Na educação domiciliar, os familiares devem prever plano pedagógico

ou responsabilidade legal; documentação comprobatória de residência; termo de responsabilização pela opção de educação domiciliar assinado pelos pais ou pelos responsáveis legais; certidões criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual ou Distrital; plano pedagógico individual, proposto pelos pais ou pelos responsáveis legais; e caderneta de vacinação atualizada

Educação domiciliar: liberdade para algumas famílias pode prejudicar crianças vulneráveis, dizem especialistas

de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Os argumentos de quem é contra a aprovação do projeto variam desde a crítica por privar as crianças do espaço de socialização nas escolas até a abertura para empresários do ramo lucrarem com a contratação de tutores privados ou a venda materiais didáticos e videoaulas, passando pelos demais serviços prestados

"EAD pode ser uma opção para a EJA, mas no ensino regular precisamos do aluno na sala de aula", diz secretária do MT

Marioneide Kliemaschewsk, secretária de Educação do Mato Grosso. Crédito: Assessoria de Comunicação/SEDUC Em 2019, NOVA ESCOLA vai publicar entrevistas com os secretários de Educação dos 26 estados e do Distrito Federal para ouvir os planos, perspectivas e as opiniões de quem lidera a pasta pelo país. A secretária estadual de Educação do Mato Grosso

Leia aqui o projeto da Lei de Educação Domiciliar

ou responsabilidade legal; II - documentação comprobatória de residência; III - termo de responsabilização pela opção de educação domiciliar assinado pelos pais ou pelos responsáveis legais; IV - certidões criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual ou Distrital; V - plano pedagógico individual, proposto pelos pais ou pelos responsáveis legais; e VI - caderneta

Governo Bolsonaro quer criar carteira de estudante para esvaziar entidades como UNE

, entendeu que o documento também pode ser feito por entidades estudantis municipais e estaduais, sem vínculo necessário aos órgãos de âmbito nacional. O plano do MEC, entretanto, é que estabelecimentos passem a aceitar a identificação oficial aos poucos. O governo não descarta uma futura tentativa de alterar a lei de meia entrada dentro do Congresso

Educação domiciliar prevê que pais definam plano pedagógico

; termo de responsabilização pela opção de educação domiciliar assinado pelos pais ou pelos responsáveis legais; certidões criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual ou Distrital; plano pedagógico individual, proposto pelos pais ou pelos responsáveis legais; e caderneta de vacinação atualizada. Esse cadastro teria que ser renovado anualmente

Cem dias sem MEC, mas a educação não parou

Após o fiasco do agora ex-ministro Ricardo Vélez Rodríguez, uma mudança de rumo na pasta de Educação é consenso no debate público brasileiro. A sociedade espera uma gestão pragmática, capaz de avançar uma agenda informada pelas evidências e experiências educacionais de êxito. Um plano que dê continuidade às políticas importantes e também introduza medidas

Ministro da Educação é demitido após gestão marcada por controvérsias e recuos

do MEC, como especialistas jurídicos, fossem consultados, e que ela foi recebida por cerca de 24 mil escolas públicas e privadas. O MPF recomendou que o ministro, além de se abster de violar a laicidade do Estado e de priorizar as metas do Plano Nacional de Educação, também evite "praticar atos ou adotar medidas sem prévia análise jurídica e técnica da área

A ideologia paralisa

De desconhecida na Câmara dos Deputados, a novata Tabata Amaral (PDT-SP) virou o assunto mais comentado no Twitter ao emparedar o ministro da Educação, Ricardo Vélez, em sua arrastada apresentação no Congresso, na quarta-feira 27. Diante do vazio de ideias do ministro, a deputada de 25 anos disparou: "Isso não é planejamento, mas uma lista de desejos

"MEC tem sido incapaz de tocar políticas públicas"

, consideradas imprescindíveis para avançar nas políticas para o setor. "Nem Vélez nem as pessoas próximas a ele têm ou tinham experiência no debate educacional ou em gestão pública. Vélez tem as características opostas àquelas que a gente precisaria ter num ministro da Educação, que incluem ter capacidade de articulação com Estados e municípios e com o Congresso

MEC lança programa de apoio à implementação da BNCC

, dos quais R$ 58 milhões já estão disponíveis para os estados, R$ 30 milhões são reservados para o Plano de Ações Articuladas (PAR) e R$ 17 milhões serão destinados aos bolsistas que irão auxiliar no projeto. A iniciativa vai acontecer em duas frentes: uma para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental; e outra para o Ensino Médio. O cronograma confirma

MEC quer avaliação de alfabetização de 2019 apenas em amostra de escolas

. O novo plano foi apresentado por membros do MEC em reunião nesta terça-feira (2) a membros do CNE (Conselho Nacional de Educação), Undime e Consed (que representam, respectivamente, secretários municipais e estaduais de Educação). Segundo Marcelo Ferreira da Costa, da Undime, o plano foi bem aceito pelo órgão. "Realizar a prova amostral neste ano, com vistas

"Represento um novo modelo de seleção de secretários de Educação nesse país"

Fátima Gavioli durante a cerimônia de posse de secretários estaduais no Consed. Crédito: Flickr/Consed Logo que eu me apresento, Fátima Gavioli comenta sobre meu cabelo (que, na ocasião, estava colorido de azul) e me abraça. Nos encontramos em sua sala no prédio da Secretaria de Educação do Estado de Goiás. É um espaço amplo, com janelas que ocupam

Relatório da Secretaria de Educação de SP reconhece que falta de verba afeta obras nas escolas estaduais

. De acordo com estudantes, as salas de aulas não tem forro, energia elétrica e a estrutura da escola está precária, em estado grave. Na semana passada, o Bom Dia São Paulo mostrou a falta de energia em sala de aula. Segundo os pais e professores, o problema é que não foi feita a manutenção no sistema elétrico. A própria Secretaria Estadual da Educação reconhece

Entenda a crise no Ministério da Educação em 4 pontos

nas escolas. De acordo com as fontes ouvidas pelo G1, o grupo ideológico também tem restrições à atuação do Conselho Nacional de Educação (CNE), a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a pontos do Plano Nacional de Educação (PNE). Os olavistas ocupam cargos sobretudo nas principais posições do MEC, como a nova Secretaria de Alfabetização (Sealf

Secretários estaduais cobram do MEC foco em demandas urgentes para a educação; veja lista das prioridades

de Michel Temer. Entre os exemplos principais dessa articulação estão a elaboração dos planos estaduais e municipais de Educação, após o Congresso aprovar por unanimidade o Plano Nacional de Educação (PNE), e a elaboração das diversas versões da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A última etapa da Base, a aprovação da versão para o ensino médio, foi finalizada

Na Câmara, ministro destaca principais pontos para aprimorar a educação no Brasil

integrantes do setor. Segundo Vélez Rodríguez, isso requer estabilidade no quadro regulatório, que deve ser orientado por diretrizes e metas definidas para período de tempo compatível com a necessidade de maturação desses investimentos. "A definição dessas diretrizes e metas, avançando a partir do que já dispõe o Plano Nacional de Educação (PNE), pode e deve contar

Funcionários do Inep temem que crise no MEC prejudique realização do Saeb

o Programa Dinheiro Direto na Escola, o Plano Nacional de Educação (PNE) e a garantia de recursos para programas de apoio à implementação da BNCC, como o ProBNCC, entre outros aspectos. Na semana passada, O GLOBO mostrou que a estagnação do ProBNCC foi indicada pelo próprio MEC em um ofício enviado aos secretários estaduais e dirigentes municipais de Educação

CNE diz que não tem competência para fixar valores de custo por aluno

e do CAQi. Para o cientista político Daniel Cara, coordenador da Campanha, o CNE "se eximiu de obrigações", previstas no Plano Nacional de Educação (2014-2024). Cara acrescenta que o CNE tomou a decisão para "sair da responsabilidade solidária que tem em diversas ações judiciais que determinam transferências de recursos para estados e municípios".

CNE diz que não tem competência para fixar valores de custo por aluno

e do CAQi. Para o cientista político Daniel Cara, coordenador da Campanha, o CNE "se eximiu de obrigações", previstas no Plano Nacional de Educação (2014-2024). Cara acrescenta que o CNE tomou a decisão para "sair da responsabilidade solidária que tem em diversas ações judiciais que determinam transferências de recursos para estados e municípios". Saiba