Nova Lei de Cotas encerra insegurança jurídica ao deixar claro que não há validade, diz especialista

A prorrogação ontem pela Câmara dos Deputados da Lei de Cotas encerra uma insegurança jurídica na sua aplicação pelas universidades, já que ela previa uma revisão até 2022, mas que acabou ocorrendo só agora. No entanto, o coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (GEMAA), Luiz Augusto Campos, explica que a lei não tinha prazo de v...

Com um ano de atraso, Câmara aprova atualização da Lei de Cotas

A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, nesta quarta-feira (9) o projeto que atualiza a Lei de Cotas. A proposta vai ao Senado. Sancionada em 2012, a lei garante que metade das vagas em institutos e universidades federais seja reservada para ex-alunos da rede pública de ensino. Também prevê outras duas subcotas: para estudantes de baixa renda; e ...

Unicamp abre inscrições para Vestibular 2024; veja como se inscrever

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) abriu nesta segunda-feira, 31, as inscrições para o vestibular que seleciona alunos para o ano letivo de 2024. Os estudantes podem se inscrever até o 31 de agosto. A primeira fase do processo seletivo ocorre em 29 de outubro. A segunda etapa será aplicada nos dias 3 e 4 de dezembro. Conforme o edital, são ofereci...

Só metade das escolas públicas têm projetos antirracistas, aponta ONG

Hoje universitária, a brasiliense Nathalia Maciel, de 19 anos, que se identifica como mulher negra, acostumou-se a ouvir em sala de aula sobre heróis e heroínas brancos e feitos de europeus que chegaram ao Brasil. Estudou o ensino fundamental e médio em escola pública na região administrativa de Santa Maria, a 40 km do centro da capital. "Sentia falta de sab...

'Escola é a 1º experiência de crianças negras com racismo institucional', diz secretária do MEC

Enquanto o debate sobre uma revisão da Lei de Cotas nas universidades está parado no Congresso, o MEC (Ministério da Educação) planeja a implementação de ações afirmativas também na educação básica. Não em forma de reserva de vagas, como no ensino superior, mas sim de alocação de recursos para o combate às desigualdades. A professora Zara Figueiredo, 52, lid...

Erika Hilton propõe cotas para pessoas trans nas universidades federais: ‘É um resgate da cidadania’

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), apresentou, nesta terça-feira 18, um projeto de lei no Congresso Nacional para estabelecer a reserva de 5% das vagas para pessoas trans e travestis nas universidades federais e demais instit...

Como os países lidam com as ações afirmativas nas admissões universitárias ao redor mundo

Ao redor do mundo, iniciativas de ações afirmativas são adaptadas às realidades locais A decisão da Suprema Corte americana na quinta-feira, 29, de restringir as considerações raciais nas admissões universitárias pode colocar os Estados Unidos em uma trajetória diferente da de outros países que adotam iniciativas de ações afirmativas. Dezenas de países têm...

Lula refaz o que havia sido desfeito por Bolsonaro

Após os terríveis anos Bolsonaro, as políticas afirmativas, sob Lula, finalmente voltam a sair do papel. Que Jair Bolsonaro não atuava pela minoria, por justiça social e por igualdade, todo mundo sabe. Que ele descontinuou importantes políticas públicas na área de saúde (em plena pandemia), educação e ciência e tecnologia, também. O Programa de Desenvolvimen...

A crescente violência em escolas no Brasil

O crescente número de violência em escolas no Brasil evidencia o desamparo em que as escolas e a comunidade escolar se encontram. Ao buscar ajuda, elas se deparam com uma verdade incômoda: o problema é multifacetado. Ele tem como uma de suas raízes a propagação –na maioria das vezes online– de uma ideologia embasada no masculinismo, no individualismo e na su...

Queda de negros no ensino superior preocupa

A queda na proporção de negros no ensino superior, destacada em reportagem da semana passada de Bruno Alfano no GLOBO, a partir de dados da Pnad-C (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), é mais um sinal preocupante de uma tendência que já era visível: a perda de fôlego no processo de democratização do ensino superior. Os dados mais recentes d...

Brasil e EUA retomam plano contra discriminação étnico-racial

Brasil e Estados Unidos (EUA) retomaram, nesta quarta-feira (3), o acordo de cooperação bilateral para Eliminar a Discriminação Racial e Étnica e Promover a Igualdade (Japer), nos dois países. O anúncio foi feito pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e pela representante dos Estados Unidos na Organização das Nações Unidas (ONU), a embaixadora Li...

Dia da educação: conheça sete iniciativas que transformam a vida de jovens brasileiros

O Dia Mundial da Educação é celebrado nesta sexta-feira (28). A data, que é anual, foi definida por 164 países, incluindo o Brasil, durante o Fórum Mundial de Educação, em 2000, como forma de simbolizar o movimento global pela educação com compromissos firmados até 2030. O evento, realizado na capital do Senegal, Dakar, é considerado um marco para o setor. E...

Para a educação cumprir o pacto com seu propósito democrático, é preciso outro ensino médio

Uma ideia, com efeito, não é senão um elemento de nós mesmos; como poderia nos conferir poderes superiores aos que possuímos por natureza? (...). Ora, para tanto, não basta que as pensemos, é indispensável que nos coloquemos em sua esfera de ação, que nos voltemos para o lado em que melhor possamos sentir sua influência; em uma palavra, é preciso que ajamos e repitamos atos assim necessários, toda vez que isso for útil para renovar seus efeitos (DURKHEIM, 1996, p. 459-60). O interesse pelas políticas públicas de educação nos últimos anos aparentemente é movido pelo desejo de contribuir ou de melhorar a escola pública.

Educadores e lideranças pedem mais atenção à educação escolar indígena

Participantes da 19ª edição do Acampamento Terra Livre - espécie de assembleia que o movimento indígena realiza anualmente, desde 2004, em Brasília – aprovaram, hoje (26), a redação de um documento em que cobram mais atenção do Poder Público à educação escolar indígena. Escrito a partir das contribuições de educadores e de lideranças de diversas etnias e de ...

Mais livros: governo quer retomar políticas públicas para leitura

Fazer uma nação leitora, este é o desafio do atual governo. Em entrevista exclusiva para a Agência Brasil, o secretário de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, Fabiano Piúba, destaca as ações de retomada das políticas para a área, assim como aponta propostas da pasta para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com ele, a...

O debate sobre a reforma do ensino médio

A ampliação das desigualdades, principalmente socioeconômica e de raça, é argumento recorrente dos segmentos sociais contrários à implementação do Novo Ensino Médio (NEM), uma vez que as escolas públicas dificilmente terão condições físicas e humanas para ofertar os itinerários formativos (disciplinas e projetos flexíveis, por área do conhecimento, que não a...

Projeto "Com Ciência Negra" - Saberes, práticas e filosofias africanas e afrodescendentes - Reflexões sobre a autoestima de adolescentes negros e negras no âmbito do Projeto Afrocientista

Este artigo relata a experiência do Projeto “Com Ciência Negra – saberes, práticas e filosofias africanas e afrodescendentes”, desenvolvido pelo Neab/Cefet - MG, Campus Curvelo, em 2022, no âmbito do Projeto Afrocientista. Os resultados mostram a importância da manutenção e do fortalecimento de iniciativas como o Projeto Afrocientista, entendido como uma pr...

Seminário: 20 anos da Lei 10.639/03: Tecendo caminhos para uma educação antirracista

O seminário é um evento de celebração dos 20 anos de promulgação da Lei nº 10.639/03 e dos 15 anos da Lei nº11.645/08 e de reflexão sobre as potencialidades destas políticas de reparação e de ação afirmativa para a eliminação do racismo e para a (re)educação das relações étnico-raciais. O evento tem por objetivo debater perspectivas e caminhos para a constr...

UFPB recorre da decisão que anula matrícula de reitor pelo sistema de cotas

A procuradoria da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recorreu da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que determinou a exclusão do nome do reitor Valdiney Gouveia da lista de aprovados da instituição por utilizar, de maneira indevida, o sistema de cotas sociais para entrar no curso de engenharia de produção. No começo do ano passado, ...

A naturalização do racismo nos anos iniciais do ensino fundamental: entre os privilégios e as ausências

O combate ao racismo só surtirá efeito quando todas as suas manifestações foram combatidas com rigor, e, principalmente, as "sutis" do cotidiano: a naturalização do racismo entre crianças dos anos iniciais do ensino fundamental causa danos a formação da autoestima, na aprendizagem e no acesso e permanência na escola com direito de fato a aprendizagem. Não ba...