É primordial promover a equidade racial nas empresas brasileiras

todos os concursos para a magistratura deveriam ter ao menos 20% das vagas para candidatos e candidatas negros e negras. Isso tem que permear todos os espaços. Primeiro, acho que deveria haver um critério falando que o poder público tem a obrigação pela nossa Constituição Federal de 1988 de promover igualdade. Segundo, deveriam vincular os financiamentos

Sob Bolsonaro, MEC vira mina de ouro de pastor e fonte de ataque à educação

, de lousa, de esgoto, de água potável, de papel higiênico nas escolas. Erguer soluções práticas vão de encontro aos objetivos deste governo, que é focado da desconstrução do que conquistamos desde a Constituição de 1988. O caso dos pastores amigos de Bolsonaro mostra que o ministro faz apenas a vontade do chefe. Demiti-lo e festejar o "combate à corrupção", mantendo

'SUS da educação', sistema nacional é estratégia legal para redução de desigualdade

Demanda histórica no país, a criação de um Sistema Nacional de Educação (SNE), aprovada no Senado na quarta (9), é elemento central para o planejamento educacional no país —e chega com bastante atraso. O "SUS da educação" está previsto na Constituição de 1988 por meio de uma emenda de 2009. Também entrou nas determinações do PNE (Plano Nacional de Educação

O ódio e a visibilidade trans

de nossa Constituição Federal de 1988, que prima, há mais de 33 anos, por uma sociedade plural, livre de preconceitos e de discriminação, pelo respeito, pela dignidade, liberdade e igualdade. Nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26, a Corte enfrentou muitas das visibilidades reivindicadas e deu interpretação conforme à Constituição para declarar

'Fala com sabedoria, ensina com amor'

, governos e organizações da sociedade civil na construção de caminhos alternativos para colocar a educação no centro das discussões e despertar o compromisso com sua efetivação como direito fundamental reconhecido pela Constituição Federal de 1988 nos artigos 6º e 205º. É sabido que apenas o Estado não consegue dar conta de efetivar esta garantia constitucional

Destruição e retrocesso, as políticas do governo Bolsonaro

e políticas sociais erigidos após a Constituição de 1988. Não nos enganemos, incluem-se nesse legado a ser destruído as conquistas políticas e sociais da Nova República. É esse pacto que está em risco. Os efeitos da destruição estão por toda parte: no censo demográfico não realizado; nos dados sobre a pandemia que precisaram ser divulgados por um consórcio da imprensa

Frente diz que reajuste de professor é inconstitucional e libera prefeitos

. O espaço fica aberto para atualizações. A Constituição de 1988 chegou ao ponto de dispor que União não intervirá nos estados, nem no Distrito Federal. [...]. Ou seja, a autonomia orçamentária municipal é uma garantia essencial da qual a Constituição não abre mão." Documento enviado pela Frente Nacional de Prefeitos aos municípios Para prefeito, reajuste

A prorrogação das cotas e o eterno enredo em torno do 13 de maio - CartaCapital

as desigualdades sociais e raciais. Espera-se que as forças políticas comprometidas com o enfrentamento ao racismo, nesse ano tão emblemático para recomposição democrática, possam ultrapassar as cortinas de fumaças lançadas pela velha política dos anéis, que da lei do ventre livre de 1871 às leis de cotas raciais pós constituição de 1988, vem enredando as mesmas

Tiago Resende Botelho e Tiago Vinicius André dos Santos - Uma Constituição atualizada contra o racismo e as narrativas raciais delirantes

, a discriminação racial e formas correlatas de intolerância, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, possuía o status de norma supralegal. Isso quer dizer que, na esfera jurídica nacional, estava abaixo da Constituição, mas acima das leis vigentes. Seguindo os ritos de recepção de tratado internacional de direitos humanos, no ano de 2020 a respectiva Convenção

Tecnologias da Informação e Comunicação na educação: desafios da alfabetização digital nas comunidades escolares brasileiras

. Acesso em 03 de dezembro de 2018. Lei Nº12.965, de 23 de abril de 2014. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em 03 de dezembro de 2018. Constituição Federal de 1988. Capítulo I – Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Disponível em http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/constfed.nsf

Os governos estaduais no enfrentamento da Covid-19: um novo protagonismo no federalismo brasileiro?

A Constituição de 1988 estabeleceu um modelo de federalismo cooperativo buscando criar bases institucionais para articular de maneira funcional a atuação da União, dos estados e dos municípios. Este artigo apresenta uma análise das ações desenvolvidas pelos governadores de 11 estados brasileiros no enfrentamento da pandemia de Covid-19, procurando

Apesar de tudo, a educação avançou

foi muito pior. As conquistas desde a Constituição de 88 foram expressivas. Em nota técnica – Fim de uma Era. Desafios para a atuação federal na Educação Básica –, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) traçou os últimos 30 anos de evolução, insuficiências e desafios das políticas educacionais. Em 1988, o Brasil tinha os piores indicadores entre seus pares

A política do trator

de propostas de emendas constitucionais que desde 2019 complicam a administração da economia e das políticas públicas, por reduzirem as capacidades do Estado, sobressai a PEC 188, que prevê a extinção do Plano Plurianual (PPA), o único instrumento de planejamento formal, em âmbito nacional, criado pela Constituição de 1988 e destinado a promover uma organização da ação

O que é ser diretor escolar no Brasil?

consagrados na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. "Essa cultura já é uma base sólida para gerar processos de seleção de diretores participativos e adequados às realidades locais e institucionais. Ao mesmo tempo, o Brasil tem o desafio de articular esses processos com mecanismos de recrutamento pautados em uma agenda

Decreto ameaça integração de estudantes com deficiências

ser feito no ensino regular 1978 - Emenda Constitucional nº 12 - Garante educação especial e gratuita, assistência e reabilitação e acesso a lugares públicos; - Proíbe a discriminação 1988 - Nova Constituição - Proíbe discriminação quanto a salários e critérios de admissão em empregos; - Espaços e transportes públicos devem ser adaptados para acesso de PCDs

Crescem o abuso e a violência doméstica contra menores durante a pandemia

Pública. Ariel de Castro Alves, advogado, especialista em direitos da infância e juventude e integrante do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, destaca a legislação avançada que o Brasil dispõe, mas que não tem sido aplicada de forma eficaz. Ele cita o Estatuto da Criança e do Adolescente e a própria Constituição de 1988. Sobre o aumento

Capacitismo está na linguagem e em 'histórias de superação'

da Educação Nacional - Substitui a lei anterior; - Garante o acesso a tratamento especial, mas não especifica se deve ser feito no ensino regular 1978 - Emenda Constitucional nº 12 - Garante educação especial e gratuita, assistência e reabilitação e acesso a lugares públicos; - Proíbe a discriminação 1988 - Nova Constituição - Proíbe discriminação quanto a salários

Indocumentação: um problema complexo e não-resolvido no Brasil

como "donas-de-casa". Em contextos não-urbanos, a utilidade dos documentos não se faz presente no dia-a-dia. Com o advento da Constituição Federal de 1988, o direito de aposentadoria rural se concretiza, cuja obtenção não carece de contribuição, senão apenas da comprovação da atividade rural⁷. No entanto, o requisito de comprovação do trabalho rural era precedido

Cotas raciais: entre a revisão e o compromisso ético e constitucional

do Boi estabelece o primeiro sistema de cotas no Brasil: reserva de vagas para filhos de agricultores proprietários ou não de terras nas escolas superiores de Agricultura e Veterinária. Fruto de um processo de redemocratização amplamente inspirado na tradição dos Direitos Humanos, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 traz em seu texto duas

Só 3% das universidades têm equidade racial entre professores

de São Paulo. Nas suas pesquisas durante pós-graduação, discutiu a criminalização do racismo, antes mesmo de a pauta entrar na Constituição de 1988. Depois, orientou dezenas de trabalhos - parte deles sobre justiça antirracista e gênero. Para ela, o fato de haver pouquíssimas "Eunices" na USP tem relação com o baixo incentivo para que estudantes negros