Justiça suspende lei que proibia 'ideologia de gênero' em escolas municipais de Manaus

e da aflição que deles decorrem", concluiu a desembargadora Carla Santos dos Reis. "Entre as diretrizes educacionais agasalhadas pela Constituição do Estado do Amazonas de 1989, figuram os princípios da democracia, da liberdade de expressão e do respeito aos direitos humanos, bem como o fomento à elaboração e reflexão crítica da realidade e ao exercício da cidadania

Nova Escola

compartilhar com o Brasil? Tem aprendizados do que fazer e do que não fazer. O que não fazer é focar em apenas algumas escolas e esquecer das outras. Os 244 mil alunos [da rede estadual] são nossos alunos, então não tem um grupo pra gente escolher. A Educação pública não é um produto, ela é um direito. Você não pode tratar um direito de uma maneira excludente

Escola sem Partido e devaneios do ministro: educação chega à demência

de aulas a pretexto de "uma melhor absorção do conteúdo e garantia do direito de pais e responsáveis terem ciência do processo pedagógico e avaliação da qualidade dos serviços prestados na escola". A proposta afronta a liberdade de cátedra assegurada pelo artigo 206 da Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Além disso, proíbe

MEC quer rever plano de formação de professor, diz ex-secretária

durante o evento Educação Já, realizado em São Paulo pelo Todos pela Educação, a FGV (Fundação Getúlio Vargas) e o MIT (Massachusetts Institute of Technology). A expectativa era que, após a discussão e aprovação no conselho, o documento já fosse homologado pelo MEC. Ele trazia dez competências gerais para os professores, que abordavam o respeito aos direitos

Ações para barrar o avanço obscurantista no ensino

educacional do estado deveria levar em conta o “direito dos pais a que seus filhos recebam educação moral livre de doutrinação política, religiosa ou ideológica”. Segundo o voto do ministro, “A ideia de neutralidade política e ideológica da lei estadual é antagônica à de proteção ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e à promoção da tolerância, tal

Seminário Educação Democrática e Direitos Humanos

No dia 22 de março de 2019 acontecerá no Rio de Janeiro/RJ o Seminário Educação Democrática e Direitos Humanos promovido pelo Grupo de Pesquisa em Tecnologia & Cultura (GPTEC) do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ). O objetivo do evento é propor debates sobre temas relacionados a educação e direitos humanos no contexto das políticas públicas

Debate sem evidência científica atrapalha educação, diz Abrucio

ponto para pensar o MEC daqui para frente. O cidadão tem de ser livre e isso se constrói com a capacidade de reflexão", afirmou Tozi. O professor da FGV também procurou relativizar a ênfase recente no ensino domiciliar ("homeschooling"), que deve ser regulamentado por medida provisória (MP) pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves

Veja perguntas e respostas sobre o homeschooling, ou educação domiciliar

dos 100 primeiros dias do Governo de Jair Bolsonaro. A responsabilidade de trazer uma proposta sobre o tema é do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Com auxílio da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), o ministério está redigindo uma medida provisória para regulamentar a modalidade. Até 2018, a discussão do ensino em casa

Quais interesses estão por trás do homeschooling?

Entre as 35 metas prioritárias para os 100 dias de governo de Jair Bolsonaro, está prevista, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves, a regulamentação do direito à educação familiar pelo Supremo Tribunal Federal via medida provisória. A previsão é que o texto seja publicado até o dia 15

MEC realiza mudanças para aprimorar processo de educação

de modalidades especializadas. A Semesp possui agora as diretorias de educação especial, de surdos e bilíngue, e a de modalidades especializadas em educação. A diretoria ligada a Direitos Humanos, da antiga Secadi, foi absorvida pela diretoria de educação especial dentro da Semesp. Assessoria de Comunicação Social - MEC (12.02.2019)

MP do homeschooling deve exigir avaliação anual dos alunos

da prática como uma das medidas prioritárias para os primeiros cem dias de governo. Ela está sendo editada no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. A justificativa é a de dar liberdade para as famílias educarem seus filhos de acordo com suas convicções. A medida provisória deve ser estar pronta até o fim da semana que vem. A educação domiciliar

Ministério estuda cobrança de taxa para pais que optarem por educação domiciliar

BRASÍLIA- A cobrança de uma taxa para pais que optem pela educação domiciliar é uma das medidas que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos estuda para viabilizar a fiscalização do ensino em casa, se a proposta virar lei. O texto da medida provisória para regulamentar a modalidade ainda está sendo construído no órgão e a cobrança

Educação: o motor da transformação do Brasil | Ricardo Henriques | TEDxRio

Neste episódio do TEDxRio Além da Educação, o superintendente do Instituto Unibanco Ricardo Henriques fala sobre a educação como peça motriz para a transformação do Brasil. Ele comenta suas experiências com a juventude, projeções para a Educação no Brasil e outros desafios.

Ministro da Educação diz que pretende 'impulsionar' o Projeto Rondon

, na prevenção da prostituição infantil e na prevenção do uso de drogas". Na área de comunicação, os rondonistas, como são chamados os estudantes selecionados, preparam atividades com o objetivo, entre outros, de "capacitar lideranças e servidores municipais nos serviços e programas oferecidos de formação de políticas públicas". Em direitos humanos e justiça

Governo Bolsonaro multiplica beneficiários de educação domiciliar em texto

) segura bíblia no plenário da Câmara, durante sessão de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional - Pedro Ladeira/Folhapress O governo cita, na mensagem ao Congresso enviada nesta segunda-feira (4), que a medida afetaria 31 mil famílias. Mas, na semana passada, nota do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos dizia que cerca de 5.000 famílias

Conheça outras abordagens além das Ciências para discutir sustentabilidade com os alunos

a sustentabilidade de recursos e da produção. “A alimentação escolar desempenha um papel muito mais central do que só entregar a comida aos estudantes. Ela faz parte do direito humano a uma alimentação adequada, e deve estar alinhada aos princípios da sustentabilidade”, diz Flavia. O post Conheça outras abordagens além das Ciências para discutir sustentabilidade

Pautas de educação no Congresso vão impactar pilares econômico e 'cultural' do governo

. O governo deve encaminhar ainda este mês uma medida provisória para regulamentar o ensino domiciliar. A elaboração do texto está a cargo do Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos, o que já gerou conflitos com a pasta da Educação. Tanto pelo conteúdo quanto pela própria pertinência de o tema estar fora da MEC. A oposição já prepara questionamentos

O Que Significa Ser Professora de Filosofia no Brasil Pós-golpe?

do estudante; II – trabalho e pesquisa como princípios educativos e pedagógicos, respectivamente; III – educação em direitos humanos como princípio nacional norteador; IV – sustentabilidade ambiental como meta universal; V - indissociabilidade entre educação e prática social, considerando-se a historicidade dos conhecimentos e dos sujeitos do processo educativo, bem

Como superar 10 desafios da escola na volta às aulas

da sociedade podem bater à porta da sala de aula. Diante disso, vale a pena investir em um curso de verificação de informações e trazer para o dia a dia discussões sobre direitos humanos não como algo a ser decorado, e sim incorporado por meio de um jogo em que todos podem ter voz. Fique atento, empatia, comunicação, argumentação, responsabilidade e cidadania estão

PAULO FREIRE E O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO: DIÁLOGOS SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NUMA PERSPECTIVA INTERSDICIPLINAR

habitantes, articulado as políticas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania- PRONASCI através do Ministério da Justiça. RS Porto Alegre Canoas Alvorada Cachoeirinha Gravataí Novo Hamburgo São Leopoldo Sapucaia do Sul Viamão Tabela 1. MEC, 2012. Cidades, população e Mais Educação. O PRONASCI trabalha com temas relativos ao acesso a justiça, direitos