PEC não vai fixar valor do Auxílio Brasil, mas terá solução para programa permanente, diz relator

a uma negociação com os senadores sobre as alterações. Uma versão do parecer poderá ser apresentada ainda nesta terça-feira, 23, a depender dos acordos, ou na quarta-feira, 24, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação está prevista para ocorrer no dia seguinte no colegiado e na próxima semana no plenário. Na negociação, o Executivo admite mexer em alguns

3 milhões de brasileiros não têm registro civil de nascimento

que o registro tardio de Maria Vaneide, de 57 anos, moradora de Cristalina, Goiás, foi resolvido em 90 dias. Sobre o índice ainda alto de brasileiros sem certidão de nascimento, Gustavo Fiscarelli, da Arpen, destaca algumas causas levantadas por pesquisa recente coordenada pelo CNJ, Conselho Nacional de Justiça, junto aos registradores civis. Fatores como desinformação

Universidade, inclusão e justiça social

para o combate à desigualdade social. A adoção de cotas sociais e étnicas para o ingresso nas universidades não é assistencialismo, nem esmola, tampouco concessão de privilégios a uma parcela da sociedade. Tem, sim, dois objetivos principais que não são devidamente expostos. Sob o aspecto de justiça social, procura-se oferecer, a jovens promissores, condições

Com revisão prevista para 2022, Lei de Cotas enfrenta polarização no Congresso e pode excluir negros

, com potencialidade de criar indevidamente conflitos sociais desnecessários", argumenta Dayane Pimentel (PSL-BA). Ambos se autodeclararam brancos à Justiça Eleitoral, em 2018. 766E3C01-53A8-483E-9B06-CCE0C7108013 Os brasileiros devem ser tratados com igualdade jurídica. Pretos, pardos e indígenas não deveriam ser destinatários de políticas públicas que criam, artificialmente

Ensino híbrido e a Black Friday da Educação

de mesas, cadeiras, silêncio para esse exercício. Trata-se, portanto, do aumento das desigualdades. Para os novos tempos, de pós-pandemia educacional, o que se deseja espera das instituições e se buscará fazer cumprir é "dar mais" a quem tem menos. É introduzir princípio de justiça como equidade em educação, é inserir princípios de justiça corretiva, não sair

'Não houve interferência do governo no Enem', diz ministro da Educação

com a Justiça. O UOL noticiou que três foragidos foram presos em Teresina. Os candidatos hoje responderam 90 perguntas das provas de linguagens e ciências humanas, além de produzir uma redação. No próximo domingo (28), é o segundo dia, com matemática e ciências biológicas. Além da versão impressa, o Enem digital, feito no computador, também é aplicado hoje. Ao todo, 3,1

Crise e ensino remoto ruim reduzem em 41% os inscritos no Enem

no ano passado afastou ainda estudantes pobres que não conseguiram pagar a taxa de R$ 85 para participar. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, que brigou na Justiça para não reabrir o prazo de inscrição, minimizou no Congresso o recorde negativo. "Quero saber de fato quantos vão fazer o Enem", disse. Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou

Enem 2021: amigos falam de pandemia e dificuldades para estudar e concluir o ensino médio no AC

com o edital do Enem, os itens obrigatórios e permitidos no dia do exame são: Documento original com foto: RG, identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros e refugiados, passaporte, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), entre outros. Não é válido a apresentação de carteirinha de estudante, crachá

Distribuição das provas impressas do Enem foi concluída, diz ministro

pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os portões foram abertos às 12h e serão fechados às 13h. A prova começará às 13h30. Cerca de 3,1 milhões de candidatos devem fazer o exame em mais 1,7 mil municípios. Neste domingo, serão aplicadas questões objetivas de linguagens e ciências humanas, além da redação, nas modalidades impressa e digital. Tanto as provas quanto

Uma sociedade democrática e moderna

de ingressos. Para evitar aquelas diferenças, o liberalismo, motor da democracia, inventou a "igualdade de oportunidades", uma das essências do progresso, que imprimiu à democracia seus ingredientes de maior justiça social no mesmo processo de ir saindo da pobreza. No campo da educação, por exemplo. Não é justo que o reparto dos benefícios chegue segundo os setores

Por trás do menor Enem desde 2005, jovens que tiveram de adiar sonhos

no ano passado afastou ainda estudantes pobres que não conseguiram pagar a taxa de R$ 85 para participar. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, que brigou na Justiça para não reabrir o prazo de inscrição, minimizou no Congresso o recorde negativo. "Quero saber de fato quantos vão fazer o Enem", disse. Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou

Só 3% das universidades têm equidade racial entre professores

discussões sobre questões raciais e de gênero. "Era muito questionada pelos alunos que vinham das escolas privadas. A primeira escola pública deles era a universidade e nunca haviam tido professores negros. Muitos questionamentos eram racistas mesmo. Tive de enfrentá-los - e com muita compreensão de minha parte", diz Eunice, também secretária municipal de Justiça

Enem: STJ mantém prova de redação para alunos com deficiência

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, suspendeu uma decisão do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) sobre a aplicação da redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e manteve a realização da prova, marcada para hoje (20). O TRF4 havia determinado a suspensão da aplicação da prova de redação para alunos

Enem: Diretora de escola denuncia exigência para troca de professoras por policiais como aplicadores da prova

a quem faltou ao último exame, de 2020, por causa da pandemia de coronavírus. Com isso, o Enem deste ano teria apenas 3,1 milhões de candidatos, o menor número desde 2005. Entidades civis, como a Educafro, entraram na Justiça e conseguiram a reabertura das inscrições para garantir a isenção a quem faltou no ano anterior, o que conseguiu mais 300 mil participantes.

Inep chama de ‘ilação’ interferência no Enem denunciada por ex-funcionários

Em resposta à Justiça Federal de São Paulo, Inep afirmou que denúncias de ex-servidores do Inep que apontam interferência na prova do Enem são ‘ilações’. Segundo o órgão, não houve acesso de pessoas estranhas nos ambientes de preparação e impressão das provas. A afirmação foi feita na ação movida pela Defensoria Pública da União que cobra do governo federal

Bolsonaristas tentam legalizar o trabalho infantil — e o governo dificulta a fiscalização

, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, desarquivar uma Proposta de Emenda Constitucional – engavetada há uma década – que autoriza jovens de 14 anos a firmar contrato de trabalho sob regime de tempo parcial. Atualmente, adolescentes de 14 e 15 anos só podem atuar como aprendizes, uma regra absorvida por empresas e que prevê, por exemplo

A união por ações que promovam a igualdade racial

A diversidade e a inclusão são questões urgentes de justiça social e também vetores cada vez mais importantes para os negócios. O Brasil, que antes tratava do assunto apenas por meio de políticas públicas, passou a olhá-lo, recentemente, também no setor privado. O caminho a ser percorrido ainda é longo. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia

Universidades incluem mais alunos negros, mas só 3% têm equidade racial entre professores

pública deles era a universidade e nunca haviam tido professores negros. Muitos questionamentos eram racistas mesmo. Tive de enfrentá-los – e com muita compreensão de minha parte", diz Eunice, também secretária municipal de Justiça de São Paulo. Nas suas pesquisas durante pós-graduação, discutiu a criminalização do racismo, antes mesmo de a pauta entrar

Deputado pede divulgação de processo sobre ida da PF à sala secreta do Enem

O deputado federal Israel Batista (PV-DF) acionou a Justiça Federal em Brasília para solicitar a revogação do sigilo imposto pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a um processo administrativo que envolve a entrada de um agente da Polícia Federal no chamado Afis (Ambiente Físico Integrado de Segurança). É na área

Denúncias no Inep deveriam ser 'escândalo sem precedentes', diz Sakamoto

investigado, não apenas pelo TCU, como também pela Justiça." "Em qualquer outro país do mundo, isso seria um escândalo sem precedentes porque uma prova como essa é utilizada para a seleção desses estudantes pro ensino superior, Isso é sério", completou o jornalista. Sakamoto também disse que o próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teria reconhecido