O que é ser diretor escolar no Brasil?

consagrados na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. "Essa cultura já é uma base sólida para gerar processos de seleção de diretores participativos e adequados às realidades locais e institucionais. Ao mesmo tempo, o Brasil tem o desafio de articular esses processos com mecanismos de recrutamento pautados em uma agenda

Decreto ameaça integração de estudantes com deficiências

ser feito no ensino regular 1978 - Emenda Constitucional nº 12 - Garante educação especial e gratuita, assistência e reabilitação e acesso a lugares públicos; - Proíbe a discriminação 1988 - Nova Constituição - Proíbe discriminação quanto a salários e critérios de admissão em empregos; - Espaços e transportes públicos devem ser adaptados para acesso de PCDs

Crescem o abuso e a violência doméstica contra menores durante a pandemia

Pública. Ariel de Castro Alves, advogado, especialista em direitos da infância e juventude e integrante do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, destaca a legislação avançada que o Brasil dispõe, mas que não tem sido aplicada de forma eficaz. Ele cita o Estatuto da Criança e do Adolescente e a própria Constituição de 1988. Sobre o aumento

Capacitismo está na linguagem e em 'histórias de superação'

da Educação Nacional - Substitui a lei anterior; - Garante o acesso a tratamento especial, mas não especifica se deve ser feito no ensino regular 1978 - Emenda Constitucional nº 12 - Garante educação especial e gratuita, assistência e reabilitação e acesso a lugares públicos; - Proíbe a discriminação 1988 - Nova Constituição - Proíbe discriminação quanto a salários

Indocumentação: um problema complexo e não-resolvido no Brasil

como "donas-de-casa". Em contextos não-urbanos, a utilidade dos documentos não se faz presente no dia-a-dia. Com o advento da Constituição Federal de 1988, o direito de aposentadoria rural se concretiza, cuja obtenção não carece de contribuição, senão apenas da comprovação da atividade rural⁷. No entanto, o requisito de comprovação do trabalho rural era precedido

Cotas raciais: entre a revisão e o compromisso ético e constitucional

do Boi estabelece o primeiro sistema de cotas no Brasil: reserva de vagas para filhos de agricultores proprietários ou não de terras nas escolas superiores de Agricultura e Veterinária. Fruto de um processo de redemocratização amplamente inspirado na tradição dos Direitos Humanos, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 traz em seu texto duas

Só 3% das universidades têm equidade racial entre professores

de São Paulo. Nas suas pesquisas durante pós-graduação, discutiu a criminalização do racismo, antes mesmo de a pauta entrar na Constituição de 1988. Depois, orientou dezenas de trabalhos - parte deles sobre justiça antirracista e gênero. Para ela, o fato de haver pouquíssimas "Eunices" na USP tem relação com o baixo incentivo para que estudantes negros

Universidades incluem mais alunos negros, mas só 3% têm equidade racial entre professores

na Constituição de 1988. Depois, orientou dezenas de trabalhos – parte deles sobre justiça antirracista e gênero. Para ela, o fato de haver pouquíssimas "Eunices" na USP tem relação com o baixo incentivo para que estudantes negros – e especialmente as mulheres – sigam nos estudos. "O acesso ao mestrado e doutorado urge ser democratizado. Quem vai mergulhar nas questões

Colégios militares precisam de transparência e democracia nas matrículas

e a isonomia no serviço público. Nossa Constituição diz que o Estado deve atender da mesma forma qualquer pessoa que busque acesso a qualquer tipo de atendimento ou serviço público, independentemente da condição, classe social, nível de renda ou histórico familiar. A portaria do Exército é inconstitucional porque atribui prioridade para os dependentes de militares

O Enem deve ter a cara da Constituição

Afonso da Silva(Curso de Direito Constitucional Positivo, 5ª edição, pág. 274) a consecução prática desses objetivos só se realizará num sistema educacional democrático, em que a organização da educação formal(via escola) concretize o direito ao ensino, informado por alguns princípios com eles coerentes, que, realmente, foram escolhidos pela Constituição de 1988

A quem interessa enfraquecer ainda mais a população pobre?

Desde sempre nos deparamos com resistência da classe média e da população mais abastada com as conquistas das classes mais baixas, porém, nos dias atuais isso se revela cada vez mais corriqueiro. Leia Também Quem tem medo da Defensoria Pública? A Defensoria Pública, instituição prevista na Constituição Federal de 1988 para assistir em juízo

Enem 2021: 10 dicas para tirar nota 1 mil na prova de redação

durante o período de preparação para estimular o desenvolvimento de argumentos em cada assunto. 4. Tenha coringas à mão Aline Soares, nota 1 mil em 2020, sugere que o candidato tenha repertórios que podem ser considerados coringas, por se aplicarem em vários temas. No caso dela, a Constituição Federal de 1988. "Ela engloba todos os temas possíveis, todos

Estudo mostra que teto de gastos e outras reformas reduzem direitos

nas análises que isso não é verdade", explica. Retrocessos "Congelando as medidas por 20 anos, o que vemos é um desfinanciamento das políticas públicas. E o impacto é uma promoção do corte de investimento público em educação. O que percebemos é que a Emenda Constitucional 95 coloca em risco direitos históricos, conquistados pelo brasileiro na Constituição de 1988

As políticas públicas e a educação

, no âmbito da Educação, foram quase todas Políticas de Governo e não de estado. Após a Constituição Federal de 1988, o Brasil iniciou uma nova etapa em sua história, particularmente no tocante à Educação Nacional, pois a partir dela passou-se a ter maior atenção no teor das políticas implementadas, que passaram a contemplar o conceito de que o desenvolvimento

Direitos das pessoas com deficiência: o tempo é de vigilância

de enfraquecimento, a começar pela publicação do Decreto nº 10.502/2020, que institui a "Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida". Esta parece retroceder mais que as outras, porque nega na raiz do problema o direito à educação às pessoas com deficiência. É importante salientar o que diz a Constituição Federal de 1988

Educação indígena: escola viva ainda está longe de ser alcançada

Professores indígenas do estado de SP constroem sua própria licenciatura intercultural e agora pedem recursos para a implantação. Já lideranças Tupinambá, da Bahia, e Kaiowá, de MS, apresentam suas conquistas e desafios Laura Rachid, Indígenas de diferentes partes do país alegam que por mais que a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases

Por que a direita e o bolsonarismo atacam a Uerj?

. "Ao longo das décadas de setenta e oitenta a Uerj protagonizou diversos momentos de engajamento, como a luta pelas diretas e por uma nova Constituição, entre outras", lembra outro ex-aluno e dirigente do DCE da Uerj, o ex-ministro Celso Pansera, que foi chefiou Ciência, Tecnologia e Inovação no governo Dilma. "Depois, vieram as lutas contra Collor e o enfrentamento

Enem: STF forma maioria dos votos para determinar reabertura de inscrições do exame e gratuidade para alunos

documental da ausência à prova como requisito para a obtenção da isenção da taxa revela-se uma obrigação destituída de razoabilidade e que vulnera preceitos fundamentais da Constituição de 1988", escreveu o ministro em seu voto. De acordo com Toffoli, diante do contexto de agravamento da pandemia e de sucessivas ondas e picos de Covid-19 em todo o Brasil, não

Toffoli vota por reabrir prazo para isenção de taxa do Enem 2021

à participação no exame é também "inviabilizar a participação do estudante nesses importantes programas governamentais de ingresso na educação superior". "Esse quadro desvela uma série de violações a preceitos fundamentais da Constituição de 1988, especialmente aos seguintes: o direito à educação; a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino; os objetivos

Toffoli vê ‘óbice injustificado’ imposto pelo MEC e vota por reabrir prazo para isenção de taxa do Enem 21 sem exigir justificativa de ausência na prova passada

. Nessa linha, argumentou que criar barreira à participação no exame é também ‘inviabilizar a participação do estudante nesses importantes programas governamentais de ingresso na educação superior’. "Esse quadro desvela uma série de violações a preceitos fundamentais da Constituição de 1988, especialmente aos seguintes: o direito à educação; a garantia de acesso