A prorrogação das cotas e o eterno enredo em torno do 13 de maio - CartaCapital

as desigualdades sociais e raciais. Espera-se que as forças políticas comprometidas com o enfrentamento ao racismo, nesse ano tão emblemático para recomposição democrática, possam ultrapassar as cortinas de fumaças lançadas pela velha política dos anéis, que da lei do ventre livre de 1871 às leis de cotas raciais pós constituição de 1988, vem enredando as mesmas

Tiago Resende Botelho e Tiago Vinicius André dos Santos - Uma Constituição atualizada contra o racismo e as narrativas raciais delirantes

, a discriminação racial e formas correlatas de intolerância, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, possuía o status de norma supralegal. Isso quer dizer que, na esfera jurídica nacional, estava abaixo da Constituição, mas acima das leis vigentes. Seguindo os ritos de recepção de tratado internacional de direitos humanos, no ano de 2020 a respectiva Convenção

Tecnologias da Informação e Comunicação na educação: desafios da alfabetização digital nas comunidades escolares brasileiras

. Acesso em 03 de dezembro de 2018. Lei Nº12.965, de 23 de abril de 2014. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em 03 de dezembro de 2018. Constituição Federal de 1988. Capítulo I – Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Disponível em http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/constfed.nsf

Apesar de tudo, a educação avançou

foi muito pior. As conquistas desde a Constituição de 88 foram expressivas. Em nota técnica – Fim de uma Era. Desafios para a atuação federal na Educação Básica –, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) traçou os últimos 30 anos de evolução, insuficiências e desafios das políticas educacionais. Em 1988, o Brasil tinha os piores indicadores entre seus pares

A política do trator

de propostas de emendas constitucionais que desde 2019 complicam a administração da economia e das políticas públicas, por reduzirem as capacidades do Estado, sobressai a PEC 188, que prevê a extinção do Plano Plurianual (PPA), o único instrumento de planejamento formal, em âmbito nacional, criado pela Constituição de 1988 e destinado a promover uma organização da ação

O que é ser diretor escolar no Brasil?

consagrados na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. "Essa cultura já é uma base sólida para gerar processos de seleção de diretores participativos e adequados às realidades locais e institucionais. Ao mesmo tempo, o Brasil tem o desafio de articular esses processos com mecanismos de recrutamento pautados em uma agenda

Decreto ameaça integração de estudantes com deficiências

ser feito no ensino regular 1978 - Emenda Constitucional nº 12 - Garante educação especial e gratuita, assistência e reabilitação e acesso a lugares públicos; - Proíbe a discriminação 1988 - Nova Constituição - Proíbe discriminação quanto a salários e critérios de admissão em empregos; - Espaços e transportes públicos devem ser adaptados para acesso de PCDs

Crescem o abuso e a violência doméstica contra menores durante a pandemia

Pública. Ariel de Castro Alves, advogado, especialista em direitos da infância e juventude e integrante do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, destaca a legislação avançada que o Brasil dispõe, mas que não tem sido aplicada de forma eficaz. Ele cita o Estatuto da Criança e do Adolescente e a própria Constituição de 1988. Sobre o aumento

Capacitismo está na linguagem e em 'histórias de superação'

da Educação Nacional - Substitui a lei anterior; - Garante o acesso a tratamento especial, mas não especifica se deve ser feito no ensino regular 1978 - Emenda Constitucional nº 12 - Garante educação especial e gratuita, assistência e reabilitação e acesso a lugares públicos; - Proíbe a discriminação 1988 - Nova Constituição - Proíbe discriminação quanto a salários

Indocumentação: um problema complexo e não-resolvido no Brasil

como "donas-de-casa". Em contextos não-urbanos, a utilidade dos documentos não se faz presente no dia-a-dia. Com o advento da Constituição Federal de 1988, o direito de aposentadoria rural se concretiza, cuja obtenção não carece de contribuição, senão apenas da comprovação da atividade rural⁷. No entanto, o requisito de comprovação do trabalho rural era precedido

Cotas raciais: entre a revisão e o compromisso ético e constitucional

do Boi estabelece o primeiro sistema de cotas no Brasil: reserva de vagas para filhos de agricultores proprietários ou não de terras nas escolas superiores de Agricultura e Veterinária. Fruto de um processo de redemocratização amplamente inspirado na tradição dos Direitos Humanos, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 traz em seu texto duas

Só 3% das universidades têm equidade racial entre professores

de São Paulo. Nas suas pesquisas durante pós-graduação, discutiu a criminalização do racismo, antes mesmo de a pauta entrar na Constituição de 1988. Depois, orientou dezenas de trabalhos - parte deles sobre justiça antirracista e gênero. Para ela, o fato de haver pouquíssimas "Eunices" na USP tem relação com o baixo incentivo para que estudantes negros

Universidades incluem mais alunos negros, mas só 3% têm equidade racial entre professores

na Constituição de 1988. Depois, orientou dezenas de trabalhos – parte deles sobre justiça antirracista e gênero. Para ela, o fato de haver pouquíssimas "Eunices" na USP tem relação com o baixo incentivo para que estudantes negros – e especialmente as mulheres – sigam nos estudos. "O acesso ao mestrado e doutorado urge ser democratizado. Quem vai mergulhar nas questões

Colégios militares precisam de transparência e democracia nas matrículas

e a isonomia no serviço público. Nossa Constituição diz que o Estado deve atender da mesma forma qualquer pessoa que busque acesso a qualquer tipo de atendimento ou serviço público, independentemente da condição, classe social, nível de renda ou histórico familiar. A portaria do Exército é inconstitucional porque atribui prioridade para os dependentes de militares

O Enem deve ter a cara da Constituição

Afonso da Silva(Curso de Direito Constitucional Positivo, 5ª edição, pág. 274) a consecução prática desses objetivos só se realizará num sistema educacional democrático, em que a organização da educação formal(via escola) concretize o direito ao ensino, informado por alguns princípios com eles coerentes, que, realmente, foram escolhidos pela Constituição de 1988

A quem interessa enfraquecer ainda mais a população pobre?

Desde sempre nos deparamos com resistência da classe média e da população mais abastada com as conquistas das classes mais baixas, porém, nos dias atuais isso se revela cada vez mais corriqueiro. Leia Também Quem tem medo da Defensoria Pública? A Defensoria Pública, instituição prevista na Constituição Federal de 1988 para assistir em juízo

Enem 2021: 10 dicas para tirar nota 1 mil na prova de redação

durante o período de preparação para estimular o desenvolvimento de argumentos em cada assunto. 4. Tenha coringas à mão Aline Soares, nota 1 mil em 2020, sugere que o candidato tenha repertórios que podem ser considerados coringas, por se aplicarem em vários temas. No caso dela, a Constituição Federal de 1988. "Ela engloba todos os temas possíveis, todos

Estudo mostra que teto de gastos e outras reformas reduzem direitos

nas análises que isso não é verdade", explica. Retrocessos "Congelando as medidas por 20 anos, o que vemos é um desfinanciamento das políticas públicas. E o impacto é uma promoção do corte de investimento público em educação. O que percebemos é que a Emenda Constitucional 95 coloca em risco direitos históricos, conquistados pelo brasileiro na Constituição de 1988

As políticas públicas e a educação

, no âmbito da Educação, foram quase todas Políticas de Governo e não de estado. Após a Constituição Federal de 1988, o Brasil iniciou uma nova etapa em sua história, particularmente no tocante à Educação Nacional, pois a partir dela passou-se a ter maior atenção no teor das políticas implementadas, que passaram a contemplar o conceito de que o desenvolvimento

Direitos das pessoas com deficiência: o tempo é de vigilância

de enfraquecimento, a começar pela publicação do Decreto nº 10.502/2020, que institui a "Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida". Esta parece retroceder mais que as outras, porque nega na raiz do problema o direito à educação às pessoas com deficiência. É importante salientar o que diz a Constituição Federal de 1988