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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Parecer à proposta de emenda à Constituição Nº 15-A, de 2015, que torna o FUNDEB instrumento permanente de financiamento da educação básica pública
- 2020
- CEDOC
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Parecer à proposta de emenda à Constituição Nº 15-A, DE 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriozação dos Profissionais da Educação - FUNDEB instrumento permanente
Implicações dos repasses constitucionais na qualidade da educação municipal das regiões Norte e Nordeste do Brasil
- 2020
- CEDOC
- Texto
O artigo aborda a influência de transferências intergovernamentais, enquanto característica financeira dos municípios, e dos valores repassados ao Fundeb, na qualidade da educação dos municípios das regiões brasileiras Norte e Nordeste. Observou-se a contribuição expressiva do fato de o município receber a complementação financeira da União no Fundo
MEC oficializa mudanças no Fies e no P-Fies
- 27/12/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União de hoje (27) duas resoluções com mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). Entre as novas regras está a exigência de nota mínima igual ou superior a 400 pontos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio
Conanda: principal órgão de proteção à criança e ao adolescente está ameaçado
- 20/12/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
entre governo e sociedade para, entre as atividades, definirem juntos políticas nacionais de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, fiscalizarem a sua execução e gerirem o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA), traria grandes retrocessos ao país. "O Brasil é um dos países que viola cotidianamente o direito de crianças
Cyberbullying: o que a escola pode fazer para evitá-lo?
- 19/12/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
, infinitamente maior. Os dados mostram que vivemos uma epidemia global de cyberbullying. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), mais de um terço dos jovens afirmam ser vítimas dessa prática. O levantamento, que considera 30 países, ainda mostra que um em cada cinco desses estudantes deixou de ir à escola onde estudava justamente por sofrer violência
Educadores, tremei!
- 17/12/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
de perder mais um ano e acumula déficits há décadas (inclusive porque jogaram fora os princípios e métodos de Paulo Freire). Veio o patético Vélez Rodriguez, que demorou, mas caiu. Veio o performático Abraham Weintraub, que está demorando e, segundo Bolsonaro, não vai cair. E a política para o ensino básico, o ensino médio, o ensino superior? Ninguém sabe, ninguém
Prevista para este ano, decisão sobre Fundeb atrasa e agrada governo federal
- 17/12/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
Apontada como o tema central da educação de 2019, a renovação do Fundeb (fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica) ficou para o ano que vem. Sem consenso sobre o texto no Congresso, o atraso traz preocupação acerca da garantia de uma proposta com avanços e da própria continuidade do fundo. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento
Permanência de Weintraub faz mal ao Brasil, diz deputado de Comissão de Educação
- 12/12/2019
- Radar de Imprensa
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fora convocado para explicar acusações sobre drogas em universidades federais ao colegiado, nesta quarta-feira (11). Deputado na primeira legislatura, Idilvan é afeito ao tema da educação. Já foi secretário de Educação do Ceará, estado com resultados festejados nos últimos anos, e presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do Ministério
MEC esvaziado indica saída de Weintraub em 2020
- 12/12/2019
- Radar de Imprensa
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elogiado e especializado na área. Segundo fontes, de perfil técnico, ele teve dificuldades em implementar projetos por disputas internas com alas mais burocráticas e ideológicas. Sargiani foi o responsável pela Política Nacional de Alfabetização, que até hoje não saiu do papel. Segundo fontes, Weintraub é malvisto tanto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes
MEC esvaziado indica para saída de Weintraub em breve
- 12/12/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
por disputas internas com alas mais burocráticas e ideológicas. Sargiani foi o responsável pela Política Nacional de Alfabetização, que até hoje não saiu do papel. Segundo fontes, Weintraub é mal visto tanto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, quanto pelo secretário geral da Presidência, Jorge Antonio de Oliveira Francisco, que avaliam que suas polêmicas são
Comissão da Câmara aprova relatório que faz raio-X na gestão do MEC
- 10/12/2019
- Radar de Imprensa
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de otimizar a condução de políticas educacionais. As recomendações podem resultar na tramitação de 12 propostas legislativas (novas ou que já em tramitação). Entre elas, uma proposta de emenda constitucional para blindar a pasta de bloqueios do Orçamento. A PEC evitaria cortes como os que foram feitos neste ano pelo governo Jair Bolsonaro nos repasses a universidades
Dois Brasis - Infográficos
- 10/12/2019
- Radar de Imprensa
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, as políticas têm de ser dramaticamente contracíclicas, como dar acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou ao seguro-desemprego. E no longo prazo, como fazer para que mais brasileiros consigam sair da extrema pobreza? A saída da pobreza extrema é pela inclusão produtiva, é preciso incluir as pessoas pelo trabalho, o que depende de crescimento da economia
Candidatos a professor têm notas abaixo da média do país
- 05/12/2019
- Radar de Imprensa
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dos formuladores de políticas públicas em prol da melhoria da qualidade da educação. O pano de fundo do trabalho é a chamada transição demográfica que vive o Brasil, processo em que as taxas de natalidade e mortalidade caem, resultando em uma população mais envelhecida. Outra consequência é a queda no número de crianças e jovens e, portanto, de alunos do ensino básico
Mercadante responde a Weintraub
- 04/12/2019
- Radar de Imprensa
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Metta, advogado e ex-tesoureiro do PSL. O texto é longo, mas em linhas gerais sustenta que: 1 - A política de ampliar vagas no ensino das últimas décadas foi um equívoco, pela má qualidade dos cursos. 2 - A prioridade ao ensino superior deve ser substituída por mais atenção a vagas em creches (há promessa de lançar uma espécie de voucher-creche) e no ensino
Cautela para pesquisa de número de alunos negros em universidades
- 02/12/2019
- Radar de Imprensa
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os caríssimos livros de medicina, garantindo, assim, que após a formatura o filho seja imediatamente absorvido pelo mercado, um dos que melhor remunera nesse país. Conhece algum médico desempregado? Outra observação que não pode deixar de ser feita é a respeito do cenário político que estamos vivendo, que não tem a menor intenção de dar prosseguimento a políticas
Análise de Imprensa – Dezembro 2019
- 01/12/2019
- Radar de Imprensa
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anteriores. Além disso, tiveram protagonismo as discussões sobre a proposta legislativa do Fundeb (PEC 15/2015), pautadas pela imprensa de maneira recorrente ao longo de 2019, com um tom de preocupação, visto que o Fundo tem prazo de validade e precisa ser renovado. Outro destaque é o resultado da pesquisa Datafolha que trouxe o Ensino Médio como um dos níveis
Termina hoje prazo para estudantes renovarem contrato do Fies
- 30/11/2019
- Radar de Imprensa
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RIO — Termina neste sábado o prazo para estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil ( Fies ) renovarem seus contratos. Os alunos que assinaram o contrato até o segundo semestre de 2017 devem fazer o aditamento do financiamento a cada semestre através do Sistema Informatizado do Fies ( clique aqui ). Viu isso? Negros são maioria pela primeira vez
Bolsonaro quer militares contra invasão no campo; campanha presidencial teve mais gastos
- 26/11/2019
- Radar de Imprensa
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milhões de santinhos, adesivos, panfletos e outros tipos de materiais para a campanha de Bolsonaro, isoladamente ou em conjunto com outros candidatos do PSL. Parte desse dinheiro, de acordo com o matutino paulista, é público, do fundo eleitoral. Esses R$ 420 mil representam 17% do total declarado pelo presidente à Justiça como gasto de campanha, que custou ao todo
Setor da educação teme perda de recursos com PEC do Pacto Federativo
- 25/11/2019
- Radar de Imprensa
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BRASÍLIA — A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo, sugerida pelo Ministério da Economia, acirrou ainda mais os ânimos na área da educação, que tenta chegar a uma solução para o redesenho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal fonte de financiamento
PECs de Bolsonaro colocam em risco ampliação de redes educacionais
- 19/11/2019
- Radar de Imprensa
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financeira aos entes federados. Foram apresentadas ainda a PEC Emergencial, que cria mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para União, estados e municípios; e a PEC dos Fundos Públicos, que extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de recursos para pagamento da dívida pública. No orçamento federal, os pisos de saúde e educação