Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei n° 15.451, de 17 de fevereiro de 2020, altera a Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, e institui o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul.

Planejamento escolar

O planejamento escolar não é apenas uma etapa vivida pelas unidades escolares no início de cada ano letivo. A importância do planejamento tem relação com o processo de reflexão contínua sobre o Projeto Político Pedagógico (PPP), que traduz a missão e os valores da escola, bem como com o princípio da gestão democrática. Nesse sentido, a participação da comun...

Análise de Imprensa - Fevereiro de 2020

No mês de fevereiro, a exposição do setor de educação teve um volume de notícias moderado em relação a janeiro. Os temas com maior repercussão, Fundeb e Ensino em tempo integral para escolas de Ensino Médio, se mantêm na pauta da imprensa desde o segundo semestre de 2019. Um tema novo que ganhou espaço em fevereiro diz respeito ao pedido impeachment do Min...

Fontes de recursos para a ampliação da complementação da União ao Fundeb

A nota técnica referente à ampliação da complementação da União ao Fundeb, criada pelo Todos pela Educação, traz um levantamento de potenciais fontes de recursos para a ampliação do aporte da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Dada a centralidade dessa política para a Educação brasileira, o intuito é subsidiar o debate acerca...

Data Science: a ciência de dados avança na gestão educacional

A reportagem apresenta como o uso de ferramentas estatísticas para tomada de decisões começa a se tornar comum na administração escolar, inclusive em questões pedagógicas. O uso da estatística e análise de dados para informar intervenções pedagógicas, políticas educacionais e de investimentos na área de educação é uma realidade. Institutos, organizações não...

Portaria nº 62, de 24 de janeiro de 2020

A Portaria do Ministério da Educação/Secretaria de Educação Profissional e Técnica nº 62, de 24 de janeiro de 2020 dispõe sobre os procedimentos associados à oferta de cursos técnicos de nível médio por instituições privadas de Ensino Superior. Apresenta os procedimentos e critérios para habilitação e autorização para oferta dos cursos, em conformidade com ...

Análise de Imprensa – Janeiro 2020

ao Executivo para definir o alcance, valor da poupança e outros parâmetros do programa. Segundo O Amazonas Atual o texto será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Opinião - Elio Gaspari: Gestões desastradas do FNDE lidam mal com suas lambanças

No escurinho dos feriados, o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rodrigo Sergio Dias, soube, pelo Diário Oficial, que havia sido demitido. Ele assumira em agosto, substituindo um professor nomeado em fevereiro. O FNDE não é uma repartição qualquer, tem uma caixa de R$ 58 bilhões e transfere recursos tanto para a merenda escola...

ProUni e retornos de capitais para instituições privadas de ensino superior: uma leitura para além dos benefícios diretos com o financiamento público

Neste texto, objetivou-se analisar se, no caso específico dos cursos de Direito, existe a relação entre antecedentes de desvantagem e desempenho acadêmico, bem como se há retornos, além do capital econômico em manter alunos ProUni. A literatura sobre ações afirmativas converge sobre a importância de políticas reparadoras para grupos sujeitos a desigualdad...

A formação dos gestores escolares da rede pública municipal de Teresina: desafios e perspectivas

Nesta pesquisa, aborda-se a existência de lacunas entre a formação oferecida aos gestores escolares pela Secretaria Municipal de Educação de Teresina e as demandas e/ou atribuições dos diretores das escolas da rede pública municipal de ensino. Aponta-se, ainda, a necessidade de confrontar as atribuições exigidas pela SEMEC com o apoio e a formação ofere...

A regulamentação e as primeiras ações de implementação da Reforma do Ensino Médio pela lei 13.415/2017 no estado do Pará

Neste estudo, analisou-se o conteúdo que subsidiou a regulamentação e as primeiras ações de implementação da Reforma do Ensino Médio no Estado do Pará, entre 2016 e 2019, identificando conceitos, proposituras e implicações presentes. Os resultados mostram que o estado alinhou-se ao que prevê a reforma, de modo a reproduzir as suas implicações e contradições...

O financiamento da educação e o PNE: implicações e desafios para a meta 20 do PNE

Neste artigo, buscou-se analisar as características do financiamento educacional no Brasil no contexto da construção do Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024 e as disputas que incidem, especificamente, sobre a aprovação da Meta 20, resultando na previsão de um investimento escalonado de até 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao final da vigência do P...

Conexão - Consequências da violação do direito à educação

Conexão é um espaço dedicado a entrevistas com foco na prestação de serviços e na análise crítica e contextualizada de assuntos de interesse público, parte da agenda nacional e das principais discussões do universo digital. Neste episódio, aborda-se evasão e finanças, com uma pesquisa do Insper em parceria com a Fundação Roberto Marinho sobre quanto custa

Considerações sobre o processo de gestão e controle de estoque de merenda escolar realizado em uma instituição de ensino da cidade de São Paulo

Nesta investigação, buscou-se identificar quais são as atividades executadas no processo de gestão e controle de estoque de merenda escolar e, também, quais são as vantagens e desvantagens trazidas por ele para uma instituição de ensino na cidade de São Paulo. Observou-se que a instituição faz uso de algumas técnicas e ferramentas descritas na pesquisa, e...

A importância do transporte escolar na educação: um estudo de caso sobre transporte escolar no município de Guaratuba - Paraná

No presente trabalho, abordou-se a gestão do transporte escolar no município de Guaratuba - Paraná. Objetivou-se demonstrar a importância do orçamento público no funcionamento do transporte escolar e a preocupação com a uniformização das normas prevista constitucionalmente verificando a prestação de contas na aplicaçãodos recursos aplicados. O...

Education at a Glance 2020: OECD Indicators

O Education at a Glance anual da OCDE examina quem participa da educação, o que é gasto nela, como os sistemas educacionais funcionam e os resultados alcançados. Este último inclui indicadores sobre uma ampla gama de resultados, desde comparações do desempenho dos alunos em áreas-chave do assunto até o impacto da educação sobre os ganhos e as chances de emp...

Anuário Brasileiro da Educação Básica - 2020

Desde 2012, o Anuário Brasileiro da Educação Básica organiza os principais dados sobre a educação brasileira, como uma ferramenta a ser utilizada por gestores públicos, pesquisadores e demais profissionais da Educação. A publicação reúne gráficos e informações de fontes primárias, como as pesquisas do IBGE e do Inep/Mec, e também analisa indicadores. Nesta ...

COVID-19 - Impacto Fiscal na Educação Básica: O cenário de receitas e despesas nas redes de educação em 2020 - terceiro relatório

Elaborado pelo Instituto Unibanco e pelo movimento Todos pela Educação, o terceiro relatório do estudo "Covid-19 - Impacto Fiscal na Educação Básica" tem o objetivo de lançar luz às dificuldades financeiras que as redes de educação enfrentarão em 2020 para a manutenção dos processos de ensino-aprendizagem. A pandemia do novo coronavírus levou todas as escol...

A revolução necessária na formação dos professores

Começamos o ano letivo de 2020 acreditando que este seria mais um ano e que daríamos alguns passos certamente lentos em direção ao futuro da educação, que sempre se anunciou como fundamental, mas que também foi retardado ao máximo. De uma hora para outra, no entanto, a vida dos professores foi virada de ponta cabeça com o advento do novo corona vírus (COVID...

Parecer à proposta de emenda à Constituição Nº 15-A, de 2015, que torna o FUNDEB instrumento permanente de financiamento da educação básica pública

Parecer à proposta de emenda à Constituição Nº 15-A, DE 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriozação dos Profissionais da Educação - FUNDEB instrumento permanente de fi...