MPF recomenda revogar portaria que altera formação de fórum de educação

O Ministério Público Federal recomendou a revogação da portaria do Ministério da Educação (MEC) que altera a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE). A recomendação, feita por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), foi encaminhada ontem (10) ao presidente da República, Michel Temer, e ao ministro da Educação, Mendonça Filho

Mudanças na LDB divulgadas na surdina acabam com o ensino gratuito? Não é verdade!

(dezessete) anos de idade". Esse artigo também garante à população uma série de direitos, inclusive "vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade". Essa parte da LDB segue inalterada. Os dois links da mensagem levam os internautas ao texto

MP investiga 1 em cada 3 conselheiros tutelares de SP por mau atendimento

do cargo por meio de ação judicial. “São extremos. Não há previsão de suspensão, de desconto no salário ou uma advertência, por exemplo”, explicou Luciana. Despreparo. O advogado Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), explica que não há critérios ou pré-requisitos básicos para se eleger um conselheiro

“O governo não tem interesse em garantir a participação social”

exclui nove instituições do Fórum, entre elas a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes) e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped). Também condiciona que cada bloco de representação da sociedade civil – como dos movimentos sociais pela educação

Em carta, alunos rebatem decisão de professores de aderir à paralisação

, circula nas redes sociais e em grupos de mensagens. O manifesto do corpo docente da escola foi divulgado nas redes sociais na segunda-feira. O colégio divulgou uma nota informando que os professores decidiram em assembleia aderir à paralisação. “Apesar de não apoiarmos a decisão, resguardamos o direito constitucional à greve. Programaremos a reposição

Professores aderem à greve e pais se revoltam

– no 1.º e 3.º anos do ensino médio –, criticou a postura da escola que, segundo ela, “tem cunho escancaradamente político”. “Estão impondo um posicionamento ideológico e arrastando todo o corpo discente junto. Jovens que estão em formação não deveriam estar sujeitos a esse tipo de situação”, disse. Ela contou ter feito reclamação na ouvidoria do colégio e disse

Pablo Ortellado: Em defesa da meia-entrada

nos bastidores: uma barganha entre o interesse econômico de exibidores e produtores culturais e o interesse político do PCdoB, que controla as entidades estudantis e queria financiar sua política de juventude com o monopólio parcial da emissão das carteirinhas. O direito à meia-entrada estudantil está sendo atacado de todos os lados e não só por esses atores. Ele foi tão

Escola sem partido

Sobre Direitos Humanos, tal como citado nas justificativas do “Escola sem Partido”, garante aos pais o direito a que seus filhos ou pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja em conformidade com suas próprias ideias. Sem embargo, não se pode confundir o espaço privado com o público - como o são o ambiente familiar e o escolar, respectivamente

TJ-RJ julga inconstitucional lei que proibia discussão sobre gênero nas escolas

do caso, desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, votou favoravelmente à inconstitucionalidade da lei. Na avaliação dele, a norma viola os princípios do Estado republicano e laico, sendo incompatível com o pluralismo político. Para o procurador da República Julio José Araujo Junior, autor da representação, “não se trata de invocar a inconstitucionalidade

Alunos no centro do conhecimento

a.C., as metodologias ativas encontraram respaldo nas ideias do educador pernambucano Paulo Freire, mas ainda hoje despertam resistência entre professores e alunos por vários motivos. O primeiro tem um ranço sociopolítico: “Historicamente, por interesses particulares e motivos políticos, o modelo de escola e a seleção de conteúdos para as matrizes curriculares

Acesso à banda larga cresce, mas escolas ainda enfrentam desafios para incluir tecnologia no dia a dia

. Em março, o presidente Michel Temer anunciou que a meta é universalizar o acesso das escolas a ferramentas de plataformas digitais até 2022. Mas no dia a dia das escolas, essa infraestrutura, que é considerada não só básica como recurso pedagógico para atender aos jovens de hoje, mas declarada como um direito humano em convenções internacionais, mostra carências

Fernando Holiday e a Escola Invisível

às repartições públicas municipais, podendo diligenciar pessoalmente junto aos órgãos da administração direta e indireta, inclusive junto ao Tribunal de Contas do Município, devendo ser atendido pelos respectivos responsáveis, na forma da Lei.” A letra da lei permite ao vereador o direito de fiscalizar tudo o que se refere à administração da prefeitura, mas em nenhum

Uma Base em falso

do país”, na nova versão a Base é apresentada como meio para “definir, mediante pactuação interfederativa, direitos e objetivos de aprendizagem essenciais a ser alcançados por todos os alunos da educação básica”. Aí se dá a ruptura mais radical entre o projeto político da nova BNCC e o da versão anterior: de elemento articulador do SNE, a nova BNCC assume

Falta espaço para o Legislativo nas escolas?

do monopólio da representação local, expresso por meio dos coronéis. Ensina-se as principais medidas adotadas pelos governos militares e o cerceamento dos direitos civis e políticos, por meio dos Atos Institucionais, mas dedica-se menor tempo à reflexão do que significou a perda de poderes e prerrogativas do Congresso. Explica-se a cronologia dos presidentes após

Educadores lançam manifesto de apoio a Alexandre Schneider no debate do Escola Sem Partido

(DEM), que iniciou espécie de cruzada nas escolas públicas da cidade contra o que ele chama de doutrinação ideológica por parte dos professores. Leia também: Violações do direito à educação no Brasil é pauta de discussão com diplomatas em Genebra A temática da doutrinação é a justificativa para o projeto Escola sem Partido, proposta que prega uma suposta

Gestão Educacional: Uma Contribuição Social

de se compreender como um cidadão do mundo é essencial para que a proposta de democracia se associe à disposição de pensar globalmente, rompendo as barreiras do local que, por vezes, provocam a exclusão, o preconceito, e agravam diferenças que atravancam o pleno desenvolvimento humano. O encurtamento do pensamento ao se reduzir à cultura, religião, sistema político locais

Base Nacional Comum: avanço para a educação

Este ano, o Brasil terá uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Trata-se de uma conquista histórica para o país. O documento define o que todos os alunos da Educação Básica têm o direito de aprender, criando condições para mais equidade e organização do sistema educacional. Prevista no Plano Nacional de Educação, a Base foi construída ao longo

“Escola sem Partido”: uma tentativa de censurar o pluralismo de ideias no ambiente escolar

arbitrárias de docentes que, vale dizer, já são pouco valorizados no ambiente escolar –, seja porque pretendem obstar a liberdade de aprender do estudante, os projetos de lei do programa “Escola sem Partido” estão fadados ao insucesso. Travestidos de reivindicações pela “neutralidade político-ideológica” das escolas, eles, na verdade, querem inviabilizar

O celular ajuda a educação?

em propiciar uma alfabetização midiática e informacional para jovens de todos os continentes. A partir do artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, houve o reforço da Declaração de Grünwald, de 1982, a reconhecer a necessidade de os sistemas políticos e educacionais promoverem a compreensão crítica, pelos cidadãos, dos fenômenos da comunicação

Justiça manda Prefeitura conceder auxílio-transporte para estudantes carentes em Lucélia

, promovendo-se o efetivo pagamento do auxílio-transporte e das bolsas de estudos nelas previstos, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. A Promotoria ainda pede a condenação do prefeito Carlos Ananias Campos de Souza Júnior pela prática de suposto ato de improbidade administrativa, com perda da função pública, suspensão de seus direitos políticos