Gestão, orçamento e controle: desafios antigos para o novo Fundeb

. A redução das perdas financeiras advindas de processos burocráticos, que não funcionam mais, dos altos custos transacionas das políticas públicas e dos sistemas frágeis, precários e complexos, passou a ser imperativa! Esses problemas podem ser concretamente traduzidos em perdas bilionárias de recursos da União em processos judiciais, fraudes em sistemas do governo

MEC deixa alunos de fora do Fundeb e prefeituras apontam novo erro

coincide com os cálculos da CNM. "A gente percebeu que foram desconsideradas matrículas que estavam em um anexo da portaria", disse a secretária à Folha. "Municípios como o meu perdem cerca de R$ 4 milhões no ano, quase uma folha bruta de salário. Fica bem difícil porque a gente sabe da situação financeira do país para financiar a educação." Teixeira diz ter

Bolsonaro assina regulamentação do Fundeb

o ministro da Educação, Milton Ribeiro. O Fundeb é o principal instrumento de financiamento da educação básica pública e é mais de 60% da totalidade dos recursos de que os estados e os municípios dispõem para investimento no setor. Segundo o governo, entre os temas regulados pelo decreto estão "a transferência e a gestão dos recursos do fundo, definindo

Repasse do Fundeb em 2021 será de R$ 179 bilhões

no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. Este ano, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%. De acordo com o MEC, dentre os temas regulados pelo decreto, estão a transferência e a gestão dos recursos do fundo, definindo

O novo Fundeb e os municípios

no prazo de noventa dias da vigência dos Fundos. As novas regras de repartição de recursos serão aplicadas a partir de abril de 2021 e os saldos dos recursos dos Fundos anteriormente instituídos, existentes em contas-correntes mantidas em instituição financeira diversa do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, devem ser integralmente transferidos

Cerca de 500 universitários vão ser afetados com fechamento de 30 cursos pela Unimep

para garantir a conclusão dos estudos dos alunos afetados vão ser detalhadas em encontros presenciais, marcados para a semana que vem. "Os alunos poderão fazer transferência interna de curso, poderão migrar para cursos EAD (ensino à distância). Também tem essa alternativa, com incentivos também, para mudar de modalidade de curso ou a alternativa de mudar para uma outra

Especialistas e entidades da educação criticam projeto aprovado pela Câmara de regulamentação do novo Fundeb

mudanças no novo Fundeb que geraram críticas e desconfianças de especialistas em educação porque permitem que entidades privadas e sem fins lucrativos tenham acesso a mais dinheiro do fundo. O Fundeb é usado para tentar reduzir as diferenças entre estados e municípios mais ricos e mais pobres. Segundo simulações da ONG Todos pela Educação, a transferência

Secretaria de Educação planeja ano letivo de 2021 com o ingresso de mais 10 mil estudantes oriundos de escolas particulares

mil alunos de escolas particulares migraram para a rede estadual devido à pandemia do novo coronavírus. A maior parte mora na Região Metropolitana de Curitiba e nas regiões sudoeste e central do estado. Dificuldades financeiras provocadas pela crise que se estabeleceu em alguns setores econômicos fizeram com que muitos pais mudassem crianças e adolescentes

Propostas para aprimoramento nos mecanismos de financiamento da Educação Básica

O Todos Pela Educação propõe uma discussão sobre gastos públicos na Educação Básica com estratégias para as políticas educacionais. Visando aperfeiçoar o financiamento educacional, traz ao debate as frentes: melhoria nas transferências de recursos federais; indução de boas práticas e resultados e controle social eficaz e transparente. Aborda possibilidades

Governo congela dinheiro a internet e combate contra covid no ensino básico

$ 860,9 milhões, também não foram realizados nesse período. Os dados são de um relatório sobre a execução orçamentária do MEC (Ministério da Educação) elaborado pela ONG Todos pela Educação. O levantamento considera o período até o fim do mês de junho e tem como base as informações disponíveis no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), do governo

Senado aprova em 1º turno PEC que torna Fundeb permanente e eleva verbas da União no fundo

teve protagonismo na construção do texto que torna o fundo permanente. A PEC prevê, entre outros pontos, a ampliação gradual da participação da União no Fundeb, de forma a chegar a 23% a partir de 2026. Atualmente, essa complementação financeira do governo federal está em 10%. O Fundeb Considerado essencial para o ensino público no país, o Fundo de Desenvolvimento

Bolsonaro veta autorização para transferência de dinheiro da merenda para pais e responsáveis durante a pandemia

técnica e financeira aos Estados e municípios conseguirem promover aulas e atividades pedagógicas não presenciais. Segundo a lei, seriam utilizados recursos oriundos do regime extraordinário fiscal. A justificativa de Bolsonaro é que as despesas para cumprir a determinação "excedem os créditos orçamentários ou adicionais". O presidente também excluiu o artigo

Pandemia impõe desafio à reabertura de escolas e amplia desigualdade

. Em São Paulo, o total de matrículas nas escolas do Estado foi multiplicado por dez entre abril e maio, em comparação ao mesmo período de 2019. Neste ano, a rede mantida pelo governo paulista recebeu 2.388 transferências de estudantes da rede particular. No ano passado, foram somente 219. O outro tipo de deslocamento provocado pela crise é socialmente

Novo Fundeb terá custo extra de R$ 77 bi para União até 2026

e Fiscalização Financeira da Câmara. O fundo é financiado com impostos municipais e estaduais (em sua maioria ICMS) e seu valor varia de acordo com a arrecadação. A União faz um aporte em porcentagem sobre o total do fundo. O montante é uma das principais fontes de financiamento da educação básica no país. (veja dúvidas sobre o Fundeb abaixo) O projeto foi aprovado terça

Debate sobre renovação do Fundeb se dá em cenário de gasto decrescente em educação

Professora Dorinha (DEM-TO) sobre o Fundeb. Os números da Secretaria do Tesouro Nacional (gráfico abaixo) consideram os gastos primários do governo federal, ou seja, sem contar as despesas financeiras. Os valores (corrigidos pela inflação) somaram mais de R$ 100 bilhões em 2016. Mas, em 2019, já haviam recuado para R$ 92,37 bilhões. A União atua, principalmente

'Não podemos fazer política de combate à pobreza com os olhos da riqueza', diz socióloga

Crise gerada pela pandemia do coronavírus levou o governo brasileiro a criar o auxílio emergencial e aumentou o debate sobre o futuro de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Com base em preconceitos, a sociedade quer definir qual pobre merece receber auxílio do Estado, segundo a avaliação da socióloga Letícia Bartholo, especialista

Governo propõe Fundeb só para 2022 e quer metade do recurso extra para transferência de renda

seja retomado em 2022. E prevê que, dos 10 pontos percentuais de acréscimo na participação da União, metade vá para "transferência direta de renda para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza". A proposta recebeu críticas da relatora do tema na Câmara, Dorinha (DEM-TO), e de secretários de Educação. — A proposta

O que está em jogo na PEC urgente do novo Fundeb

públicas de ensino, da creche ao ensino médio, incluindo a educação de jovens e adultos (EJA). O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e âmbito estadual, formado pela junção de fundos dos 26 estados da Federação e do Distrito Federal. Com função redistributiva, é composto quase que na íntegra por recursos oriundos de impostos e transferências dos entes

Maia quer votar projeto que regulamenta Fundeb na próxima semana

regulamentação. O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por recursos que provêm de impostos e transferências da União, estados e municípios. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% do valor depositado

Maior parte dos gastos do MEC é de orçamento não executado de 2019

. Os dados são de relatório da execução orçamentária do MEC, elaborado pelo Movimento Todos Pela Educação. O estudo analisa o acumulado até abril, com base nas informações oficiais do governo federal. A situação mais grave é no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do MEC responsável por transferências de dinheiro a escolas e redes de ensino