A Constituição brasileira de 1988, no que se refere à educação, estabelece em seu artigo 205 que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Estabelece que o ensino será ministrado com base nos princípios constantes do artigo 206.
Em seu artigo 207, a Constituição federal estabelece a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades, obedecendo ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantias referidas no artigo 208, incisos I ao VII.
O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as condições estabelecidas no artigo 209, incisos I e II.
A União, os Estados e os municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino, cabendo à União organizar e financiar o sistema federal de ensino e o dos territórios, e prestará assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e para o atendimento prioritário à escolaridade gratuita. Os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar.
Todo esse mecanismo constitucional depende da figura do professor para a sua plena aplicação.
A professora Maria Luiza Marcílio, em seu excelente livro História da Escola em São Paulo e no Brasil, menciona que a educação é o meio essencial para alcançar uma sociedade menos injusta e mais igual, como a que todos queremos e com que sonhamos. Foi somente pela universalização da escolarização que os países mais ricos conseguiram seu desenvolvimento; não há outro caminho.
Ela defende a tese de que nossa educação sofre de quatro séculos de abandono e a principal razão do nosso atraso, hoje, é o começo tardio do esforço sério de desenvolver a nossa educação. As ações educativas apenas começam a tomar mais consistência nos meados do século 20.
Há casos de professores que conseguem driblar as dificuldades e obtêm resultados surpreendentes nos quesitos qualidade do aprendizado e respeito das comunidades onde atuam. Noticiados com louvor pela mídia, de um lado eles despertam admiração, e, de outro lado, perplexidade e desencanto com nossas lideranças políticas, pois, considerando a amplitude da rede brasileira de ensino público, eles valem como indiscutível prova de que, com uma correta política pública de educação, as escolas poderiam ser, com certeza, a mais sólida alavanca para a redução das desigualdades sociais.
Como mostram os indicadores, a qualidade vem subindo a passos de tartaruga até por consequência de outra falha: a resistência à adoção de sistemas de avaliação de desempenho de gestores, professores e alunos. Sem instrumentos eficazes de fiscalização da aplicação dos recursos, o ensino público continuará a ser a prova viva de que nem sempre o que falta é dinheiro para corrigir as distorções e melhorar o desempenho do mestre e do aluno. Mais do que a recorrente reivindicação por mais dinheiro dos cofres públicos, a qualidade da educação depende, principalmente, de ética no trato da coisa pública, de competência na gestão e do olhar vigilante da sociedade.
O dia 15 de outubro é dedicado aos professores. O Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) e o jornal O Estado de S. Paulo os homenageiam em solenidade que se realiza ininterruptamente desde 1997. São os professores eméritos que, escolhidos pela direção do Estadão e do Ciee, recebem o Troféu Guerreiro da Educação Ruy Mesquita.
Em 1997, o primeiro troféu foi concedido à saudosa professora Ruth Cardoso, e a partir daquele ano foram premiados os mestres Miguel Reale, Esther de Figueiredo Ferraz, Luiz Décourt, José Pastore, Antonio Hélio Guerra Vieira, Antonio Candido de Mello e Souza, Paulo Vanzolini, Paulo Nogueira Neto, Crodowaldo Pavan, Ives Gandra da Silva Martins, Evanildo Cavalcante Bechara, Adib Jatene, José Cretella Júnior, Angelita Gama, Delfim Netto, William Saad, José Goldemberg, Celso Lafer, Rubens Ricupero, Roberto Rodrigues, Fernando Henrique Cardoso, Paulo Nathanael Pereira de Souza, Raul Cutait e Sônia Guimarães.
Neste ano, a escolhida foi a professora Ivette Senise Ferreira, que foi a primeira diretora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e ministrou aulas a milhares de alunos, além de participar de relevantes instituições, como a Ordem dos Advogados, os conselhos superiores da Fiesp/Ciesp, a Academia Paulista de Letras Jurídicas, entre outras.
Justa homenagem que o Estadão e o Ciee prestam aos nossos mestres, no Dia do Professor, que não poderia passar desapercebido.
Aos mestres, com carinho!
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ADVOGADO, PRESIDENTE EMÉRITO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA (CIEE), É PRESIDENTE DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS JURÍDICAS (APLJ)
