Universidade pública, patrimônio do povo

. O PNE foi retirado, desde 2017, da Lei de Diretrizes Orçamentárias do governo federal, fato que será agravado pela Emenda Constitucional n.º 95/2016, do teto de gastos. A pesquisa também aborda os cortes determinados pela emenda: 82% acham que isso deve precarizar o sistema público e 71%, que vai beneficiar o setor privado. Os entrevistados entendem que os dois

Daniel Cara defende legado de Paulo Freire e Anísio Teixeira

reprodução you tube Daniel Cara fala da importância de Paulo Freire: o maior educador do mundo no século 20 São Paulo – Se a Emenda Constitucional (EC) 95 não for revogada, por mais 20 anos o Brasil será um país de privilegiados. O alerta é do sociólogo Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, durante o programa

Caminhos a serem seguidos pelo Brasil na educação

Constitucional 95 congelando os investimentos em Educação e Saúde por vinte anos a partir de 2016. Essa decisão prejudica o cumprimento das metas do PNE. Uma educação pública universal e de qualidade depende de planejamento e investimento, particularmente quando se trata de um País que detém as mais altas taxas de concentração de renda do mundo como o Brasil. A matriz

PNE chega ao quarto ano com apenas um dispositivo cumprido integralmente

% dessa população, enquanto a média dos países da OCDE é de 33% e outros como Estados Unidos, Japão e França superam os 40%”, observa. Fatores políticos e econômicos Para Pellanda e Alves, o Plano Nacional de Educação é escanteado por uma conjunção de fatores políticos e econômicos. Um deles é a Emenda Constitucional 95, que estabelece um teto aos gastos públicos

CAQi e CAQ: os entraves para o financiamento da educação no Brasil

. Para além dos atrasos na efetivação do PNE, os especialistas apontaram outras razões que fazem com que o investimento em Educação seja inferior ao mínimo necessário. Para José Marcelino, trata-se de uma combinação entre a má gestão dos recursos durante a crise financeira do País com cortes no financiamento da educação, agravados sobretudo pela Emenda Constitucional

Após quatro anos, só uma meta do Plano Nacional de Educação foi cumprida

um cenário insatisfatório, além de apontar um futuro sombrio com a Emenda Constitucional 95, conhecida como PEC do Teto. A proposta aprovada às pressas em 2016 pelo governo de Michel Temer (MDB) limita investimentos em áreas estratégicas do país, como educação, por 20 anos. O atraso no cumprimento do programa, que apresenta ações para a educação de 2014 a 2024

A Conape e o resgate da participação popular em defesa da educação

, em Defesa da Democracia, Fora Temer, Nenhum Direito a Menos!, em junho de 2016. Ou mesmo antes. Desde o início do processo de destituição da presidenta Dilma Rousseff, legitimamente eleita, enfrentamos ataques sistemáticos à educação pública. Ataques que vão do desmanche das políticas educacionais — e aqui se incluem a Emenda Constitucional 95, com seu congelamento

Entidades se organizam em semana contra retrocessos na educação

e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb; e a revogação da Emenda Constitucional 95, que congela investimentos públicos no setor por 20 anos. O evento tem como objetivo pressionar o poder público a cumprir ou aprimorar iniciativas ligadas à educação. Já são 15 anos dessa iniciativa que já mobilizou mais de 70 milhões de pessoas em todo o mundo. Nesta edição

Semana de Ação Mundial 2018 debaterá cumprimento do PNE e novo Fundeb

) e também a discussão de um novo Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), que viabilize o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), previstos na meta 20 do PNE, entre outros pontos. A Semana de Ação Mundial 2018 pressionará também pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016

Cinco aspectos políticos e econômicos que ameaçam os professores

mesmo situações de conflito. Com isso, os professores passam a ter que lidar com outros problemas graves em uma situação que já não é, nem de perto, ideal”, avalia. 2. Teto de gastos A política que limita os gastos públicos por 20 anos, imposta pela Proposta de Emenda Constitucional 55, é um limite para a possibilidade concreta de valorização docente, na opinião de Cara

Representante do MEC assegura continuidade do programa de formação de professores

temos claro o que aconteceu — disse João Alfredo Braida, antes de ouvir a declaração do representante do governo. Criticando outras ações do governo Temer, como a reforma do ensino médio e a Emenda Constitucional 95, do teto de gastso, a vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marlei Fernandes de Carvalho, observou

Escola é excludente, diz especialista em educação sobre dados do Banco Mundial

Constitucional 95 (que criou o teto de gastos públicos), estudo sobe como implementar o Plano Nacional de Educação via Fundeb. Além disso, rediscutir a reforma do Ensino Médio.

Veto a verba extra para Fundeb mostra falta de prioridade, dizem educadores

muito azeitado. A cada R$ 1 arrecadado pelos Estados e municípios, a União coloca R$ 0,10", explica Cara. A decisão do Congresso de liberar o aporte extra só foi possível porque a Emenda Constitucional 95, que criou o teto de gastos, deixou de fora os recursos do fundo. Ou seja, ele pode ser ampliado sem afetar o limite de despesas primárias e a meta do governo federal

Os acontecimentos que marcaram a Educação em 2017

do PNE não é prioridade Financiamento da Educação A Emenda Constitucional 95, conhecida como Teto de Gastos, começará a valer para a Educação em 2018, impondo um limite bem mais baixo para os investimentos públicos em Educação. Além de menos recursos em geral, essa configuração atinge diretamente o Fundeb, que financia 40 milhões de estudantes

Decisão de ampliação do Fundeb é positiva, mas precisamos ir além

que um montante adicional de R$ 4,4 bilhões pudesse ser alocado exclusivamente em despesas que estão fora do limite de gastos primários estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95/2016 A complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é uma das poucas despesas que estão

A falência da educação pública

a paralisia total, pois a emenda constitucional 95/16, além de congelar os investimentos públicos, anula o piso constitucional de 10% da arrecadação com impostos a serem investidos em Educação pelos próximos 20 anos. O orçamento para a educação básica no ano que vem será de R$ 3,5 bilhões, contra R$ 6,1 bilhões em 2017, redução de 42%. Quanto à escolarização infantil

Quero lecionar na Educação Infantil. O que devo fazer?

materiais para auxiliar outros colegas a pensar uma educação física voltada para a Educação Infantil. No Brasil, a Educação Infantil divide-se em duas etapas: a Creche, para crianças de 0 a 3 anos, e a Pré-Escola, para crianças de 4 e 5 anos. A Pré-Escola passou a ser obrigatória em 2016, com a Emenda Constitucional 59, de 2009, que determinou a matrícula

Não aceitamos o desmonte da educação brasileira

oportunidade, não poderia deixar de me referir ao terrível impacto que o golpe – que depôs a presidenta legítima Dilma Rousseff e impôs o presidente ilegítimo Michel Temer – teve e tem na educação nacional. A aprovação no Congresso Nacional da PEC 55/2016, que se tornou a Emenda Constitucional 95, foi um verdadeiro atentado contra o futuro da nação brasileira

Professores sentem a precarização da carreira

, e da Reforma Trabalhista, que passa a vigorar a partir de novembro, Araújo relembra os impactos da Emenda Constitucional 95 que, entre outras medidas, congela os investimentos públicos pelos próximos 20 anos. “Com menos recursos para a educação, temos prejudicadas as metas 15 a 18 do Plano Nacional de Educação que previam ações de valorização docente.” Ele também

Sociedade civil compõe debate sobre teto de gastos

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, aceitou na condição de “amicus curiae” organizações da sociedade civil na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 5685, que questiona a constitucionalidade dos dispositivos da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que impõe um teto de gastos ao orçamento por 20 anos. – Claudia Costin: “Com teto