A implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente exige investimento público

de Políticas Públicas no Insper e em Legislativo e Democracia no Brasil pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo. Foi conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo. *Thais Dantas é advogada do programa Prioridade Absoluta, do Instituto Alana. Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP

Garantia à educação de crianças e adolescentes ainda não é integral

Promulgado há 29 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente traz no Artigo 53 a garantia ao acesso à educação com objetivo de garantir o pleno desenvolvimento da pessoa e o preparo para o exercício da cidadania e da qualificação para o trabalho. De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), investir em educação é uma estratégia eficaz p...

O drama do analfabetismo

Enquanto o governo federal se preocupa em combater o chamado "marxismo cultural" nas escolas e universidades do País - "ameaça" que só existe nas cabeças mais aluadas do bolsonarismo -, a batalha real contra o analfabetismo vem sendo fragorosamente perdida. Segundo os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua sobre ed...

ECA faz 29 anos e ainda enfrenta desafios na implementação

que proporcionam o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. A avaliação é do desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, que chefia a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, Para ele, os Três Poderes acatam os princípios da legislação em diferentes graus. "O Estado, basicamente os Poderes Executivo e Legislativo

MEC quer implantar 108 escolas cívico-militares até 2023

O Ministério da Educação (MEC) pretende implantar 108 escolas cívico-militares até 2023. Essa é uma das ações previstas no Compromisso Nacional pela Educação Básica, apresentado no último dia 11, em Brasília. O documento reúne ações que estão sendo planejadas para serem implementadas até o fim do atual governo. Além das escolas militares, pretende-se dar cel...

SP pode voltar a fretar ônibus escolares se houver problemas, diz Garcia

O governador de São Paulo em exercício, Rodrigo Garcia (DEM), afirmou nesta quinta-feira (11) que pode rever o corte de ônibus fretados para estudantes de escolas estaduais em situações em que forem constatados problemas. Garcia, vice-governador e secretário de Governo, está substituindo João Doria (PSDB), em viagem a Londres. De acordo com ele, a gestão

Reforma deve prever regras mais vantajosas para professores na ativa

O governo negocia nesta quinta-feira (11) com líderes da Câmara regras mais brandas de aposentadoria para professores que já estão na ativa. O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado na noite desta quarta (10) por 379 votos a 131, mas a votação ainda não foi concluída. Faltam cerca de 20 destaques —instrumentos para que temas específicos sejam anal...

Ocimar Alavarse e João Vianney divergem sobre novo modelo do Enem

OCIMAR ALAVARSE , 59 anos, paulista O que faz e o que fez: professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), onde coordena o Grupo de Estudos e Pesquisas em Avaliação Educacional (Gepave) JOÃO VIANNEY , 61 anos, goiano O que faz e o que fez: diretor do Blog do Enem e do Curso Enem Gratuito e sócio da Hoper Educação, onde atua

Por lei, o Fundeb acaba em 2020. Você sabe o que está em jogo?

Por lei, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) tem validade até 31 de dezembro de 2020. Por esta razão, tramitam propostas parlamentares na Câmara e no Senado que pactuam pela permanência do fundo, mas ainda divergem sobre a sua composição orçamentária e o repasse da União, que atua...

CartaExplica: Entenda o que é o Fundeb

O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) tem validade até o dia 31 de dezembro de 2020, segundo a lei que o instituiu, em 2007. Diante disso, tramitam propostas de emenda constitucional que pautam a continuidade do fundo, mas divergem sobre a distribuição dos recursos. Mas afinal, o qu...

Curso Gestão pedagógica – preparando seus professores para a BNCC

, Rua Doutor Virgílio de Carvalho Pinto, 445, Pinheiros, São Paulo. Os programas da Áurea contam com docentes formados em universidades da Finlândia e estadunidenses como Stanford, além de outras referências internacionais e nacionais. Para saber mais e se inscrever acesse: http://bit.ly/2JyNqoh . Caso tenha interesse em outros cursos como metodologias ativas

MEC quer condicionar repasse para estados a resultados na educação

de qualidade de ensino é inspirada na experiência do Ceará, que destina 18% do tributo por esse critério. O modelo cearense foi adotado neste ano em Pernambuco e está sob estudo pelos governos de São Paulo, Amapá e Espírito Santo. A transformação dessa medida em uma política nacional faz parte da proposta levada pelo MEC (Ministério da Educação) à Câmara no âmbito

MEC disponibiliza resultado do Fies na internet

O resultado do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) juro zero e do P-Fies já está disponível para consulta napágina do programa na internete nas instituições de ensino superior participantes. O resultado foi divulgado pelo Ministério da Educação nesta terça-feira 9, por volta das 20h. Nesta edição, foram ofertadas 46,6 mil vagas a juro zero. Os estudante...

Como desenvolver as competências socioemocionais com livros

Crédito: Getty Images O desenvolvimento de competências socioemocionais no ambiente escolar cria espaço para um aprendizado mais completo e tem impacto no bem-estar dos alunos. As escolas do século 21 precisam descobrir como inspirar os seus alunos enquanto eles aprendem, além de estimulá-los a dialogar, refletir e se organizar. E uma das formas de promover ...

Professora que passou a infância trabalhando: Tome vergonha, Bolsonaro

foi. O motivo era simples: a única coisa que possuíamos em nossas vidas era honra. Por isso mesmo o papai disse ao patrão que, se ele repetisse aquela pergunta novamente, seria morto… e quase foi: houve a demissão. Foi inevitável. Trabalhei como professora efetiva da rede pública do estado de São Paulo por 49 anos e 08 meses, do início de 1955 até 2004, poucos antes

MEC divulga lista de aprovados no Fies; confira

O MEC (Ministério da Educação) divulgou na noie de hoje o resultado do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) juro zero e do P-Fies para o segundo semestre. Nesta edição, são ofertadas 46,6 mil vagas a juro zero. O resultado está disponível na internet, na página do programa e nas instituições de ensino superior participantes. Os estudantes selecionados no...

MEC quer divulgar boas práticas de professores

O Ministério da Educação (MEC) quer eleger professores com destaque para que possam compartilhar as boas práticas com os demais docentes o país. A ação faz parte de estratégias que estão sendo pensadas na pasta para tornar a carreira de professor mais atraente no Brasil e dar melhores condições para os docentes. De acordo com a diretora de Capacitação Técnic...

'Educação não muda com esforço heroico de um único professor', diz ganhador do 'nobel da educação'

Professor de ciências em uma escola na zona rural do Quênia, Peter Tabichi, de 3 anos, dava aula em salas com o dobro da capacidade de alunos e doava a maior parte do seu salário às famílias que não tinham condições nem mesmo de comprar comida para as crianças. O trabalho que desenvolveu com os alunos nos últimos anos fez com que Tabichi fosse eleito o melho...

O Plano Nacional de Educação morreu?

Foto: Getty Images O Plano Nacional de Educação (PNE) faz cinco anos em 2019. Na maioria das 20 metas observa-se atrasos, evolução insuficiente e risco de descumprimento. Para mudar a realidade das salas de aula no Brasil, o prazo determinado na época foi 2024. Já estamos na metade do tempo estabelecido e apenas uma meta foi cumprida, a que estabelece que pe...

Não foi "prejudicado em nada", mas prejudica a educação

"Não fui prejudicado em nada." Foi com essa declaração, à guisa de testemunho, que o presidente Jair Bolsonaro defendeu o trabalho infantil. Trabalhou na roça, segundo ele, quebrando milho (embora entrevista concedida cinco anos atrás por um irmão conte uma versão diferente). "Quando algum moleque de nove, dez anos, vai trabalhar em algum lugar, está cheio d...