Entenda as mudanças no Novo Ensino Médio, aprovado com apoio do PT ao PL na Câmara; texto agora segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, em votação simbólica, o projeto que muda o Novo Ensino Médio. A redação final foi resultado de um acordo entre o ministro da Educação, Camilo Santana, e o relator da matéria, o deputado Mendonça Filho (União-PE), e agora vai para o Senado. Parlamentares do PT e até do PL, principal sigla de oposição, defenderam o texto ao discursar.

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Santana, que na segunda-feira à noite teve uma forte discussão sobre o projeto com o relator no gabinete do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), acompanhou a votação dentro do plenário. Algumas mudanças foram feitas de última hora.

— Houve calor muito intenso no debate, e a discussão foi tensa muitas vezes — reconheceu Mendonça, em discurso ontem no plenário, em uma menção velada ao debate com o ministro na noite de segunda-feira, em que houve até soco na mesa, antes que o parlamentar e Santana pedissem desculpas um ao outro.

• O mínimo de horas anuais de todo o ensino médio passou para 3 mil horas. Elas estão divididas em até 1,8 mil para formação geral básica e o restante (pelo menos 1,2 mil) para itinerários formativos.
• Na formação geral básica estão: as disciplinas tradicionais, Português e Matemática (as únicas obrigatórias), Geografia, História, Química, Física, Biologia, etc. É a parte do currículo que todos da escola precisam fazer igual.
• Nos itinerários formativos: em tese, são para aprofundar o conhecimento nas áreas de interesse dos alunos.
• Currículo: a formação geral básica segue a matriz da Base Nacional Comum Curricular, mas cada estado decide quantas horas quer dar de cada disciplina. Já os itinerários não possuem uma matriz de referência — cada rede oferece da forma que achar melhor.

• O mínimo de horas anuais de todo o ensino médio foi mantido em 3 mil horas. Elas estão divididas em até 2,4 mil para formação geral básica e o restante (600) para itinerários formativos.
• Educação técnica: formação geral básica terá 2,1 mil horas. As redes, porém, estão liberadas para utilizarem até 300 dessas horas de forma articulada com o curso profissionalizante nas carreiras que precisem de mil ou 1,2 mil de formação. Assim, a formação geral básica cai para até 1,8 mil horas.
• Currículo: a formação geral básica não tem alterações além da carga horária. Já os itinerários terão uma matriz de referência criada pelo MEC ouvindo as secretarias de educação.
• Itinerários formativos: todas as escolas devem oferecer todas as áreas de conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências Sociais e Ciências da Natureza) organizadas em, no mínimo, dois itinerários formativos com ênfases distintas.

A principal discordância, e que impediu a votação do texto no fim do ano passado, dizia respeito às cargas horárias estabelecidas inicialmente pelo projeto. Mas com o acordo entre relator e o ministro, a formação geral básica passará a ser de no mínimo 2,4 mil horas para alunos que escolherem o currículo regular, das quatro áreas de conhecimento (Matemática, Linguagens, Ciências da Natureza e Ciências Sociais). No atual modelo, são no máximo 1,8 mil horas.

No ensino profissionalizante, a formação geral básica terá 2,1 mil horas. Mas as redes estão liberadas para utilizarem até 300 dessas horas de “forma articulada com o curso técnico” nas carreiras que precisem de mil ou 1,2 mil horas de formação. Neste caso, o currículo de disciplinas clássicas, a formação geral básica, cai até 1,8 mil horas.

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A formação geral básica é a parte do currículo com apenas disciplinas clássicas (Português, Matemática, Química, Física, Biologia) e que será igual para todos os estudantes. Os itinerários formativos são a parte flexível. Em tese, o estudante pode escolher em qual das quatro áreas do conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Sociais) ele deseja se aprofundar ou se deseja fazer um curso técnico, o que seria um quinto itinerário.

Mendonça Filho também retirou a previsão de contratação de professores de “notório saber”, quando não se referir ao ensino profissionalizante. Outra emenda incluída determinou que a carga horária em qualquer parte do currículo “será ofertada de forma presencial, ressalvadas as exceções previstas em regulamento”.

Com essa emenda do deputado Pedro Uczai (PT-SC), a educação à distância, prática que tem oposição do MEC, está liberada em casos excepcionais, que incluiriam escolas em localização especial, como comunidades ribeirinhas e outras de difícil acesso.

Outra mudança prevista no texto é um prazo a mudança do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O projeto determina que a prova responsável por selecionar estudantes para o ensino superior será ajustada ao novo formato dessa etapa educacional a partir de 2027, quando o modelo reformulado completará seu primeiro ciclo, com alunos que entrarão nele em 2025 se formando em 2027.

O texto, no entanto, ainda não define por quais mudanças o Enem passará. Há a perspectiva que ele seja definido com um dia de prova para avaliar a formação geral básica e outro para medir o conhecimento dos estudantes do itinerário escolhido.

A mudança do Novo Ensino Médio era vista como um urgência pelo MEC, parlamentares e secretários de educação. A aprovação ainda em março possibilita que, se for aprovado no Senado ainda no primeiro semestre, já tenha efeitos no ano letivo de 2025. O tema também estava impedindo que outras questões importantes fossem tratadas no Congresso, como a discussão do novo Plano Nacional de Educação (PNE).

Apesar da aprovação, houve embates entre opositores ao governo e deputados do PSOL na sessão de análise do texto. Professor de História, além de deputado, Tarcísio Motta (PSOL-RJ) criticou as 1,8 mil horas destinadas ao ensino técnico.

— Criar dois ensinos médios distintos, com cargas diferentes, e relegar ao ensino técnico 1,8 mil horas é um retrocesso, uma volta ao passado e um convite à precarização. É necessário refletir sobre cada um desses pontos que terão impactos sociais à frente, na formação desses profissionais.

Alice Portugal (PCdoB-BA) também criticou a carga horária destinada ao ensino técnico.

— Houve, sim, vitórias neste texto. Porém, o ensino técnico não teve sorte. Queremos aplaudir o aumento do número de técnicos do Brasil, mas não queremos apertadores de botões. Queremos técnicos competentes. O notório saber (para o ensino técnico) também precisa ser retirado deste projetos. Salas de aulas são lugares para professores, profissionais com formação, e não apenas com dom — afirmou.

Mendonça Filho lembrou que os secretários estaduais de educação foram ouvidos para que o texto final fosse alinhavado.

— São os grandes responsáveis pelo ensino médio. Eles concordaram com as cargas horárias. O projeto contempla o ensino técnico com uma área de saber que requer o ensino básico, mas necessita ter campo e espaço para atuação e laboratórios, por isso tem regras diferentes — afirmou.