Lei nº 1.896, de 25 de maio de 2015

Lei nº 1.896, de 25 de Maio de 2015, altera a Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual, alterada pe...

O Financiamento da Educação Profissional Técnica Integrada ao Ensino Médio na Rede Pública Estadual do Ceará: O Caso da Alimentação Escolar

Esta pesquisa trata do financiamento da educação profissional integrada e integral das escolas estaduais no estado do Ceará abordando o caso da alimentação escolar, e investiga na legislação brasileira e cearense os limites e as possibilidades da política de Educação Profissional na rede pública estadual de ensino do ponto de vista das fontes de financiament...

Conexão Futura - Taxas escolares abusivas

O programa aborda o tema dos valores abusivos realizados por algumas escolas. A cobrança de materiais coletivos, como papel higiênico, álcool e detergente, é proibida por parte das escolas. Segundo o que a lei brasileira estipula, o aluno só deverá comprar itens de uso pessoal ao longo do ano letivo. Entretanto, é preciso ficar atento ao abuso de algumas ins...

Democratização do Ensino Médio no Brasil: configurações, limites e perspectivas

O presente trabalho problematiza questões relacionadas à natureza do Ensino Médio no Brasil, principalmente relacionada às configurações, aos limites e às perspectivas do Ensino Médio nos estados de Santa Catarina e Paraná no que diz respeito ao acesso e a permanência do ensino.

Financiamento da educação como indutor de política curricular: análise a partir da implantação do Programa Ensino Médio Inovador no Paraná

Este trabalho tem como objeto de estudo o Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI), instituído pelo Ministério da Educação em 2009 com o objetivo de induzir as escolas a um novo redesenho curricular com proposição de ações de enfrentamento às elevadas taxas de abandono e reprovação escolar. O objetivo que norteou a pesquisa centrou-se no suporte financeiro do...

Lei complementar nº 533, de 12 de fevereiro de 2015

Lei complementar nº 533, de 12 de fevereiro de 2015, sobre reajuste dos vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista de educação.

O Ensino Médio em Pernambuco: o estudo do seu financiamento no período de 2005 a 2013

O trabalho aborda o financiamento do Ensino Médio em Pernambuco por meio de duas fontes principais – Impostos e Transferências e FUNDEB. Essa perspectiva visa problematizar os conceitos de Estado, de Política Social e de Fundo Público como categorias teóricas fundamentais à compreensão da gestão dessa etapa de ensino da Educação Básica no período estudado.

Educação

Analisa os desafios do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2023), então recém-aprovado. Considera a instituição da meta de 10% do PIB para investimentos públicos em educação como a principal conquista do projeto, tendo em vista os fortes embates suscitados por essa pauta durante a tramitação legislativa do plano. Em relação aos patamares do gasto público e...

Uma proposta metodológica para a análise das políticas de educação profissional: a análise de conjuntura e as disputas pelo bloco no poder do Estado

neodesenvolvimentista que governa o país é analisado no esforço de localizar a política de unificação da Educação Profissional no Brasil, o PRONATEC.

As parcerias público/privadas e as feições da gestão gerencial na educação

Este estudo analisa a relação entre as parcerias público/privada, a gestão gerencial e suas repercussões para a gestão escolar da rede estadual de Imperatriz/MA, na parceria com o Instituto Ayrton Senna. Os resultados apontam que essas parcerias mascaram a realidade educacional com a propagação de índices educacionais fictícios e, ainda, sob a lógica da ges...

Instituir um Sistema Nacional de Educação: agenda obrigatória para o país

O texto faz uma discussão sobre a implementação do Sistema Nacional de Educação, previsto no Artigo 214 da Constituição Federal de 1988. O documento foi elaborado pelo SASE/Ministério da Educação (MEC) com a contribuição qualificada de contribuição de Carlos Augusto Abicalil (OEI), Carlos Roberto Jamil Cury (PUC/MG), Luiz Fernandes Dourado (UFG e CNE) e Romu...

O público e o privado na educação: projetos em disputa?

Este artigo visa mapear quem são os sujeitos envolvidos no processo de elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e suas relações com instituições públicas e privadas, envolvendo as redefinições do papel do Estado.

Relações intergovernamentais: aportes para pesquisas em políticas públicas educacionais

Aborda-se a complementação da União ao Fundeb, do Plano de Ações Articuladas, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e do Programa Mais Educação como políticas públicas. Evidenciam-se elementos básicos na reconstrução de políticas, por meio da caracterização e do contraste entre as 4 ações governamentais, considerando suas delimitações normat...

Plano Estadual de Educação do Mato Grosso do Sul

Lei nº 4.621, de 22 de dezembro de 2014, aprova o Plano Estadual de Educação do Estado do Mato Grosso do Sul. Com vigência de dez anos, o PEE diz respeito à garantia do direito à Educação Básica com qualidade, promovendo garantia do acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação das oportunidades educacionais; redução das desigualdades e promoção ...

Educação Brasileira – Educação de Jovens e Adultos

"EJA em cheque - Desafios das políticas de Educação de Jovens e Adultos no século XXI" é o livro da ONG Ação Educativa que reúne cinco pesquisas baseadas em dados do INEP-MEC. A professora Maria Clara di Pierro (FE-USP), autora de umas delas, explica os pontos fundamentais dos estudos, destacando a necessidade de formalizar e de se dar mais atenção a essa mo...

Conexão Roberto D'Avila - Entrevista com Cristovam Buarque

Em entrevista, o Senador Cristovam Buarque defende o que chama de “Escola Ideal”, em que o professor ganharia R$ 9.500 por mês. Fazendo as contas, supondo que o Brasil cresça 2% ao ano, daqui a 20 anos terá 52 milhões de alunos, o que custaria 6,4% do PIB. A Lei do Plano Nacional de Educação já obriga a colocar 10% do PIB. Então, incluindo pré-escola

Avaliação do efeito do FUNDEB sobre o desempenho dos alunos do Ensino Médio no Brasil

O trabalho aborda o efeito do FUNDEB sobre o desempenho dos alunos do Ensino Médio no Brasil, ou seja, um dos fatores a que se atribui a expansão nos investimentos da implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, ocorrida em 2007, contribuindo tanto na valorização docente

Educação Brasileira - Investimento em educação

O Brasil avançou nos investimentos públicos em educação nos últimos anos, mas o gasto por aluno ainda é um terço do que dispendem os países desenvolvidos, como Finlândia, Alemanha e Estados Unidos. A informação é da OCDE, organização internacional responsável pelo relatório chamado Education at a glance.

Entrevista do ministro da Educação José Henrique Paim

Na entrevista o Ministro da Educação, José Henrique Paim, fala sobre a reunião anual da SBPC, pela primeira vez ocorrida em Rio Branco, no Acre, e sobre dados gerais da Educação, enumerando avanços obtidos pelo país neste campo nos últimos anos.

Curso de formação “gestão escolar para resultados”: uma análise à luz da experiência da implementação do Programa Ensino Médio Inovador em conjunto com o Projeto Jovem de Futuro

O presente trabalho trata da gestão do financiamento da política de Ensino Médio Profissional Integral e Integrado à Educação Profissional, desenvolvida pela Secretaria Estadual de Educação do Ceará (SEDUC), tendo como foco os recursos financeiros necessários para a manutenção dessa rede de escolas.