Homeschooling: CCJ da Câmara dá aval a texto que impede processar pais por abandono intelectual

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) deu aval nesta quinta-feira (10) a um projeto que impede que pais que adotem a educação domiciliar (homeschooling) sejam processados por abandono intelectual. A CCJ analisa apenas se uma matéria está de acordo com a Constituição. O conteúdo da proposta (mérito) ainda será debatido no plenário da Casa

CCJ cancela reunião para votar homeschooling e Estatuto do Índio

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados cancelou a reunião deliberativa, marcada para a manhã desta quarta-feira (9) e que tinha, entre outras pautas e deliberação de um projeto de Lei (PL) 3262/19 que trata da modalidade de ensino domiciliar, o homeschooling, e o PL 490/07 que altera o Estatuto do Índio, em relação aos critérios

Bia Kicis cria disputa para aprovar homeschooling e pode afetar 40 milhões

A deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) tem feito pressão para que seja votado ainda hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) um projeto que muda o Código Penal para se adaptar ao homeschooling, educação domiciliar, em português. Em março, a deputada Luisa Canziani (PTB-PR) foi escolhida como relatora do projeto de lei do homeschooling. À época

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, é ouvido novamente durante sessão da CPI da Pandemia, no Senado.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, é ouvido novamente durante sessão da CPI da Pandemia, no Senado. | Agência Brasil MENU EBC Notícias TV Play Rádio Serviços Últimas notícias Fotos Especial Radioagência Nacional Direitos Humanos Economia Educação Educação / Questões Enem Esportes Esportes / Tabelas Eleições 2020 Geral Justiça Política Saúde

Homeschooling prova que Bolsonaro tem projeto para a educação

. Sua aprovação depende do Congresso Nacional e, ao menos na Câmara dos Deputados, o tema avança rapidamente desde fevereiro, em dupla frente: um PL de descriminalização da prática (PL 3.262/2019), na iminência de ser votado na Comissão de Constituição e Justiça presidida por Bia Kicis (PSL-DF), e uma proposta de regulamentação, resultado de sete projetos apensados

Análise de Imprensa - Maio de 2021

). Esta proposta muda o Código Penal, impedindo que os pais da criança ou o responsável legal sejam punidos por abandono intelectual caso optem pelo homeschooling [atualização: o PL nº 3.262/2019 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados em 10/06]. O debate sobre a aprovação do homeschooling, única prioridade do governo

Ricardo Melo - Queda de Bolsonaro depende das ruas

todas as diretivas sobre a pandemia, desrespeita as instituições que sobraram e rasga a Constituição. Promove aglomerações, passeia sem máscara, combate o isolamento social, faz troça de quem pretende viver em vez de morrer. Defende as roubalheiras de sua família com a ajuda da "justiça", bancas milionárias e um Congresso servil. O tal mercado financeiro

Racismo e infância: enfrentamento à violação nas instituições e o papel do poder público

de reforma agrária focada na população negra e implementada nos Estados Unidos. A compensação para as pessoas negras americanas ficou conhecida como "quarenta acres e uma mula", pois era o que recebiam do Estado. Com o fim da segregação, um caso emblemático foi de uma família negra que entrou na justiça porque a filha não poderia estudar na escola para brancos

Andarilhagens: sementes de uma pedagogia da utopia e da práxis

Este é o segundo encontro do Seminário Avançado Internacional Centenário de Paulo Freire. Na videoconferência, Juliano Peroza propõe uma discussão por meio de metáforas sobre as principais características utópicas do pensamento político pedagógico freiriano, pensado como “sementes esperançosas” para um mundo novo. Ao refletir sobre o contexto histórico - a ...

A eficiência no serviço público e os riscos da reforma administrativa

de maio, o ministro Paulo Guedes esteve na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para tratar da admissibilidade jurídica da reforma administrativa (PEC 32/2020). Na oportunidade, defendeu que durante duas décadas no período militar o Brasil cresceu consideravelmente movido pelos investimentos do Estado. No período de transição para um regime

Ensino remoto não é EAD, e nem homeschooling

ou responsáveis "efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos quatro anos de idade", e o Código Penal criminaliza os responsáveis que não matriculam seus filhos em escolas autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC). No entanto, como o ensino domiciliar não é tratado explicitamente na legislação, é possível recorrer à Justiça para conseguir

Povos tradicionais do Vale do Ribeira acusam o governo paulista de racismo ambiental

da Justiça. "Com muito documento, com muito embasamento técnico-científico, a Defensoria fez uma ação muito boa, e o juiz ainda não deu nenhum resultado, Está ouvindo as partes", enfatiza Adriana. Ameaças e reação Os caiçaras acusam o governo de São Paulo de expor os nomes dos moradores atingidos pela operação de 2019, criminalizando-os em comunicações à imprensa

Lei contra Escola Sem Partido causa primeira crise de Cláudio Castro

juridicamente", criticou Carlos Minc à coluna. "Sancionou a lei e depois disso o texto só pode ser derrubado na Justiça, se alguém disser que é inconstitucional, ou por outra lei que a revogue". Apesar disso, a deputada Alana Passos (PSL) comemorou o veto em suas redes sociais. "O Governador do Rio, Cláudio Castro, acaba de atender a um pedido meu e vetar o PL 4496/2018

Racismo na Infância: experiências vividas por crianças pequenas

. Para obtermos uma justiça cognitiva, precisamos garantir a atuação dos profissionais da educação na perspectiva da gestão democrática, a partir do entendimento da identidade, representações, saberes, memória, história e cultura. Construção da subjetividade Na infância, sabe-se que os meninos negros são mais repreendidos, pois muitas vezes são vistos como mais agressivos

Outro projeto sobre 'homeschooling', de deputadas bolsonaristas, propõe mudança no Código Penal

Um projeto de lei que busca descriminalizar o "homeschooling" (educação domiciliar) começou a ser debatido na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) nesta terça (18). Ele foi apresentado em 2019 pelas deputadas bolsonaristas Bia Kicis (PSL/DF), Caroline de Toni (PSL/SC) e Chris Tonietto (PSL-RJ). O texto trata de uma das principais

Justiça suspende instalação da primeira escola cívico-militar do Estado em Sorocaba

SOROCABA - Um dia depois da instalação oficial, a Justiça suspendeu nesta terça-feira, 18, a instalação da que seria a primeira escola cívico-militar do Estado, em Sorocaba, interior de São Paulo. A unidade funcionaria com 423 alunos do ensino fundamental 2 na Escola Municipal Matheus Maylasky, que tem um total de 875 estudantes. A juíza Erna Thecla Maria

Justiça suspende implantação de escola cívico-militar em Sorocaba

A Justiça determinou a suspensão da implantação da escola cívico-militar em Sorocaba (SP). A prefeitura chegou a inaugurar o programa na EM Matheus Maylasky na segunda-feira (17), o que gerou reclamações dos pais dos estudantes. A ação atende um pedido feito pelo Ministério Público após a cerimônia de instalação do programa. Na decisão, a juíza Erna Thecla

Terceiro setor precisa ser fortalecido, diz Damares

a um antepassado de dois dos principais suspeitos pela morte de Aracelli, Dante de Barros Michelini, o Dantinho, e seu pai, Dante de Brito Michelini. Ambos sempre negaram as acusações. "Este viaduto, para nós, é muito significativo. O Brasil inteiro, hoje, está falando de Aracelli, pois o 18 de maio significa justiça não só por Aracelli, mas por todas as crianças vitimadas

Homeschooling: entenda o que é e o que pode mudar com novo projeto de lei

do prefeito, Ricardo Nunes (MDB). Nascimento usa como exemplo o caso da estudante Elisa de Oliveira Flemer, de 17 anos, que foi proibida pela Justiça de cursar engenharia civil na Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo) por fazer homeschooling. Caso o projeto seja aprovado em São Paulo, as famílias que optarem em promover aulas em casa terão de fazer

Primeira escola cívico-militar paulista é instalada com polêmica em Sorocaba

filhos de ferroviários da antiga Estrada de Ferro Sorocabana (EFS). A escola está localizada no centro da cidade. Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) derrubou a liminar. Em seguida, o MEC deu aval para a instalação. Nesta segunda, a promotora disse que a oficialização não poderia ser efetivada pois a ação ainda terá decisão