias. Dono de um dos maiores

A ideologia paralisa

De desconhecida na Câmara dos Deputados, a novata Tabata Amaral (PDT-SP) virou o assunto mais comentado no Twitter ao emparedar o ministro da Educação, Ricardo Vélez, em sua arrastada apresentação no Congresso, na quarta-feira 27. Diante do vazio de ideias do ministro, a deputada de 25 anos disparou: "Isso não é planejamento, mas uma lista de desejos

"MEC tem sido incapaz de tocar políticas públicas"

alinhado a isso, é um desperdício enorme", afirma. Ontem, o MEC deu um passo para, ao menos, conter parte dos receios dos secretários estaduais de Educação. Em evento fechado à imprensa e sem a presença de Vélez, o novo secretário-executivo do MEC, Ricardo Machado Vieira, anunciou a continuidade do programa de apoio à BNCC, com repasse de R$ 36 milhões

MEC lança programa de apoio à implementação da BNCC

, dos quais R$ 58 milhões já estão disponíveis para os estados, R$ 30 milhões são reservados para o Plano de Ações Articuladas (PAR) e R$ 17 milhões serão destinados aos bolsistas que irão auxiliar no projeto. A iniciativa vai acontecer em duas frentes: uma para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental; e outra para o Ensino Médio. O cronograma confirma

MEC quer avaliação de alfabetização de 2019 apenas em amostra de escolas

. O novo plano foi apresentado por membros do MEC em reunião nesta terça-feira (2) a membros do CNE (Conselho Nacional de Educação), Undime e Consed (que representam, respectivamente, secretários municipais e estaduais de Educação). Segundo Marcelo Ferreira da Costa, da Undime, o plano foi bem aceito pelo órgão. "Realizar a prova amostral neste ano, com vistas

"Represento um novo modelo de seleção de secretários de Educação nesse país"

Fátima Gavioli durante a cerimônia de posse de secretários estaduais no Consed. Crédito: Flickr/Consed Logo que eu me apresento, Fátima Gavioli comenta sobre meu cabelo (que, na ocasião, estava colorido de azul) e me abraça. Nos encontramos em sua sala no prédio da Secretaria de Educação do Estado de Goiás. É um espaço amplo, com janelas que ocupam

Relatório da Secretaria de Educação de SP reconhece que falta de verba afeta obras nas escolas estaduais

Um relatório da Secretaria Estadual da Educação que o SP2 teve acesso com exclusividade revela que o secretário da pasta, Rossieli Soares, reconhece que a drástica redução de recursos para a educação está impactando diretamente no atendimento das necessidades de infraestrutura das escolas. O documento é assinado pelo próprio secretário e foi encaminhado

Entenda a crise no Ministério da Educação em 4 pontos

nas escolas. De acordo com as fontes ouvidas pelo G1, o grupo ideológico também tem restrições à atuação do Conselho Nacional de Educação (CNE), a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a pontos do Plano Nacional de Educação (PNE). Os olavistas ocupam cargos sobretudo nas principais posições do MEC, como a nova Secretaria de Alfabetização (Sealf

Secretários estaduais cobram do MEC foco em demandas urgentes para a educação; veja lista das prioridades

de Michel Temer. Entre os exemplos principais dessa articulação estão a elaboração dos planos estaduais e municipais de Educação, após o Congresso aprovar por unanimidade o Plano Nacional de Educação (PNE), e a elaboração das diversas versões da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A última etapa da Base, a aprovação da versão para o ensino médio, foi finalizada

Na Câmara, ministro destaca principais pontos para aprimorar a educação no Brasil

integrantes do setor. Segundo Vélez Rodríguez, isso requer estabilidade no quadro regulatório, que deve ser orientado por diretrizes e metas definidas para período de tempo compatível com a necessidade de maturação desses investimentos. "A definição dessas diretrizes e metas, avançando a partir do que já dispõe o Plano Nacional de Educação (PNE), pode e deve contar

Funcionários do Inep temem que crise no MEC prejudique realização do Saeb

o Programa Dinheiro Direto na Escola, o Plano Nacional de Educação (PNE) e a garantia de recursos para programas de apoio à implementação da BNCC, como o ProBNCC, entre outros aspectos. Na semana passada, O GLOBO mostrou que a estagnação do ProBNCC foi indicada pelo próprio MEC em um ofício enviado aos secretários estaduais e dirigentes municipais de Educação

CNE diz que não tem competência para fixar valores de custo por aluno

e do CAQi. Para o cientista político Daniel Cara, coordenador da Campanha, o CNE "se eximiu de obrigações", previstas no Plano Nacional de Educação (2014-2024). Cara acrescenta que o CNE tomou a decisão para "sair da responsabilidade solidária que tem em diversas ações judiciais que determinam transferências de recursos para estados e municípios".

CNE diz que não tem competência para fixar valores de custo por aluno

e do CAQi. Para o cientista político Daniel Cara, coordenador da Campanha, o CNE "se eximiu de obrigações", previstas no Plano Nacional de Educação (2014-2024). Cara acrescenta que o CNE tomou a decisão para "sair da responsabilidade solidária que tem em diversas ações judiciais que determinam transferências de recursos para estados e municípios". Saiba

Fim de vinculação acentuará redução de investimento em educação, diz conselho

Os secretários estaduais de Educação estão preocupados com o plano do governo Jair Bolsonaro (PSL) de eliminar a previsão constitucional de investimentos mínimos em educação. O Consed, órgão que representa esses dirigentes, preparou nota técnica em que prevê queda nos recursos e impactos na área caso a medida se concretize. A área econômica do governo

Inep aplicará maior edição do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) em outubro

permitirão compreender melhor a realidade das escolas e das redes municipais e estaduais de educação. Ao medir o aprendizado dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática, o Saeb subsidia o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). As diretrizes para realização do Saeb 2019 foram apresentadas na Portaria nº 271, publicada nesta segunda-feira