Educação infantil: prática pedagógica ainda é desafio

dos municípios e a representação dos secretários de Educação. Durante o período da pandemia, notamos que era maior a articulação dos municípios do que do governo federal com os municípios. Na educação infantil, infelizmente, temos pouca participação dos governos estaduais. Seria muito importante que eles colaborassem mais nesse processo. Acreditamos nos modelos

Racismo e desigualdade marcam educação pós-Independência

. É com a Constituição de 1988 que a educação se cristaliza como um direito de todos. Ainda diante de um cenário em que a União concentra a arrecadação e sobram para estados e municípios os maiores gastos, a criação do Fundef, em 1998, dá um importante impulso para um avanço substancial das matrículas. O Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

A importância da prevenção da violência sexual e institucional contra crianças e adolescentes

(Lei de abuso de autoridade) citada acima. Importância da prevenção à violência sexual Ana Claudia Cifali: A Constituição Federal de 1988 (CF/88) e o ECA preveem a responsabilidade compartilhada entre Estado, família e comunidade para a garantia de direitos das crianças e o dever de colocá-las a salvo de qualquer forma de violência, crueldade e opressão. Nesse

Estudos indicam aumento do trabalho infantil no Brasil

convenções da OIT. No Brasil, a Constituição de 1988 proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz — a partir dos 14 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990, corrobora a regra. "Mas [as convenções e legislações] não são cumpridas em totalidade no Brasil, porque sabemos que, infelizmente, não há a proteção

Estudos indicam aumento do trabalho infantil no Brasil durante a pandemia

do livro Crianças Invisíveis: Trabalho Infantil nas Ruas e Racismo no Brasil. Brasil longe da erradicação até 2025 São três as principais convenções internacionais que definem o trabalho infantil e asseguram as bases para o combate a essa situação: a das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e duas convenções da OIT. No Brasil, a Constituição de 1988 proíbe

Artigo | A falta de professores nas escolas estaduais é responsabilidade do governo paulista

do Ensino Fundamental, em 2014! Embora a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n. 9.394/1996) estabeleçam que os professores devem ser contratados por meio de concursos públicos, o estado de São Paulo tem se valido da contratação temporária de professores (Categoria O) para atender, em caráter de excepcionalidade

Educação laica: como religiões devem ser tratadas nas escolas públicas?

o estudo da Bíblia, texto originário de uma única crença, a alunos que poderiam ser de famílias de outras religiões ou de famílias que não têm crença alguma. De acordo com a Constituição Federal, sendo o Brasil um estado laico, a educação oferecida em instituições públicas também deve respeitar essa laicidade. É possível tornar, no entanto, compatível o caráter

Sistema Nacional de Educação: mecanismo para enfrentar os impactos da pandemia e os desafios estruturais

educacional, com ênfase no regime de colaboração, enriquecendo o repertório de professores e gestores. Por que precisamos de um Sistema Nacional de Educação? É preciso reconhecer que houve muitos avanços na Educação desde a Constituição de 1988. Tivemos as políticas de financiamento, as ferramentas de avaliação de aprendizagem; a coleta e gestão de dados sobre

Educação domiciliar no Brasil divide governo, defensores e especialistas

no direito à educação, questiona o projeto de Kicis: "no mundo inteiro, em que a educação doméstica é autorizada, há cadastro, regulação e avaliação". Ele reforça que toda a luta da educação brasileira desde a Constituição de 1988 é pela universalização do acesso à escola e, assim, qualifica a liberação do "homeschooling" como um retrocesso. "Era permitido [o ensino

Livro crítico a Bolsonaro não está sendo usado em rede pública do DF

na Constituição Federal de 1988. O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) também divulgou, na página oficial da entidade, um artigo em defesa da liberdade de cátedra e criticando a maneira como o assunto está sendo conduzido por parlamentares e o governo distrital a partir do vídeo aqui investigado. Ressalta ainda que a tributação dos super-ricos

Livro crítico a Bolsonaro foi usado em escola do DF por iniciativa de um professor, não da rede de ensino

de aprender e ensinar, uma prerrogativa fundamental da democracia. Para elas, a história em quadrinho reflete a realidade, não apenas do Brasil, e serve para debater a taxação de grandes fortunas como prevista na Constituição Federal de 1988. O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) também divulgou, na página oficial da entidade, um artigo em defesa

TSE abre, pela primeira vez, urna eletrônica para estudantes do ensino médio

de ser cancelados na discussão política, seja porque eles acham que não vão mudar de opinião participando deste debate e principalmente debate nos meios digitais", pontua Maurício Moura. Há pouco mais de três décadas eles nem poderiam fazer o título de eleitor. O voto para quem tem 16 e 17 anos foi uma conquista da Constituição de 1988, proposta do então deputado

A boa política é a dos jovens

havia surpresa ou oposição. Com crise e pressão popular, uma Assembleia Constituinte foi convocada em 1988, num universo partidário mais amplo e livre, e promulgou a Constituição Cidadã, até hoje em vigor, que estabelece o atual regime democrático e o voto aos maiores de 16 anos. O intuito era trazer esse público à vida política, escolhendo diretamente

Federalismo brasileiro: necessário aprimoramento perante os desafios contemporâneos

e diferentes políticas públicas. No Brasil não é diferente. Com a Constituição Federal aprovada em 1988, os governos locais no país, os Municípios, têm ainda mais centralidade no processo de desenvolvimento sustentável por serem entes federados – tais como os Estados -, que contam com autonomia político-administrativa, podendo eleger seus governantes, tomar decisões

De creche a moradia: por que alunos precisam de ajuda para seguir estudando

que pode ajudar a melhorar os índices de conclusão no ensino superior. A permanência estudantil é considerada pela legislação brasileira como um direito, sendo assegurada pela Constituição Federal de 1988. Mas como funcionam as políticas de permanência estudantil? A quem elas se destinam? Esse deve ser um investimento de longo prazo? Ecoa ouviu especialistas

Os avanços da Educação Infantil no Brasil

na história do Brasil, foram propostos espaços que acolhessem as crianças e promovessem, inicialmente, cuidados mais assistenciais, principalmente, quando ocorreram movimentos de grandes pressões feministas e outros movimentos sociais. O primeiro grande marco da Educação Infantil brasileira ocorreu com a Constituição Federal de 1988, o que tornou dever do estado

Coleção debate Educação Escolar Indígena

da aprovação da Constituição federal de 1988, que garantiu o direito à Educação Escolar Indígena, foram evidenciados desafios relacionados a formação de professores, estrutura das escolas indígenas, ensino bilíngue, materiais didáticos e acesso e permanência de jovens indígenas na Educação Básica e no Ensino Superior. Atualmente, a conectividade via internet em algumas

A reconstrução da democracia precisa da participação popular

está claramente em colapso, sufocada por um projeto autoritário perverso. E se a democracia brasileira hoje está morrendo e morrendo sufocada, uma das razões para isso certamente é a capacitação social que vem sendo solapada. E seja porque a estrutura institucional da participação que foi prevista pela Constituição de 1988, vem sendo desmontada desde o Governo Temer

É preciso combater o apagão do Estado brasileiro

pela Constituição de 1988, o debate em torno dos modelos organizacionais desejáveis para o bom funcionamento do setor público não tem sido travado à luz do dia – apenas nos impenetráveis labirintos do establishment jurídico. Há confusão no debate sobre a autonomia administrativo-financeira que inclui instituições como Banco Central, Polícia Federal, universidades públicas

A democracia deve garantir liberdade e bem-estar para todos

garantidos pela Constituição Federal de 1988. Para ele, é necessária a busca pela igualdade, pois "desigualdade é o que alimenta essa polarização". "É preciso avançar e criar uma força capaz de romper essa polarização", argumentou. "Não havendo paralisação do crescimento e havendo liberdade, temos que usar a liberdade para mostrar o que queremos. Fazer