Decreto nº 12.391, de 28 de fevereiro de 2025 - Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens

O Decreto nº 12.391, de 28 de fevereiro de 2025, institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. Este pacto é uma cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com o objetivo de assegurar padrões adequados de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes da educação básica e mitigar os impactos na oferta de serviços...

Qualidade da Educação Básica: Para além dos testes cognitivos em larga escala

Este artigo analisa a avaliação da qualidade da educação básica no Brasil, questionando a ênfase excessiva nos resultados dos testes cognitivos. Propõe-se um modelo interpretativo mais abrangente, baseado nos sete eixos da Matriz de Qualidade do Saeb, que considera múltiplas dimensões da educação. Além disso, discutem-se as limitações do Saeb e os efeitos ad...

Apenas 12% das escolas levam alunos a espaços culturais com frequência

São Paulo Apenas 11% das escolas brasileiras levam seus estudantes a museus e a outros espaços culturais frequentemente, e somente 1% fazem isso sempre. São 39% as que raramente ou nunca realizam essas saídas. Metade delas afirma ter passeios culturais "às vezes". O motivo apontado pela maioria (82%) para não realizar esse tipo de atividade é a falta de re...

Gestores públicos precisam ser responsabilizados por maus resultados educacionais, diz Tabata Amaral

São Paulo Em uma década, o Brasil conseguiu atingir apenas parcialmente quatro das 20 metas educacionais que havia estabelecido em lei para alcançar até o fim de 2024. O descumprimento generalizado, no entanto, não implicará na responsabilização de nenhum gestor público e é esse o principal ponto que a deputada Tabata Amaral (PSB) quer mudar para o próximo ...

Por que tantos alunos abandonam cursos de formação de professores?

O Brasil enfrenta um paradoxo na formação de professores: a oferta cresce, mas também aumentam a evasão e os baixos índices de empregabilidade, especialmente nos cursos de licenciatura a distância. Segundo o Censo da Educação Superior, 67% das 1,7 milhão de matrículas estão na modalidade EAD, cuja evasão chega a 66% em algumas instituições. PUBLICIDADE Apes...

Estados na Amazônia estão entre os que menos têm educação ambiental nas escolas públicas

Quatro dos sete estados que menos oferecem educação ambiental nas escolas públicas (considerando as redes estaduais e municipais) estão na Floresta Amazônica. Na lista constam Acre, Amazonas, Roraima e até o Pará, que vai receber a COP30 neste ano. Esta é a primeira vez que o Censo Escolar, pesquisa do Inep, faz este levantamento entre as redes. Rio Grande d...

Enem 2025 divulga novo prazo para pedir isenção da taxa de inscrição

São Paulo O Ministério da Educação prorrogou até o dia 2 de maio o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2025. O pedido deve ser feito pela Página do Participante, com login do Gov.br. Também foi ampliado o prazo para envio das justificativas de ausência no Enem 2024, exigidas para quem faltou aos dois dias de prova e deseja nova isen...

Maiores desafios da educação são ‘precariedade das escolas e inclusão’, diz secretário de Fortaleza

Uma cidade com 235 mil alunos distribuídos em 617 escolas públicas da rede municipal. Crianças que vão da educação infantil (0 a 5 anos) até os anos finais do fundamental. Um contingente significativo com demandas diversas no campo educacional. Sob o comando dessa área, há quase 4 meses, o secretário Idilvan Alencar (PDT), um deputado federal com base na edu...

COP 30: A grande oportunidade do Brasil

A Brasil sediará a COP 30 em 2025, oferecendo uma oportunidade para se estabelecer como líder em sustentabilidade. O compromisso global de neutralizar as emissões até 2050 é desafiador, especialmente com o aquecimento médio do planeta ultrapassando 1,5°C em 2024. O Brasil, com suas vantagens competitivas e biodiversidade, tem grande potencial para alcançar a...

Enem 2025: prazo para pedido de isenção da taxa de inscrição termina nesta sexta; veja quem tem direito

Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 podem pedir a isenção da taxa de inscrição até esta sexta-feira, 25 de abril. SAIBA MAIS: Leia redações nota mil do Enem 2024 💰Quem tem direito à isenção ? Segundo o edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entra no grupo quem: ...

Veja os gastos com educação que podem ser deduzidos no Imposto de Renda

São Paulo Gastos com educação podem ser deduzidos no Imposto de Renda e diminuir o tributo a ser pago ou aumentar a restituição que será recebida. Porém, nem todas as despesas são aceitas pela Receita Federal. Os pagamentos feitos para atividades extracurriculares como cursos de idiomas, artes e informática não são aceitos para dedução, assim como despesas...

Governo cria comissão para elaborar Plano de Educação do CE que definirá metas para a próxima década

O Governo do Ceará deu a partida formal para a elaboração do Plano Estadual de Educação (PEE), que irá estabelecer as metas para a área entre 2026 e 2036. Conforme publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (24), a gestão instituiu uma comissão intersetorial para coordenar a formulação do documento que, após uma série de debates, se tornará lei...

Entre estudantes, professores e sistema-escola: uma possibilidade de produção de avaliações como práticas de (re)existência

O artigo investiga significados, afetos, dilemas e possibilidades de sujeitos educacionais em relação às avaliações externas. Através de entrevistas e encontros, uma leitura decolonial das cenas, situações e efeitos das avaliações externas em escolas é construída. Contra uma lógica mercantilista, propõe-se avaliações como práticas de (re)existência, insurgên...

Os riscos da ingovernabilidade fiscal

Tenho, e sempre tive, a questão fiscal como tema central para o País. Entendo que há muita mistificação em torno da questão e que ele é muitas vezes tratado apenas como bandeira política de Estado mínimo. Por isso, gostaria de expor preocupações sobre o chamado "fiscal", mas, por favor, não entendam que estou fazendo coro aos abutres que demonizam o "fiscal"...

Prefeito de BH sanciona lei que permite crianças atípicas levarem o próprio lanche para a escola

Escute o áudio da matéria O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), sancionou a Lei 11.848 que permite crianças atípicas a levarem o seu próprio lanche para a escola. Originária do do Projeto de Lei nº 906/24, de autoria do vereador Cleiton Xavier (MDB), a regulamentação é válida para estudantes das redes pública e privada na capital minei...

‘Os jovens sabem que vão ter mais dificuldade do que seus pais’, diz o economista Paulo Tafner

Diretor presidente do Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), o economista Paulo Tafner vê com pessimismo as perspectivas de ascensão para os jovens do país. Tafner acredita que a juventude não vai conseguir superar o estágio de bem-estar social e de renda de seus pais, diferentemente do que ocorreu com a geração anterior, apesar dos ganhos ...

Crescem matrículas de alunos com transtorno do espectro autista

Crescem matrículas de alunos com transtorno do espectro autista Proporção dos estudantes com transtorno do espectro autista aumentou 44,4% na educação básica. Dados são do Censo Escolar 2024 Na educação básica, as matrículas de estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) aumentaram 44,4%, entre 2023 e 2024. De acordo com o Censo Escolar 2024, o núm...

Ministro da Educação convoca reunião sobre falha na internet das escolas: ‘Queremos dados reais’

MEC infla dados para melhorar qualidade de conexão de escolas à internet prometida por Lula 5:16 Em parte das unidades, pasta ignora o valor registrado pelo medidor oficial quando a velocidade de conexão fica abaixo dos parâmetros previstos em resolução BRASÍLIA- O ministro da Educação, Camilo Santana, convocou uma reunião nesta quarta-feira, 23, para discu...

Opinião: Educação para adiar o fim do mundo

Educar é um ato que pressupõe a interlocução entre pelo menos dois agentes, o/a educador/a e o/a educando/a. Será assim tão simples? De certo que não. O que ensina também aprende. Educamo-nos uns aos outros, como já dizia Paulo Freire. E quem também educa é a Natureza. Ela ensina o tempo todo. Mas e nós, nos preocupamos em verdadeiramente aprender? E o que ...

MEC abre vagas para curso gratuito voltado para estudantes que vão fazer o ENEM

Na última terça-feira (22/04), o Ministério da Educação abriu as inscrições para a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). A iniciativa selecionará 130 propostas de cursinhos populares gratuitos voltados para a preparação dos candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, e outros vestibulares. MEC abre vagas para curso gratuito voltado para est...