Portaria nº 2.015, de 20 de novembro de 2019

A Portaria nº 2.015, de 20 de novembro de 2019 regulamenta a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019), em 2020, e estabelece as normas de modo que seja consolidado o modelo de Escola Cívico-Militar (Ecim) nos estados, nos municípios e no Distrito Federal.

Ministra diz que governo vai criar canal para denunciar professor que atente 'contra a moral'

. O que queremos é somente o cumprimento da lei. O Brasil é signatário do Pacto de São José da Costa Rica. Lá está dizendo que a escola não pode ensinar nada que atente contra a moral, a religião e a ética da família." Procurado, o MEC não se manifestou. A ministra, como exemplo, citou o caso de um professor do sexto ano de escola do Distrito Federal que teria pedido

Escolas públicas sofrem com baixa qualidade do ensino de inglês

atingiram todos os critérios necessários para o ensino de qualidade do inglês: Paraná e Pernambuco. São Paulo e Distrito Federal ficaram atrás, mas acima da média brasileira. Pará, Amapá, Goiás, Mato Grosso e Alagoas não aparecem no estudo. Os demais estados apresentaram desempenho mediano ou insuficiente para os critérios do British Council. Chamado Políticas

MEC expande Educação Conectada e oferece internet para mais 24,5 mil escolas

de estudantes em 4.545 municípios e no Distrito Federal. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa realizada na sede do MEC, em Brasília, nesta segunda-feira, 4 de novembro. Participaram o ministro Abraham Weintraub, o secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, e a diretora de Apoio às Redes de Educação Básica do MEC, Aline Dantas. A maioria das escolas

Ministro visita centro que monitora logística e segurança do Enem 2019

Federal, Polícia Rodoviária Federal, secretarias de Segurança Pública de todas as unidades da Federação, Correios, Defesa Civil, Instituto Nacional de Metereologia (Inmet), colaboradores e servidores do Inep. Nos estados e no Distrito Federal, as unidades reúnem membros das secretarias de Segurança Pública, das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar

GDF diz que uniformes das escolas militarizadas serão entregues no ano que vem; veja modelo

Os uniformes das escolas que aderirem ao modelo de gestão compartilhada com a Polícia Militar do Distrito Federal serão entregues ao alunos no inicio do ano de 2020. A informação foi confirmada pela Secretaria de Educação do DF ao G1 nesta quarta-feira (30). Escola do Gama vota nesta quarta se quer aderir ao programa de militarização no DF O assessor

Claudia Costin: Enfrentando a crise de aprendizagem

, mesmo na presença de bons mestres, não há como assegurar a rara combinação de excelência com equidade, a base de sistemas educacionais de qualidade para todos. É nesse sentido que cabe celebrar o fato de que, na semana passada, tenhamos conseguido concluir a tradução da Base Nacional Comum Curricular em currículos estaduais e do Distrito Federal, numa iniciativa liderada

Após interrupção de atividades no DF, colégio Alub deve entregar histórico escolar de alunos imediatamente

Após a interrupção das atividades de seis unidades do colégio Alub, no Distrito Federal, a rede se comprometeu a entregar imediatamente o histórico escolar dos estudantes, para que possam se matricular em outras escolas da capital. A medida é uma das acordadas entre o colégio e o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), que passou a atuar na situação

Escolas cívico-militares têm base em argumento enganoso, diz especialista

mil escolas. Só em 2020, serão gastos R$ 54 milhões para implementação do projeto —cada escola receberá R$ 1 milhão para melhorias e adequações em infraestrutura. O programa é de adesão voluntária. Segundo o MEC, 15 estados e o Distrito Federal aderiram ao programa —São Paulo, Rio de Janeiro e oito estados do Nordeste rejeitaram a proposta na primeira etapa

Celular, rede social e sala de aula não precisam ser inimigos

de São Paulo, que em 2017 alterou a lei que proibia os telefones nos colégios estaduais, sancionando uma nova regra que, enfim, liberou o uso para fins pedagógicos. Já no Distrito Federal (DF), o veto permanece: a Lei N.º 4.131, de maio de 2008, proíbe o uso de aparelhos celulares e demais dispositivos eletrônicos por alunos das escolas públicas e privadas

21 qualidades para fazer a diferença na Educação

do Brasil com a falta de infraestrutura adequada, falta de recursos pedagógicos e com os baixos salários. A Meta 18 do Plano Nacional de Educação, obriga que a União, os estados, municípios e Distrito Federal garantam planos de carreira e remuneração para os profissionais da Educação escolar básica pública, denominação definida no artigo 61 da Lei de Diretrizes

Quem fizer redação de esquerda no Enem não deve ser prejudicado, diz presidente do Inep

da Casa Civi, além de ter atuado no governo do Distrito Federal.

Apesar de lei, combate ao bullying segue como desafio para escolas de todo o país

na capital paulista é especialista em compliance escolar e atende 52 unidades de ensino nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Ela observa que os gestores escolares têm dificuldade em se adaptar à legislação. "Os diretores ainda não perceberam que as escolas que administram são como minicidades. Se adequar à lei é mais do que uma obrigação

Mais de 11% das cidades aderem ao programa de escolas cívico-militares

, os estados foram consultados. O Distrito Federal e mais 15 unidades da Federação aderiram ao programa. Nesta nova fase, apenas as prefeituras puderam se inscrever para receber o modelo de escola cívico-militar, mesmo que os respectivos estados não tivessem manifestado interesse. Weintraub disse que haverá uma seleção entre os inscritos. A primeira leva de escolas

Salários ainda são muito baixos

um dos gastos mais baixos por aluno nas instituições públicas de ensino, de US$ 4, 5 mil por ano, abaixo da média dos países presentes no estudo, de US$ 10, 4 mil anuais. De acordo com Catarina de Almeida Santos, professora da Universidade de Brasília e coordenadora do Comitê Distrito Federal da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a ausência de investimento

Por que as escolas estaduais de SP resistem à educação integral?

. Porém, para tanto, as políticas educacionais devem ser calibradas para a igualdade de direitos e se afastar de distorções. É sobre este aspecto que se assentam as críticas dos pesquisadores Eduardo Donizetti Girotto, da Universidade de São Paulo, e Fernando Cássio, da Universidade Federal do ABC, que têm concentrado suas pesquisas no PEI desde a sua criação

Reforço para educação

atuais, o Fundeb deixa de valer em 2020. Segundo Dorinha Seabra, "o país não gasta em educação como um país desenvolvido". Os recursos do Fundeb cobrem 63% do financiamento da educação básica pública brasileira, o que, este ano, corresponde a R$ 156,3 bilhões. Desse valor, 90% é aplicado por estados, municípios e Distrito Federal. Os outros 10%, que vêm da União

Portaria nº 1.717, de 8 de outubro de 2019

A Portaria nº 1.717, de 8 de outubro de 2019, dispõe sobre a autorização para a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec, a reconhecer o registro e emitir os códigos autenticadores dos diplomas dos concluintes de cursos técnicos de nível médio no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - Sistec, ofertados por ...

Portaria nº 1.718, de 8 de outubro de 2019

A Portaria do Ministério da Educação nº 1.718, de 8 de outubro de 2019, estabelece as normas para a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio por instituições privadas de Ensino Superior devidamente credenciadas.

Portaria nº 1.720, de 8 de outubro de 2019

A Portaria do Ministério da Educação nº 1.720, de 8 de outubro de 2019, visa o fomento à formação técnica e profissional para jovens e adultos. Dispõe, em caráter excepcional, sobre o uso de saldos financeiros dos recursos transferidos ao Distrito Federal, aos estados e aos municípios, por meio dos órgãos gestores da Educação Profissional e Tecnológica