Governo vai destinar R$ 35,5 bilhões para salário-educação em 2025

Em 2025, o salário-educação destinará R$35,5 bilhões para a educação básica pública. O valor, que será repassado a estados e municípios, poderá ser utilizado em diversas ações da área, como manutenção das escolas, transporte escolar e equipamentos. A única exigência é que sejam despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, com restrição do uso para pag...

Proibição de celulares na escola: desafios e oportunidades da lei

do Consumidor. Além disso, a negligência em prevenir incidentes relacionados ao uso inadequado de celulares e outros dispositivos pessoais dos alunos, como já ocorre em casos de bullying, pode levar a processos judiciais e à obrigação de pagamento de indenizações. —————————————— Leia também Os desafios do MEC para o Mais Professores Socioemocional e finanças

Respeitar o Orçamento não é opcional

se dê à margem do Orçamento". O procurador Lucas Furtado ainda alertou que "essa prática está travestida de um fundo privado a fim de se manter tangente às regras das finanças públicas", vale dizer, insubmissas ao controle republicano dos gastos do governo pelo Poder Legislativo. Eis a essência da democracia. Recursos públicos, oriundos da tributação de cidadãos

AGU recorre da decisão do TCU sobre bloqueio do programa Pé-de-Meia

um prazo de 120 dias para que o governo elabore um plano para cumprimento da decisão, sem prejuízo para o programa e os estudantes. O programa O Pé-de-Meia beneficia 3,95 milhões de estudantes no Brasil, incluindo matriculados no ensino médio regular e alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O objetivo do governo é democratizar o acesso à Educação e reduzir

TCU determina bloqueio de R$ 6 bilhões de recursos do programa Pé-de-Meia

em dezembro pela área técnica do tribunal crédito: Agência Brasil SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) referendou nesta quarta-feira (22), por unanimidade, a medida cautelar (provisória) que determinou o bloqueio de parte dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia , que paga bolsas para incentivar a permanência de jovens

AGU recorre de decisão do TCU que bloqueia verbas do programa Pé de Meia

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso, nesta quarta-feira, contra uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que bloqueia parte das verbas para financiar o programa social Pé de Meia, voltado a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O programa, uma das principais iniciativas socia...

Pé-de-Meia: TCU suspende R$ 6 bilhões do programa; MEC nega irregularidades

o benefício Marcelo Camargo/Agência Brasil Pé-de-Meia: TCU suspende R$ 6 bilhões do programa; MEC nega irregularidades A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra a decisão nesta quarta-feira (22), solicitando que o bloqueio seja revertido ou que seus efeitos sejam adiados para 2026. A AGU argumenta que não há ilegalidades no repasse dos valores

TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia; MEC nega irregularidades

dos três anos desta etapa de ensino. Instituído pela Lei 14.818/2024, o programa foi criado para estimular a permanência de estudantes pobres na escola, já que o Brasil enfrenta graves problemas de evasão escolar há décadas. Na última sexta-feira (19), Nardes já havia concedido uma decisão provisória para suspender os pagamentos, diante de uma ação proposta

TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia; MEC nega irregularidades

dos três anos desta etapa de ensino. Instituído pela Lei 14.818/2024, o programa foi criado para estimular a permanência de estudantes pobres na escola, já que o Brasil enfrenta graves problemas de evasão escolar há décadas. Na última sexta-feira (19), Nardes já havia concedido uma decisão provisória para suspender os pagamentos, diante de uma ação proposta

Pé-de-Meia: TCU suspende R$ 6 bilhões do programa educacional; MEC nega irregularidades | GZH

dos três anos desta etapa de ensino. Instituído pela Lei 14.818/2024, o programa foi criado para estimular a permanência de estudantes pobres na escola, já que o Brasil enfrenta graves problemas de evasão escolar há décadas. Na última sexta-feira (19), Nardes já havia concedido uma decisão provisória para suspender os pagamentos, diante de uma ação proposta

MEC destina R$ 35,2 mi adicionais para transporte escolar por barcos na região Norte

Tomaz Silva/Arquivo Agência Brasil - Arquivo O MEC (Ministério da Educação), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, liberou um repasse adicional de R$ 35,2 milhões para reforçar o transporte escolar aquaviário no Brasil. A medida, anunciada no final de 2024, tem como objetivo atender alunos de áreas de difícil acesso, especialmente

Desafios e Reinvenções da Escola Pública

O livro busca analisar a educação pública a partir de sua potência e de suas fragilidades. Entre os temas abordados estão crise na educação brasileira, escola democrática, formação de professores, tecnologias digitais, saúde mental dos profissionais de educação e dos estudantes, entre outros.

MEC Gestão Presente - Plataforma de dados da Educação Básica

Vídeo de apresentação do Ministério da Educação sobre o Programa Gestão Presente,  iniciativa do governo federal que visa modernizar a gestão educacional nas redes públicas de ensino, de modo a apoiar as secretarias de educação e as escolas de todo o país. Como aponta o site do Ministério, ela parte da premissa de que o uso da tecnologia é estratégico para ...

Anuário Brasileiro da Educação Básica - 2025

Quais são os principais números da Educação Básica brasileira? E os desafios mais urgentes que ainda precisam ser enfrentados? Esta edição do Anuário oferece um retrato abrangente da realidade educacional do país, permitindo reconhecer os avanços dos últimos anos, monitorar os indicadores e identificar caminhos para acelerar o progresso. A seguir, você enco...

Cartilha do Programa Pé-de-Meia

A cartilha detalha o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Seus objetivos incluem democratizar o acesso e estimular a permanência escolar, mitigar desigualdades sociais, reduzir taxas de retenção e evasão e...

Nota Técnica - Cargas horárias da formação geral básica no Ensino Médio: Estudo comparativo entre as redes estaduais

A Nota Técnica oferece uma análise nacional das cargas horárias da Formação Geral Básica (FGB) no Ensino Médio público brasileiro, com base em matrizes curriculares de 27 redes estaduais, examinadas em três momentos distintos: antes da reforma de 2017 (Lei n. 13.415/2017), durante a vigência do Novo Ensino Médio (NEM) e após a reforma de 2024 (Lei n. 14.945...

Educação básica: Coletânea de legislação

As obras de legislação do Senado Federal visam a permitir o acesso do cidadão à legislação em vigor relativa a temas específicos de interesse público. Tais coletâneas incluem dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre o tema, além de normas correlatas e acordos internacionais relevantes, a depender do assunto. Por meio de compilação atua...

Caderno de Estudos em Políticas Educacionais: Análise do Projeto de Lei 2614/2024 - Novo Plano Nacional de Educação

Análise produzida pelo INEP sobre o Projeto de Lei 2614/2024, o Novo Plano Nacional de Educação.

Programa Parceiro da Escola e sua relação com as orientações de ajuste do Banco Mundial

O trabalho analisa o Projeto de Lei 345/2024, que propõe a terceirização da gestão escolar via Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Estado do Paraná. Aborda o conflito entre eficiência de gastos e prejuízos sociais e pedagógicos, como segregação e precarização do trabalho docente. Alinhada ao Banco Mundial, a proposta busca a eficiência dos gastos públicos. ...

Parcerias público-privadas em municípios catarinenses

O artigo analisa opções político-institucionais de sistemas educacionais da mesorregião oeste de Santa Catarina na realização de parcerias público-privadas. A pesquisa encontrou que 34,4% dos municípios desenvolvem parcerias, incluindo a aquisição de materiais didáticos, plataformas digitais e cursos de formação continuada. Estudos adicionais são necessários...