O ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, assumiu nesta quinta-feira (22) que um erro causou a diferença nos cálculos para transferências do Fundeb, como revelado pela Folha.
Reportagem publicada na quarta-feira (21) mostrou que o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) deixou de levar em conta milhares de matrículas na po rtaria que define a distribuição do recursos do fundo, principal mecanismo de financiamento da educação básica. A Folha tem revelado uma série de erros do governo Jair Bolsonaro (sem partido) em transferências de recursos de educação.
Segundo Ribeiro, houve uma falha na área de TI (tecnologia da informação) do FNDE no momento de preparação da portaria.
"Identificamos a tempo uma falha exatamente nessa questão da filtragem das matrículas", disse o ministro. "Se for preciso, publicaremos uma nova portaria corrigindo aquilo que está errado. Foi uma falha da TI do FNDE, mas nós vamos consertar e vamos conseguir restaurar isso que eventualmente fizemos."
Milton Ribeiro participou, de forma remota, do Fórum Estadual do Ceará da Undime (que reúne dirigentes municipais de Educação). Os municípios cearenses foram os mais prejudicados por essa falha e os primeiros a identificarem-na.
O FNDE tem sido alertado sobre o assunto ao menos desde o dia 5 de abril, quando a Undime do Ceará encaminhou ofício ao governo. Somente agora, entretanto, após publicação da Folha e repercussão negativa, houve uma reação ao problema.
Técnicos do FNDE foram destacados na manhã desta quinta-feira para se debruçarem sobre o tema —que não deve ser resolvido imediatamente.
Questionado pela reportagem várias vezes, MEC e FNDE não responderam.
A CNM (Confederação Nacional de Municípios), que também acionou o FNDE, calculou que 695.090 matrículas de ensino fundamental em tempo integral deixaram de ser computadas na portaria. Isso resultou, segundo a entidade, em 1.282 municípios com previsão de recursos abaixo do que lhes são devidos pelo Fundeb.
Além de deixar alunos de tempo integral de fora, a portaria do Fundeb ainda teria contabilizado de forma equivocada outras 751 mil matrículas, segundo a CNM.
Há casos em que a portaria do governo considerou mais matrículas do que as registradas no Censo Escolar, como é o caso dos anos iniciais do fundamental em zona rural (cada tipo de matrícula tem uma ponderação diferente para o repasse).
Esse não foi o primeiro erro do MEC. Como a Folha revelou no mês passado, o FNDE errou na divisão da primeira parcela da complementação da União do Fundeb, em janeiro. O erro nas transferências de R$ 766 milhões só foi descoberto porque uma prefeitura avisou ao governo.
Mesmo após identificar a trapalhada, o FNDE não conseguiu resgatar todos os recursos enviados erroneamente porque prefeituras já tinham executado recursos. Segundo relatos feitos à reportagem, isso pode ocorrer de novo com o erro nesta portaria.
O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) encaminhou aos órgãos de controle pedido de apuração sobre os erros em série. Ele pede que o TCU (Tribunal de Contas da União) realize fiscalização sobre os procedimentos e que a CGU (Controladoria-Geral da União) apure a conduta de servidores.
"É gravíssimo que o FNDE, em menos de quatro meses, cometa dois erros de grande volume, e que têm forte impacto nas redes", diz. Idilvan é membro da Comissão de Educação da Câmara e disse que o parlamento passará a acompanhar esses repasses, uma vez que "não podemos mais confiar no MEC" —também instado a dar explicações.
O parlamentar, que já presidiu o FNDE, questiona o fato de os erros ocorrerem em operações já padronizadas e diz que a equipe técnica do órgão precisa ser valorizada. "Atribuo esses erros exatamente a essa bagunça que é o MEC, já estamos com o quarto presidente do FNDE em dois anos. É consequência desse desastre, com pessoas que desconhecem os processos e estão prejudicando a educação brasileira."
A Frente Parlamentar Mista da Educação também divulgou que está em alerta para os erros constantes.
“Vemos com muita preocupação porque não é um episódio isolado no MEC", diz o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da frente. "Esse tipo de problema evidencia o despreparo desse governo, que optou por um esvaziamento nos quadros técnicos.”
O FNDE é controlado por indicações do centrão —quarto nome a presidir o órgão, Marcelo Lopes da Ponte é ligado ao PP. A área responsável pelos repasses equivocados está sem coordenador titular desde o ano passado.
Apenas um servidor fica responsável por operar repasses bilionários. Essa situação de precariedade já havia sido avisada ao ministro desde outubro de 2020, mas nada foi feito. Em 2019, primeiro ano da gestão Bolsonaro, o FNDE também errou em transferência de cerca de R$ 1 bilhão.
A Folha também mostrou que o governo deixou fora do ar neste ano o sistema para cadastro dos conselhos de acompanhamento do Fundeb. A ausência desse procedimento pode causar prejuízos a prefeituras e governos. O órgão colocou no ar o sistema no dia 9, após o fim do prazo legal para os trâmites, mas prefeituras ainda encontram dificuldade para o cadastro.
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