Não aceitamos o desmonte da educação brasileira

Como presidenta da APEOESP, Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, tenho a grande satisfação de ocupar este espaço cedido pelo Carta Educação para expor e debater questões relacionada à educação brasileira, sobretudo aquelas que afetam o magistério público e as comunidades escolares no estado de São Paulo.

Nesta primeira oportunidade, não poderia deixar de me referir ao terrível impacto que o golpe – que depôs a presidenta legítima Dilma Rousseff e impôs o presidente ilegítimo Michel Temer – teve e tem na educação nacional.

A aprovação no Congresso Nacional da PEC 55/2016, que se tornou a Emenda Constitucional 95, foi um verdadeiro atentado contra o futuro da nação brasileira e sua implementação significará um enorme atraso para a educação, comprometendo o futuro da nossa juventude. Ao congelar os investimentos públicos nos patamares de 2016, a EC 95 inviabiliza a concretização das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE).

A Reforma do Ensino Médio é outro inaceitável ataque frontal aos direitos dos filhos e filhas da classe trabalhadora. Impõe às escolas públicas a retirada ou redução do espaço de diversas disciplinas no currículo escolar, precariza a situação profissional dos professores e ilude a sociedade com um falso “direito de escolha” dos estudantes, quando quem determinará as disciplinas que serão ou não oferecidas serão os secretários de Educação. Volta ao Brasil a ideia de que deve haver uma escola para pobres (preparação de mão de obra) e outra para os filhos da elite, para formar as lideranças e os governantes.

Não aceitamos. Nós, da APEOESP, em conjunto com os movimentos sociais, estamos engajados na realização das etapas municipais, intermunicipais e estadual da Conferência Nacional Popular de Educação – CONAPE, iniciativa tomada pelo Fórum Nacional de Educação frente à decisão do governo golpista de esvaziar e inviabilizar a Conferência Nacional de Educação e o próprio Fórum.

O governo golpista de Michel Temer vem destruindo uma a uma as conquistas educacionais dos educadores, estudantes movimentos, sociedade civil organizada e de toda a população, obtidas com mobilização e diálogo ao longo de 13 anos, a partir de 2003.

Cancelou a destinação de verbas dos royalties do petróleo para a educação e saúde, nomeou para o Conselho Nacional de Educação uma maioria de Conselheiros que representam interesses privados no setor, inviabilizou ou extinguiu programas como o PRONATEC, Ciência sem Fronteiras, FIEs, REUNI, PROUNI e tantos outros. Hoje, existe uma situação de incertezas crescentes.

As escolas técnicas e as universidades federais sentem diretamente os efeitos do descompromisso com a educação pública e, nos estados, governos alinhados com os golpistas aceleram o processo de sucateamento das escolas públicas e desvalorização dos profissionais que nelas trabalham.

Em São Paulo, nós, professores, estamos há longos três anos sem reajuste salarial, as condições de trabalho são precárias, faltam funcionários e professores, classes estão superlotadas e há um processo de retomada silenciosa da “reorganização escolar”, por meio do fechamento de classes. No primeiro semestre, segundo levantamento parcial, foram pelo menos 1.400 classes fechadas e, durante o recesso de julho, os fechamentos atingiram outro grande número de classes. Mas este é assunto para um novo texto.

Maria Izabel Azevedo Noronha – Bebel
Presidenta da APEOESP