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Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004
- 02/12/2004
- CEDOC
- Texto
Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004,regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Jovens e adultos com deficiência mental: seus dizeres sobre o cenário cotidiano de suas relações pessoais e atividades
- 24/11/2004
- CEDOC
- Texto
O artigo busca analisar como as ações da educação especial têm tido como principal fundamento uma concepção patologizante, com base na qual procura-se sanar déficits e, ao mesmo tempo, assumir limites pré-estabelecidos para as metas de formação da pessoa. Em casos de deficiência mental, por exemplo, crescer fisicamente não garante a passagem da infância par...
Portal de ajudas técnicas para educação: equipamento e material pedagógico para educação, capacitação e recreação da pessoa com deficiência física: recursos pedagógicos adaptados
- 2002
- CEDOC
- Texto
As Tecnologias Assistivas existem para disponibilizar recursos e serviços que possibilitem a ampliação das habilidades funcionais dos alunos com deficiência. Este trabalho visa concretizar as ações direcionadas ao atendimento das necessidades educacionais especiais dos alunos, além de orientar os professores na confecção de materiais acessíveis para pessoas ...
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999
- 20/12/1999
- CEDOC
- Texto
O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objet...