MEC debate diretrizes e bases da política do ensino médio

Audiência pública do Senado teve o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 5.230/2023, que prevê a reforma no ensino médio. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), participou na terça-feira, 16 de abril, de audiência pública no Senado Federal para discutir o Projeto de Lei (PL) nº 5.230/2023. O normativo estabelece

Defensoria recomenda que Tarcísio revogue decreto que autoriza auxiliar para aluno com deficiência

). "A Constituição Federal estabelece que a educação formal deve ser efetivada mediante educação básica obrigatória e gratuita, de modo que não cabe qualquer custo ao educando ou sua família à prestação de ensino ou das medidas de apoio escolar, não cabendo mesmo renúncia a gratuidade, fazendo eco às preocupações da Convenção dos Direitos da Criança na adequação das medidas

Governo Lula atrasa pagamentos de programa de transporte escolar para todo país

O Ministério da Educação do governo Lula (PT), comandado por Camilo Santana, atrasa desde fevereiro para todo Brasil o dinheiro federal para transporte escolar. A primeira de dez parcelas era para ser paga no início das aulas, mas nem um centavo chegou às redes até agora. O programa tem orçamento de R$ 872 milhões neste ano. Assim, era esperado

Quais gastos com educação podem ser deduzidos no Imposto de Renda?

As regras da Declaração do Imposto de Renda 2024 preveem a dedução de alguns tipos de gastos com educação. O limite neste ano é de R$ 3.561,50. Porém, nem todas as despesas na área podem render uma "devolução" por parte da Receita Federal. Confira todos os episódios da série Tira-Dúvidas do IR 2024 aqui A professora Ahiram Cardoso, do curso de Ciências

O significado do índice que traz o Nordeste no topo da Educação

Quem é familiarizado com rankings educacionais pode estar acostumado a ver estados como Distrito Federal, Espírito Santo e, mais recentemente, Pernambuco, ocupando as primeiras posições de desempenho. Mais raro é encontrar unidades como Mato Grosso e quase todo o Nordeste. É, porém, justamente o que ocorre no Índice de Oportunidades da Educação Brasileira

Foto, exame e certidão: o processo para reverter o 'não' em bancas de cota

o processo. Tanto em vestibulares quanto em concursos públicos, as bancas de heteroidentificação seguem um critério de avaliação definido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em uma Ação Declaratória de Constitucionalidade de 2017. A análise leva em conta características físicas. Os avaliadores observam além da cor da pele, considerando textura do cabelo (se é crespo

Projeto de lei do Sistema Nacional de Educação não entrega decisões do setor a sindicatos

é instituir o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixar normas para a cooperação e a colaboração em matéria educacional entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A proposta ainda não foi aprovada na Câmara, nem sancionada, ou seja, não se tornou lei. Sindicatos não são mencionados no texto original, proposto por Arns. Depois de ser debatido

Livro 'O Avesso da Pele' retorna a escolas do Paraná e de Goiás após censura

e literárias para escolas públicas das esferas federal, estadual e municipal. O livro foi selecionado para ser trabalhado no Ensino Médio e qualquer obra do programa teve de passar por avaliação de especialistas do PNLD e por educadores das próprias escolas. Na época, Jeferson Tenório disse ao GLOBO que o despreparo do ambiente escolar para entender a linguagem

Greve de professores e funcionários: quase 300 campi de institutos federais estão sem aula

Professores e funcionários técnico-administrativos de quase 300 campi de institutos federais estão em greve nesta segunda-feira (8), sem previsão de retorno às atividades normais. A paralisação começou, na maior parte das unidades, em 3 de abril. 📝 *Campi é o plural de campus. Do latim, campus significa terreno e edifícios de uma universidade ou outra

Vamos dar aula a aluno que não existe mais, diz Zema sobre proposta de Haddad para dívidas

O Governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), quer que a proposta do governo federal de renegociação das dívidas dos estados considere os avanços na educação de cada unidade federativa e não só o número de vagas criadas a partir da data em que a solução for firmada. A dívida de MG com a União hoje é de R$ 165 bilhões. A proposta apresentada pelo ministro

Mais de 2 milhões de crianças no país estão sem vagas em creches

conseguem vagas é quatro vezes maior do que o das famílias ricas. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram divulgados pela organização Todos pela Educação (TPE). Eles mostram que a oferta dessa etapa de ensino ainda é desafio no Brasil. No país, a creche não é obrigatória, mas de acordo com a Constituição Federal, é direito

Direção escolar que atua como líder aumenta pontos no Saeb, diz Mozart Ramos

Uma gestão que exerce seu papel de liderança de modo eficaz tem impacto importante no clima, no desenvolvimento dos estudantes e na formação dos professores em serviço. Ou seja, faz a diferença no ambiente escolar. É o que aponta Mozart Ramos, que atuou como secretário de Educação de Pernambuco, reitor e professor na Universidade Federal do estado

DF tem menor índice de analfabetismo do país

tem a partir de 60 anos. O Distrito Federal tem 1,7% da população com 15 anos de idade ou mais que não sabe ler nem escrever. Este é o menor registro de todo o país. O maior percentual é o de Alagoas, com 14,2% de analfabetos (veja detalhes abaixo). 📕 ✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 DF no WhatsApp. A porcentagem do DF representa 42 mil pessoas. De acordo

A equação do MEC não fecha

. Mas não opera nenhuma das 200 mil escolas públicas, nos 27 Estados. E tampouco tem instrumentos legais para mandar nelas, sejam estaduais ou municipais. De fato, não tem ferramentas para exercer seu comando. Tem a mesma eficácia do hipotético general. É verdade, é dono de 68 universidades federais e 38 institutos de tecnologia, onde gasta 2/3 do seu orçamento

Llivro sobre racismo volta à escolas após ser censurado; relembre polêmica

pela análise de mestres, doutores, professores e especialistas do MEC (Ministério da Educação) antes de serem oferecidas às escolas. Só depois disso, ela foi incluída no PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) do governo federal — o que ocorreu durante a gestão de Bolsonaro. Assim como determina as regras do PNLD, "O Avesso da Pele" foi escolhido pelos professores

Bom rendimento na educação depende mais de gestão do que de recurso

O Brasil tem metas para a educação básica bem estabelecidas. Algumas são constitucionais, como o artigo 208 da Constituição Federal, que determina a obrigatoriedade e a gratuidade da educação básica a todos dos 4 aos 17 anos de idade. Outras são definidas por lei, como as 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Mesmo com os objetivos delineados

Decreto do atendente pessoal nas escolas paulistas tem incoerências e ilegalidades

), com a diferença quanto ao custeio que, na ordem de 2024, deverá ser contratado e pago pelo representante legal da criança ou poderá ser membro da família. Na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (n° 13.146/2015) e no Decreto Federal n° 8.368/14, que regulamenta a Lei Federal n° 12.764/2012 da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa

Com Nikolas liderando comissão, embate ideológico na educação ganha força

— e pela visibilidade política que o cargo dá. Antes mesmo de ele assumir, o bloco incomodado se reuniu para definir uma estratégia de enfrentamento ao deputado que não se cansa de alardear que foi eleito com 1,5 milhão de votos e que soma 22 milhões de seguidores nas redes sociais. Optou-se pela tática de não dar trégua: representantes do PSOL, PCdoB, PDT e PT frequentam

Mal avaliado

Não há como desenhar políticas públicas para a educação sem sistemas de avaliação. No entanto as sondagens do governo federal para aferir a qualidade das universidades brasileiras há tempos apresentam problemas que podem impactar os dados produzidos. Desde 2004, o Inep, ligado ao Ministério da Educação, realiza uma avaliação conjunta de indicadores

MEC vai premiar escolas que forem bem no Enem: ‘Oscar da educação’, diz Camilo

, muitos deles asiáticos, também usam políticas similares na educação. A estratégia, no entanto, recebe críticas de setores da esquerda, que entendem haver supervalorização de metas e resultados. O modelo e os valores desses prêmios ainda estão sendo desenhados pela pasta. Segundo Camilo, a ideia é ainda dar bonificações para outras áreas, além do Enem e da alfabetização