Militarização das escolas públicas: Que projeto é esse?

Estudo sobre a militarização das escolas públicas no Brasil, com foco no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), criado no governo de Jair Bolsonaro. Inclui análise histórica das escolas militares, seus objetivos e contradições. Conclui que a eficiência dos colégios militares como solução para as escolas públicas é questionável, destacando pr...

Lei complementar nº 1.398, de 28 de maio de 2024 - Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo

Esta lei instituí o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo para as escolas públicas estaduais e municipais da Rede de Ensino de Educação Básica. A lei define que a coordenção das ações do Programa será da Secretaria da Educação e a implementação será em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e secretarias municipais de educação

Ação Direta de Inconstitucionalidade 7682 com pedido de medida cautelar - implementação de escolas cívico-militares no RS

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS/Sindicato) propõem uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar, questionando a constitucionalidade da Lei Estadual Nº 16.128 de 14 de maio de 2024 que implementa escolas cívico-militares no Estado do Rio

Com apenas uma edição, Sisu de 2024 abrirá inscrições em 22 de janeiro

, não haver procura relevante na segunda rodada. Por isso, optou por extingui-la. O Sisu permite que estudantes se inscrevem para universidades públicas de diversas regiões do país usando as notas do Enem. Segundo o edital, os candidatos podem se inscrever em até duas opções de vaga. Não é permitido, porém, disputar em mais de uma modalidade de concorrência

Apesar do acesso facilitado aos conteúdos escolares, somos uma fábrica de analfabetos funcionais

que mais se ouve: falta dinheiro para educação. Porém, convenhamos, o Brasil não investe pouco comparativamente a outros países que apresentam bom desempenho educacional. Na média, os países da OCDE investem 5,5% do PIB, enquanto o aqui investimos 6%. Temos de arregaçar as mangas e priorizar a sala de aula da Educação Básica (os m² mais nobres de qualquer organização

MEC recompõe orçamento, cria programas, mas empurra agendas complexas para 2024

turbinou alguns programas. Aumentaram, por exemplo, os valores enviados para a merenda escolar, para o custeio das universidades federais e para as bolsas dos pesquisadores de pós-graduação. Com isso, todas as modalidades de ensino — da educação infantil à superior — do orçamento discricionário (aquele em que o governo escolhe onde gastar) subiram em 2023

Poupança de incentivo a estudantes do ensino médio terá R$ 6,1 bilhões

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta quinta-feira (28) que o Ministério da Fazenda transferiu R$ 6,1 bilhões para o fundo que custeará a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, apelidada de Pé-de-Meia. A autorização para o repasse do montante foi publicada no Diário Oficial da União

Gestão Tarcísio na educação repetiu digitalização do PR e freou ensino integral

Em seu primeiro ano no comando de São Paulo, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) apostou na repetição de uma série de ações feitas no Paraná para a educação e na descontinuidade das principais bandeiras da última gestão tucana na área. O empresário Renato Feder foi escolhido pelo governador para chefiar a educação paulista exatamente por ter

Uma bolsa promissora

Num país onde apenas 7 a cada 10 alunos concluem a educação básica, são bem-vindas quaisquer iniciativas para evitar o abandono escolar e contribuir para que os estudantes tenham um futuro auspicioso. Melhor se for uma ideia bem desenhada, com foco em quem, de fato, precisa. O Brasil teve um exemplo de política dessa natureza com a aprovação, pelo Congresso

Ensino adiado

o aprendizado e combater a evasão escolar. Louvável em teoria, a reforma esbarrou na realidade da educação brasileira. Infraestrutura precária somada ao baixo número de professores capacitados fizeram com que as redes de ensino não conseguissem colocar as alterações em prática. Tornou-se patente a necessidade de mudanças. Passadas as turbulências provocadas

Senado aprova projeto de lei que cria bolsas para alunos do Ensino Médio

) e de avaliações aplicadas pelos outros entes federativos, quando houver; – participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) quando estiver no último ano do ensino médio público; – participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), no caso da modalidade EJA. Caberá ao Ministério da Educação verificar o cumprimento dessas

Retrospectiva 2023: 6 acontecimentos que reforçam a importância da educação midiática

No ano de 2023 a educação midiática ganhou espaço inédito no debate público, passando a fazer parte do discurso de autoridades e da estrutura do governo federal, com a criação do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática como parte da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência. Estes avanços foram extremamente importantes, visto

O novíssimo Ensino Médio atrasou

no adiamento da votação do projeto que reformula o Novo Ensino Médio. Sem acordo com o relator Mendonça Filho (União-PE) e prevendo uma derrota iminente no plenário da Câmara, o Ministério da Educação (MEC) optou pelo adiamento. Assim, o tema só deve voltar à pauta do Congresso em março de 2024, após o recesso legislativo e o carnaval, deixando ainda mais aflitos

Retrospectiva 2023: temas e fatos que marcaram a Educação

Em 2023, ataques em escolas exigiram um debate nacional sobre violência no ambiente escolar e cultura de paz. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Em 2023, o debate sobre Inteligência Artificial (IA) invadiu as salas de aula, reacendendo as discussões sobre conectividade, acesso e o espaço que a tecnologia tem ou deveria ter na Educação. Porém

É urgente que o governo Lula entenda: o Ensino Médio não é uma pauta menor

. Um novo requerimento de urgência "urgentíssima", contudo, apresentado pelo partido Novo, foi colocado em votação por Arthur Lira e manteve a tramitação acelerada do PL n. 5.230/2023. O ministro da Educação, Camilo Santana, não participou das negociações que resultaram na orientação favorável à aprovação do requerimento do partido Novo, restando a pergunta

Displicência do MEC pode custar caro a milhões de jovens brasileiros

de urgência. Contudo, um novo requerimento de urgência "urgentíssima", apresentado pelo partido Novo, foi colocado em votação por Arthur Lira e manteve a tramitação acelerada do PL n. 5.230/2023. O ministro da Educação, Camilo Santana, se ausentou das negociações que resultaram na orientação favorável à aprovação do requerimento do partido Novo, restando a pergunta

Novo Ensino Médio não agrada a estudantes, professores e gestores

Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A pesquisa entrevistou 2,4 mil professores, gestores e estudantes que atuaram ou estudaram em escolas públicas estaduais que implementaram o Novo Ensino Médio na 1ª série no ano de 2022. As entrevistas foram feitas de forma presencial ou por telefone, entre 23 de junho e 6 de outubro de 2023. Os dados

Novo Ensino Médio e homeschooling: a educação como inimiga

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok A escolha da educação como inimiga está explícita em dois projetos prestes a serem votados no Congresso Nacional. O primeiro é o substitutivo do deputado Mendonça Filho (União-PE) ao PL 5.230/2023, de autoria original do Executivo

Lula sanciona lei que reserva R$ 6 bilhões para bolsas de estudantes do ensino médio

como estudantes vinculados à modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) com 19 e 24 anos. O Fundo Social - com recursos do governo obtidos com a exploração do petróleo do pré-sal - deve custear ações em áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

O elo perdido da educação

Os anos finais do ensino fundamental - Fund 2 para os mais jovens e "ginásio" para os antigos - tornou-se o elo perdido da educação nacional. Todos sabemos que não existem no país políticas robustas e efetivas para nenhum nível da educação. Mas pelo menos muito se fala e nada se faz sobre universidades. Idem sobre ensino médio - o exterminador do futuro