Educação domiciliar no Brasil divide governo, defensores e especialistas

no direito à educação, questiona o projeto de Kicis: "no mundo inteiro, em que a educação doméstica é autorizada, há cadastro, regulação e avaliação". Ele reforça que toda a luta da educação brasileira desde a Constituição de 1988 é pela universalização do acesso à escola e, assim, qualifica a liberação do "homeschooling" como um retrocesso. "Era permitido [o ensino

Livro crítico a Bolsonaro não está sendo usado em rede pública do DF

na Constituição Federal de 1988. O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) também divulgou, na página oficial da entidade, um artigo em defesa da liberdade de cátedra e criticando a maneira como o assunto está sendo conduzido por parlamentares e o governo distrital a partir do vídeo aqui investigado. Ressalta ainda que a tributação dos super-ricos

Livro crítico a Bolsonaro foi usado em escola do DF por iniciativa de um professor, não da rede de ensino

de aprender e ensinar, uma prerrogativa fundamental da democracia. Para elas, a história em quadrinho reflete a realidade, não apenas do Brasil, e serve para debater a taxação de grandes fortunas como prevista na Constituição Federal de 1988. O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) também divulgou, na página oficial da entidade, um artigo em defesa

TSE abre, pela primeira vez, urna eletrônica para estudantes do ensino médio

de ser cancelados na discussão política, seja porque eles acham que não vão mudar de opinião participando deste debate e principalmente debate nos meios digitais", pontua Maurício Moura. Há pouco mais de três décadas eles nem poderiam fazer o título de eleitor. O voto para quem tem 16 e 17 anos foi uma conquista da Constituição de 1988, proposta do então deputado

A boa política é a dos jovens

havia surpresa ou oposição. Com crise e pressão popular, uma Assembleia Constituinte foi convocada em 1988, num universo partidário mais amplo e livre, e promulgou a Constituição Cidadã, até hoje em vigor, que estabelece o atual regime democrático e o voto aos maiores de 16 anos. O intuito era trazer esse público à vida política, escolhendo diretamente

Federalismo brasileiro: necessário aprimoramento perante os desafios contemporâneos

e diferentes políticas públicas. No Brasil não é diferente. Com a Constituição Federal aprovada em 1988, os governos locais no país, os Municípios, têm ainda mais centralidade no processo de desenvolvimento sustentável por serem entes federados – tais como os Estados -, que contam com autonomia político-administrativa, podendo eleger seus governantes, tomar decisões

De creche a moradia: por que alunos precisam de ajuda para seguir estudando

que pode ajudar a melhorar os índices de conclusão no ensino superior. A permanência estudantil é considerada pela legislação brasileira como um direito, sendo assegurada pela Constituição Federal de 1988. Mas como funcionam as políticas de permanência estudantil? A quem elas se destinam? Esse deve ser um investimento de longo prazo? Ecoa ouviu especialistas

Os avanços da Educação Infantil no Brasil

na história do Brasil, foram propostos espaços que acolhessem as crianças e promovessem, inicialmente, cuidados mais assistenciais, principalmente, quando ocorreram movimentos de grandes pressões feministas e outros movimentos sociais. O primeiro grande marco da Educação Infantil brasileira ocorreu com a Constituição Federal de 1988, o que tornou dever do estado

Coleção debate Educação Escolar Indígena

da aprovação da Constituição federal de 1988, que garantiu o direito à Educação Escolar Indígena, foram evidenciados desafios relacionados a formação de professores, estrutura das escolas indígenas, ensino bilíngue, materiais didáticos e acesso e permanência de jovens indígenas na Educação Básica e no Ensino Superior. Atualmente, a conectividade via internet em algumas

A reconstrução da democracia precisa da participação popular

está claramente em colapso, sufocada por um projeto autoritário perverso. E se a democracia brasileira hoje está morrendo e morrendo sufocada, uma das razões para isso certamente é a capacitação social que vem sendo solapada. E seja porque a estrutura institucional da participação que foi prevista pela Constituição de 1988, vem sendo desmontada desde o Governo Temer

É preciso combater o apagão do Estado brasileiro

pela Constituição de 1988, o debate em torno dos modelos organizacionais desejáveis para o bom funcionamento do setor público não tem sido travado à luz do dia – apenas nos impenetráveis labirintos do establishment jurídico. Há confusão no debate sobre a autonomia administrativo-financeira que inclui instituições como Banco Central, Polícia Federal, universidades públicas

A democracia deve garantir liberdade e bem-estar para todos

garantidos pela Constituição Federal de 1988. Para ele, é necessária a busca pela igualdade, pois "desigualdade é o que alimenta essa polarização". "É preciso avançar e criar uma força capaz de romper essa polarização", argumentou. "Não havendo paralisação do crescimento e havendo liberdade, temos que usar a liberdade para mostrar o que queremos. Fazer

É primordial promover a equidade racial nas empresas brasileiras

todos os concursos para a magistratura deveriam ter ao menos 20% das vagas para candidatos e candidatas negros e negras. Isso tem que permear todos os espaços. Primeiro, acho que deveria haver um critério falando que o poder público tem a obrigação pela nossa Constituição Federal de 1988 de promover igualdade. Segundo, deveriam vincular os financiamentos

Sob Bolsonaro, MEC vira mina de ouro de pastor e fonte de ataque à educação

, de lousa, de esgoto, de água potável, de papel higiênico nas escolas. Erguer soluções práticas vão de encontro aos objetivos deste governo, que é focado da desconstrução do que conquistamos desde a Constituição de 1988. O caso dos pastores amigos de Bolsonaro mostra que o ministro faz apenas a vontade do chefe. Demiti-lo e festejar o "combate à corrupção", mantendo

'SUS da educação', sistema nacional é estratégia legal para redução de desigualdade

Demanda histórica no país, a criação de um Sistema Nacional de Educação (SNE), aprovada no Senado na quarta (9), é elemento central para o planejamento educacional no país —e chega com bastante atraso. O "SUS da educação" está previsto na Constituição de 1988 por meio de uma emenda de 2009. Também entrou nas determinações do PNE (Plano Nacional de Educação

O ódio e a visibilidade trans

de nossa Constituição Federal de 1988, que prima, há mais de 33 anos, por uma sociedade plural, livre de preconceitos e de discriminação, pelo respeito, pela dignidade, liberdade e igualdade. Nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26, a Corte enfrentou muitas das visibilidades reivindicadas e deu interpretação conforme à Constituição para declarar

'Fala com sabedoria, ensina com amor'

, governos e organizações da sociedade civil na construção de caminhos alternativos para colocar a educação no centro das discussões e despertar o compromisso com sua efetivação como direito fundamental reconhecido pela Constituição Federal de 1988 nos artigos 6º e 205º. É sabido que apenas o Estado não consegue dar conta de efetivar esta garantia constitucional

Destruição e retrocesso, as políticas do governo Bolsonaro

e políticas sociais erigidos após a Constituição de 1988. Não nos enganemos, incluem-se nesse legado a ser destruído as conquistas políticas e sociais da Nova República. É esse pacto que está em risco. Os efeitos da destruição estão por toda parte: no censo demográfico não realizado; nos dados sobre a pandemia que precisaram ser divulgados por um consórcio da imprensa

Frente diz que reajuste de professor é inconstitucional e libera prefeitos

. O espaço fica aberto para atualizações. A Constituição de 1988 chegou ao ponto de dispor que União não intervirá nos estados, nem no Distrito Federal. [...]. Ou seja, a autonomia orçamentária municipal é uma garantia essencial da qual a Constituição não abre mão." Documento enviado pela Frente Nacional de Prefeitos aos municípios Para prefeito, reajuste

A prorrogação das cotas e o eterno enredo em torno do 13 de maio - CartaCapital

as desigualdades sociais e raciais. Espera-se que as forças políticas comprometidas com o enfrentamento ao racismo, nesse ano tão emblemático para recomposição democrática, possam ultrapassar as cortinas de fumaças lançadas pela velha política dos anéis, que da lei do ventre livre de 1871 às leis de cotas raciais pós constituição de 1988, vem enredando as mesmas