1 em cada 5 internos da Fundação Casa é reincidente; nº é recorde

, proposta por uma comissão de juristas formada em 2012. As mudanças vão desde o direito à progressão antecipada de regime para presos em cadeias superlotadas ao estabelecimento de parâmetros quantitativos para definir se drogas apreendidas eram para consumo pessoal ou não. O texto foi enviado para apreciação da Câmara dos Deputados. Os objetivos são reduzir

Seminário aborda educação como forma de melhorar indicadores

Representantes do Ministério da Educação estiveram presentes nesta terça-feira, 19, no seminário 20 anos do Código de Trânsito Brasileiro, em Brasília. O encontro foi promovido pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, com o objetivo de avaliar os resultados alcançados durante as duas décadas da legislação. O evento é realizado durante

Retrocesso na educação

política de Estado e não de governo. Carlos Zarattini é deputado federal (PT-SP) e líder do partido na Câmara

Conselho de Direitos Humanos aprova resolução em repúdio ao Escola sem Partido

foi aprovado por consenso pelos integrantes do Conselho, em reunião presencial realizada na última semana. Com a medida, o CNDH estabelece um contraponto ao chamado movimento Escola sem Partido, que tem fomentado a aprovação de legislações em estados e municípios. Um dos exemplos dessa proposta é o Projeto de Lei (PL) 867, que tramita Câmara dos Deputados desde 2015

Deputado diz que professora agredida 'despertou revolta' de aluno por doutrinação ideológica

Deputado João Rodrigues fala na tribuna da Câmara - Reprodução/Facebook RIO — Um deputado federal considerou que a professora agredida em Indaial, Santa Catarina, "despertou a revolta" de estudante por impor sua visão política. O líder do PSD João Rodrigues aproveitou a tribuna da Câmara dos Deputados, durante a discussão da reforma política, para lamentar

Professora alerta para apagão na formação de profissionais de ensino

hoje (15) durante audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. “Temos que incentivar as instituições a continuar investindo nos cursos de licenciatura, apesar da baixíssima procura, e incentivar as universidades federais a continuar formando professores, e acima de tudo convocar a juventude para a profissão de ser professor. Em todos

Qual o papel da educação pública na formação da classe operária no Brasil

em discussão na Câmara dos Deputados reconhece legitimidade das relações governamentais, mas não cria regras para atenuar assimetria de poder no acesso aos tomadores de decisão Ensaio Norma de planejamento urbano ajudou no desenvolvimento da cidade americana e agora pode ser o caminho para a dinamização da capital paulista Ensaio Podcast A convite do ‘Nexo’, 7

Ministro e deputados federais debatem projeto do novo Fies

O ministro da Educação, Mendonça Filho, recebeu na tarde desta terça-feira, 13, integrantes da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e da Subcomissão Especial de Apuração e Análise das Informações sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para debater o projeto do novo Fies. “Temos a oportunidade de discutir também com parlamentares

Cabeças pretas, ala 'rebelde' tucana, forçam debate sobre desembarque

por espaço dentro e fora do partido. Ao forçarem a discussão sobre a saída do PSDB do governo, voltaram a atrair holofotes em momento de desgaste dos líderes tucanos tradicionais. Veem na crise uma janela de oportunidades. "Estou animado com o momento político do Brasil", afirma Pedro Cunha Lima, 28, deputado pela Paraíba. "É preciso explicar isso, eu sei

Seminário debate os três anos de implantação do Plano Nacional de Educação

A Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação promoveu hoje (5), na Câmara dos Deputados, o seminário nacional sobre os três anos do plano. O presidente da frente, deputado Pedro Uczai (PT-SC), destacou o financiamento da educação como um dos pontos mais importantes do plano, já que ele é necessário para o cumprimento

Avança projeto que inclui direitos humanos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação

curriculares da educação básica devam ter por diretriz a difusão dos direitos humanos, tampouco explicita que esses direitos tenham de ser introjetados ao nível do ensino fundamental", argumenta o deputado Jordy na justificativa do PL. No último dia 12 de junho, o projeto teve parecer aprovado na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara

Trabalhadores da educação vão ao STF contra limite de gastos por 20 anos

, implementado por meio da base aliada de Temer no Congresso. Em novembro passado foi sancionada a Lei n° 13.365, que retirou a exclusividade da Petrobras para atuar na área de exploração do pré-sal, afetando diretamente o orçamento educacional no país. Outro agravante é que tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6.726/13, de autoria do atual ministro

Quem tem medo do SNE?

para reduzir as imensas desigualdades que ainda marcam a Educação brasileira e selam o destino de nossas crianças, adolescentes, jovens e adultos”. André Lázaro, da Fundação Santillana Desde 2014 tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de constituição do SNE, que tem sido objeto de audiências e debates públicos. O conceito é criar um sistema de sistemas

Audiência debate contrapontos à censura proposta pelo Escola sem Partido

São Paulo – "Não pensávamos em ter que levantar este debate neste momento. Existe a tentativa de criminalização, de cerceamento dos professores e de total controle do conteúdo", afirmou a vereadora Sâmia Bomfim (Psol), durante audiência pública realizada na noite de ontem (19), na Câmara dos Vereadores de São Paulo. O objeto do debate foi um projeto

Com 115 mil queixas de crimes digitais, Brasil precisa de mais educação e leis

de dados, mas não sabem como utilizar aquela ferramenta de forma que favoreça a comunidade." Para Elizabeth Veloso, consultora da Câmara dos Deputados para a área de ciência, tecnologia, comunicação e informática, a internet é um direito humano. "Ela é o grande fator de segregação política, de cidadania, de economia do nosso país e nós não temos uma única política

Teremos professores no futuro?

dos Comuns do Parlamento (equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil) – veja. Outro relatório do governo indica que 29% das 1.055 vagas para formação em física não foram preenchidas entre 2015 e 2016 (saiba mais aqui). Uma das consequências é a superlotação das classes inglesas, realidade que conhecemos muito bem aqui no Brasil, especialmente nas grandes cidades

Procurador de Justiça do Mato Grosso do Sul envergonhou Estado Democrático de Direito

que a criação de conselhos populares violava a competência do Congresso Nacional e seria uma forma de dar voz a politiqueiros de partidos pouco comprometidos com a democracia. Falaram, esbravejaram, a Câmara dos Deputados se manifestou contra o Decreto e o texto permanece parado no Senado, que hoje se encontra mais entretido com artimanhas para seguir dando golpes

Brasil não tem política para reduzir desigualdade na educação, diz especialista

de recursos para educação, sobretudo com a Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabelece um teto de gastos para a União. A previsão da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados é de que o mínimo de investimento em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) seja inferior ao que seria sob a regra anterior durante todo esse período

Base Nacional Comum Curricular é debatida na Câmara dos Deputados

Em mais uma discussão sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), representantes do Ministério da Educação participaram de seminário promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 1º. O diretor de Programa da Secretaria Executiva do MEC, Ricardo Coelho, detalhou aos deputados a importância e o processo de construção

Com inadimplência e menos vagas, Fies tem mudanças adiadas pelo governo federal

Principal estratégia do governo federal para ampliar o número de vagas no Ensino Superior, o (Fies) tornou-se um abacaxi difícil de descascar pelo governo Temer. Na semana passada, em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Educação Mendonça Filho disse que mudanças para tornar o programa mais sustentável seriam anunciadas nos próximos dias