Estado e fé: STF decide polêmica sobre como ensinar religião nas escolas

se eles (ou seus responsáveis) manifestarem interesse. Mesmo assim, a PGR entende que, por não determinar se as aulas podem ser confessionais (ligadas a uma confissão religiosa) ou não, a lei dá espaço para que predomine o ensino da religião católica nas escolas municipais e estaduais - o que violaria o princípio de que o Estado é laico. No último dia 31 de agosto, o STF chegou a dar

Para cumprir meta, gestores melhoram investimentos em educação

No parágrafo 1 do artigo 87 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, promulgada em 1996, foi estabelecida a obrigação da União em encaminhar o “Plano Nacional de Educação”, com diretrizes e metas para os dez anos seguintes. A lei previa um ano para o encaminhamento desse plano ao Congresso Nacional. Dezoito anos e quatro mandatos presidenciais

Por que estudantes com deficiência ainda são excluídos das escolas?

e ao atendimento educacional especializado, conforme previsto na meta 4 do Plano Nacional de Educação. Superação de estigmas Na visão de Aline Santos, é notório que o Brasil tem muito a melhorar na condição de um país inclusivo, “sobretudo porque ter uma deficiência, em geral, significa conviver com o estigma da impossibilidade, da incompetência, da inferioridade

Tire dúvidas sobre a reforma do ensino médio

, e questões enviadas ao ministério nessa semana. Qual será a formação oferecida aos professores, para que se adequem ao novo modelo? O Ministério da Educação (MEC) estuda ao menos quatro medidas para mudar a formação de professores no País. Entre os planos citados pelo governo, há a criação de uma nova base para os currículos de licenciaturas, utilização de programas

Conheça os convidados do fórum que debaterá desafios para a gestão escolar

Municipal de São Paulo. - Divulgação Bernadete Gatti Membro titular da Academia Paulista de Educação, preside o Conselho Estadual de Educação de São Paulo. Foi docente na USP, professora de pós-graduação da PUC-SP e pesquisadora sênior na Fundação Carlos Chagas. Trabalhou como consultora da Unesco. É doutora em psicologia pela Universidade de Paris e pós-doutora

Professores da rede municipal continuam em greve em Santa Inês

Em greve há três semanas, professores da rede municipal de Santa Inês, a 250 km de São Luís, procuraram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) para informar a situação em que se encontram o pagamento dos direitos dos educadores. A categoria exige um reajuste de 7,64%, o cumprimento do plano de carreiras e salários que segundo o Sindicato dos Professores

Projeto quer instituir a escola sem censura

do seu projeto, a legisladora municipal argumenta que as propostas encabeçadas pelo movimento foram apontadas como violação da liberdade de expressão por entidades como a Organização das Nações Unidas (ONU). Ela também alega que o Plano Municipal de Educação tem como diretriz do ensino municipal o "desenvolvimento da política educacional com foco na liberdade

Revista

corretos para as pessoas corretas, nas horas corretas. Os bons exemplos de escola, de rede municipal e estadual, estão aí para serem copiados. Reunião da OCDE, em Paris, na França: o Brasil quer integrar o grupo de países desenvolvidos. O baixo nível educacional não é empecilho (Crédito:Etienne Laurent ) DINHEIRO – A privatização e o modelo de PPP em escolas

Diversidade Sexual Na Escola: Ideologia, Desafio ou Realidade Contemporânea?

está posta na realidade escolar. Além destas contribuições, observações em documentos oficias dos governos, Federal, Estadual e Municipal com ênfase nos planos educacionais, nas metas e ações que mencionam, fomentam e articulam sobre a temática em discussão. Em relação à política de inclusão, o PNE salienta que: Garantir políticas de combate à violência na escola

TCU fará relatórios anuais sobre cumprimento do Plano Nacional de Educação

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fazer relatórios anuais sobre o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O objetivo é dar uma visão geral da situação do plano, com um resumo das ações de controle feitas pelo tribunal. “A ideia é que, ao final de cada ano, tenhamos um posicionamento garantido olhando as metas do PNE”, disse hoje (31

Base nacional tem impasse sobre adiantar alfabetização

públicas nos Estados, a proposta do ministério tem sofrido resistência. Atualmente, como não há base nacional no Brasil, documentos como o Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e o Plano Nacional de Educação (PNE) apontam que as crianças devem estar alfabetizadas até o fim do 3.º ano. Membro do CNE e presidente da Comissão de Elaboração da BNCC

Não aceitamos o desmonte da educação brasileira

e sua implementação significará um enorme atraso para a educação, comprometendo o futuro da nossa juventude. Ao congelar os investimentos públicos nos patamares de 2016, a EC 95 inviabiliza a concretização das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE). A Reforma do Ensino Médio é outro inaceitável ataque frontal aos direitos dos filhos e filhas da classe

Icapuí inicia mobilização para melhorar índices de educação

com os núcleos gestores apontaram a necessidade de se ter um movimento em âmbito municipal para a revisão dos planos de ação que foram pensados no primeiro semestre, considerando os resultados já observados em 2017 e em avaliações externas dos anos anteriores. A largada para o Mobiliza Mais Paic acontece na manhã de hoje (30) no auditório da Secretaria da Educação

“A violência indica que algo não vai bem em nossas escolas”

O caso de agressão de um estudante contra uma professora da rede municipal de Indaial, em Santa Catarina, ganhou ampla repercussão na última semana. Para além de lamentar o fato, a socióloga, pesquisadora e coordenadora da área de Estudos sobre Juventude e Políticas Públicas da FLACSO Brasil, Miriam Abravomay, o analisa dentro de um contexto social. “Claro

Professores sofrem até ameaça de morte nas escolas de BH

que as agressões verbais são rotineiras. Apesar de tudo, Maria acredita na educação como fonte de mudança. A Secretaria Municipal da Educação informou, por meio de nota, que tem desenvolvido ações para encarar o problema. Entre elas estão em andamento rodas de conversa sobre convivência escolar, a orientação sobre a construção do Plano de Convivência Escolar de 40 escolas

O Perfil dos Professores do Ensino Básico no Brasil e o Plano Nacional de Educação

Marcos Santos/USP Imagens/ Fotos Públicas O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado em 2014. Caso sejam cumpridas as suas vinte metas, ocorrerá uma transformação decisiva para a melhoria no atendimento e, sobretudo, na qualidade da Educação brasileira. A avaliação conjunta de todas essas metas e respectivas estratégias é uma tarefa de grande porte

CAPES recebe primeira reunião do novo Fórum Nacional de Educação

Em reunião realizada nesta quinta-feira na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), o Fórum Nacional de Educação (FNE) anunciou seus novos membros, designados ontem pela Portaria nº 1017/2017. No encontro, os representantes também elegeram a nova coordenadora do FNE e definiram o calendário das conferências municipais, estaduais

Ministério define nova composição do Fórum Nacional de Educação

no Plano Nacional de Educação (PNE). Compete ao FNE coordenar as conferências nacionais de educação, acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas, além de promover a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem. A partir da publicação da portaria, começa a ser contado

MEC divulga nomes de integrantes do Fórum Nacional de Educação

O Ministério da Educação publicou hoje (23) a portaria com o nome dos representantes das 38 entidades que vão compor o Fórum Nacional de Educação (FNE). A reunião de instalação do FNE deve ser feita em 30 dias, quando será eleito o coordenador do fórum. Entre as atribuições do fórum estão o acompanhamento da execução e do cumprimento do Plano Nacional

STF avalia oferta de ensino religioso nas escolas públicas

questões conflituosas. Outra incidência se dá em relação ao não financiamento público do ensino religioso, vetando qualquer possibilidade de direcionar orçamento público para professores, materiais didáticos e recursos de vertentes religiosas. “Sobretudo em um momento de esvaziamento do Plano Nacional de Educação, é um absurdo jogar dinheiro no ensino religioso