Federalismo brasileiro: necessário aprimoramento perante os desafios contemporâneos

e diferentes políticas públicas. No Brasil não é diferente. Com a Constituição Federal aprovada em 1988, os governos locais no país, os Municípios, têm ainda mais centralidade no processo de desenvolvimento sustentável por serem entes federados – tais como os Estados -, que contam com autonomia político-administrativa, podendo eleger seus governantes, tomar decisões

De creche a moradia: por que alunos precisam de ajuda para seguir estudando

que pode ajudar a melhorar os índices de conclusão no ensino superior. A permanência estudantil é considerada pela legislação brasileira como um direito, sendo assegurada pela Constituição Federal de 1988. Mas como funcionam as políticas de permanência estudantil? A quem elas se destinam? Esse deve ser um investimento de longo prazo? Ecoa ouviu especialistas

Os avanços da Educação Infantil no Brasil

na história do Brasil, foram propostos espaços que acolhessem as crianças e promovessem, inicialmente, cuidados mais assistenciais, principalmente, quando ocorreram movimentos de grandes pressões feministas e outros movimentos sociais. O primeiro grande marco da Educação Infantil brasileira ocorreu com a Constituição Federal de 1988, o que tornou dever do estado

Coleção debate Educação Escolar Indígena

da aprovação da Constituição federal de 1988, que garantiu o direito à Educação Escolar Indígena, foram evidenciados desafios relacionados a formação de professores, estrutura das escolas indígenas, ensino bilíngue, materiais didáticos e acesso e permanência de jovens indígenas na Educação Básica e no Ensino Superior. Atualmente, a conectividade via internet em algumas

A reconstrução da democracia precisa da participação popular

está claramente em colapso, sufocada por um projeto autoritário perverso. E se a democracia brasileira hoje está morrendo e morrendo sufocada, uma das razões para isso certamente é a capacitação social que vem sendo solapada. E seja porque a estrutura institucional da participação que foi prevista pela Constituição de 1988, vem sendo desmontada desde o Governo Temer

É preciso combater o apagão do Estado brasileiro

pela Constituição de 1988, o debate em torno dos modelos organizacionais desejáveis para o bom funcionamento do setor público não tem sido travado à luz do dia – apenas nos impenetráveis labirintos do establishment jurídico. Há confusão no debate sobre a autonomia administrativo-financeira que inclui instituições como Banco Central, Polícia Federal, universidades públicas

A democracia deve garantir liberdade e bem-estar para todos

garantidos pela Constituição Federal de 1988. Para ele, é necessária a busca pela igualdade, pois "desigualdade é o que alimenta essa polarização". "É preciso avançar e criar uma força capaz de romper essa polarização", argumentou. "Não havendo paralisação do crescimento e havendo liberdade, temos que usar a liberdade para mostrar o que queremos. Fazer

É primordial promover a equidade racial nas empresas brasileiras

todos os concursos para a magistratura deveriam ter ao menos 20% das vagas para candidatos e candidatas negros e negras. Isso tem que permear todos os espaços. Primeiro, acho que deveria haver um critério falando que o poder público tem a obrigação pela nossa Constituição Federal de 1988 de promover igualdade. Segundo, deveriam vincular os financiamentos

Sob Bolsonaro, MEC vira mina de ouro de pastor e fonte de ataque à educação

, de lousa, de esgoto, de água potável, de papel higiênico nas escolas. Erguer soluções práticas vão de encontro aos objetivos deste governo, que é focado da desconstrução do que conquistamos desde a Constituição de 1988. O caso dos pastores amigos de Bolsonaro mostra que o ministro faz apenas a vontade do chefe. Demiti-lo e festejar o "combate à corrupção", mantendo

'SUS da educação', sistema nacional é estratégia legal para redução de desigualdade

Demanda histórica no país, a criação de um Sistema Nacional de Educação (SNE), aprovada no Senado na quarta (9), é elemento central para o planejamento educacional no país —e chega com bastante atraso. O "SUS da educação" está previsto na Constituição de 1988 por meio de uma emenda de 2009. Também entrou nas determinações do PNE (Plano Nacional de Educação

O ódio e a visibilidade trans

de nossa Constituição Federal de 1988, que prima, há mais de 33 anos, por uma sociedade plural, livre de preconceitos e de discriminação, pelo respeito, pela dignidade, liberdade e igualdade. Nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26, a Corte enfrentou muitas das visibilidades reivindicadas e deu interpretação conforme à Constituição para declarar

'Fala com sabedoria, ensina com amor'

, governos e organizações da sociedade civil na construção de caminhos alternativos para colocar a educação no centro das discussões e despertar o compromisso com sua efetivação como direito fundamental reconhecido pela Constituição Federal de 1988 nos artigos 6º e 205º. É sabido que apenas o Estado não consegue dar conta de efetivar esta garantia constitucional

Destruição e retrocesso, as políticas do governo Bolsonaro

e políticas sociais erigidos após a Constituição de 1988. Não nos enganemos, incluem-se nesse legado a ser destruído as conquistas políticas e sociais da Nova República. É esse pacto que está em risco. Os efeitos da destruição estão por toda parte: no censo demográfico não realizado; nos dados sobre a pandemia que precisaram ser divulgados por um consórcio da imprensa

Frente diz que reajuste de professor é inconstitucional e libera prefeitos

. O espaço fica aberto para atualizações. A Constituição de 1988 chegou ao ponto de dispor que União não intervirá nos estados, nem no Distrito Federal. [...]. Ou seja, a autonomia orçamentária municipal é uma garantia essencial da qual a Constituição não abre mão." Documento enviado pela Frente Nacional de Prefeitos aos municípios Para prefeito, reajuste

A prorrogação das cotas e o eterno enredo em torno do 13 de maio - CartaCapital

as desigualdades sociais e raciais. Espera-se que as forças políticas comprometidas com o enfrentamento ao racismo, nesse ano tão emblemático para recomposição democrática, possam ultrapassar as cortinas de fumaças lançadas pela velha política dos anéis, que da lei do ventre livre de 1871 às leis de cotas raciais pós constituição de 1988, vem enredando as mesmas

Tiago Resende Botelho e Tiago Vinicius André dos Santos - Uma Constituição atualizada contra o racismo e as narrativas raciais delirantes

, a discriminação racial e formas correlatas de intolerância, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, possuía o status de norma supralegal. Isso quer dizer que, na esfera jurídica nacional, estava abaixo da Constituição, mas acima das leis vigentes. Seguindo os ritos de recepção de tratado internacional de direitos humanos, no ano de 2020 a respectiva Convenção

Tecnologias da Informação e Comunicação na educação: desafios da alfabetização digital nas comunidades escolares brasileiras

. Acesso em 03 de dezembro de 2018. Lei Nº12.965, de 23 de abril de 2014. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em 03 de dezembro de 2018. Constituição Federal de 1988. Capítulo I – Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Disponível em http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/constfed.nsf

Os governos estaduais no enfrentamento da Covid-19: um novo protagonismo no federalismo brasileiro?

A Constituição de 1988 estabeleceu um modelo de federalismo cooperativo buscando criar bases institucionais para articular de maneira funcional a atuação da União, dos estados e dos municípios. Este artigo apresenta uma análise das ações desenvolvidas pelos governadores de 11 estados brasileiros no enfrentamento da pandemia de Covid-19, procurando

Apesar de tudo, a educação avançou

foi muito pior. As conquistas desde a Constituição de 88 foram expressivas. Em nota técnica – Fim de uma Era. Desafios para a atuação federal na Educação Básica –, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) traçou os últimos 30 anos de evolução, insuficiências e desafios das políticas educacionais. Em 1988, o Brasil tinha os piores indicadores entre seus pares

A política do trator

de propostas de emendas constitucionais que desde 2019 complicam a administração da economia e das políticas públicas, por reduzirem as capacidades do Estado, sobressai a PEC 188, que prevê a extinção do Plano Plurianual (PPA), o único instrumento de planejamento formal, em âmbito nacional, criado pela Constituição de 1988 e destinado a promover uma organização da ação