Projeto de Lei Complementar n.º 25, de 2019

RESUMO

O texto de projeto de lei institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.

SOBRE O DOCUMENTO

• Data de publicação: 2019
• Autor(es): Rezende, Dorinha Seabra
• Local de publicação: Brasília
• Instituição(ões) relacionada(s): Câmara dos Deputados do Brasil (Editora)
• Fonte: Abre em uma nova guia https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=28D160B67BA956215C07AC93A67BD795.proposicoesWebExterno2?codteor=1712345&filename=Avulso+-PLP+25/2019
• Data de Acesso à Fonte: 24/04/2020
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 10 páginas