Projeto de Lei Complementar n.º 25, de 2019

O texto de projeto de lei institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.

“Foi o espaço que encontrei": a temática étnico-racial em escolas de Educação Básica em um contexto de colonialidade germânica

A tese analisa as mobilizações de militantes da causa negra que marcam a implantação da Lei Nacional 10.639/2003, com destaque para as estratégias e iniciativas utilizadas por professoras/es negras/os, para inserir História e Cultura Afro-Brasileiras nas escolas municipais, em um contexto de colonialidade germânica, na cidade de Novo Hamburgo/RS. Concluiu-...

Violência escolar e bullying: relatório sobre a situação mundial

O presente relatório foi elaborado pela Unesco e pelo Instituto de Prevenção à Violência Escolar da Universidade de Mulheres Ewha, para o Simpósio Internacional sobre Violência Escolar e Bullying: das Evidências à Ação, realizado de 17 a 19 de janeiro de 2017, em Seul (República da Coreia). Objetiva-se fornecer um panorama dos dados mais recentes disponívei...

Militarização do ensino no estado de Goiás : implementação de um modelo de gestão escolar

Nesta dissertação, analisa-se o processo de militarização do ensino público de escolas de Goiás, que se iniciou em 1999 e vem sendo ampliado desde meados de 2015, como ação de controle social, transformando-se em políticas públicas, afastando a gestão escolar de uma gestão democrática e implementando um modelo da cultura do medo pela imposição de normas e v...

Análise de Imprensa - Janeiro 2019

Resende Ferreira para assumir a coordenadoria do ENEM, no INEP, publicada em Diário Oficial “Economista que chamou docentes de "manipuladores" assume comando do Enem”. Horas mais tarde, o portal informou que o governo federal decidira pela suspensão da nomeação (“Governo recua e suspende nomeação de diretor controverso para comandar Enem”). Em sua coluna

Programa de Apoio à Implementação da BNCC – ProBNCC - Documento Orientador 2019

O Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular – ProBNCC foi instituído pela Portaria MEC nº 331, de 5 de abril de 2018, com o objetivo de apoiar as secretarias de educação no processo de revisão ou elaboração e implementação de seus currículos alinhados à BNCC, em regime de colaboração entre estados, Distrito Federal e municípios

Fundamentos e práticas do Colégio da Polícia Militar de Catalão: entre fardas, manuais e boletins

Tem como objetivo compreender os fundamentos e as práticas que amparam o processo educativo do Colégio Estadual da Polícia Militar de Catalão – Colégio Polivalente. O objeto estudado refere-se a um Colégio Estadual em Tempo Integral, cuja gestão foi transferida à Polícia Militar em meados ano de 2016. Os resultados indicam que o processo pedagógico sofre as...

Política e significantes vazios: uma análise da Reforma do Ensino Médio de 2017

O artigo analisa a Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/17) e o Projeto de Lei 6840/13, abordando as diferenças e semelhanças entre eles e os distintos contextos políticos em que emergiram. Busca-se compreender a Reforma como parte de um movimento mais amplo de “reformismo educacional” à luz dos conceitos da teoria política de Laclau e Mouffe. Considera que t...

Africanidades no processo formativo de professores de Matemática

A tese tem como objetivo analisar as fases do processo de formação de estudantes do curso de licenciatura em Matemática da Universidade Federal de Uberlândia, Campus Santa Mônica, sobre o trabalho com a cultura africana e afro-brasileira (africanidades) no processo de ensino e aprendizagem da Matemática, realizado com auxílio de uma comunidade de prática

Aprendizagem e desenvolvimento de jovens e adultos alfabetizados a partir de uma abordagem histórico-cultural

O presente artigo apresenta os resultados de um estudo realizado com jovens e adultos em processo de leitura e escrita, evidenciando o quanto o direcionamento dessas ações impactam no desenvolvimento destes sujeitos em processo de alfabetização. Os resultados apontam que a leitura e a escrita proporcionaram mudanças significativas na percepção dos educandos,...

Formação docente para a implementação da Lei 10.639/03: concepções em curso na rede municipal de São Paulo

A dissertação analisa concepções sobre as relações étnico-raciais no processo de formação continuada na rede municipal de São Paulo. Para tanto, empreenderam-se dois movimentos: análise de documentos da Secretaria Municipal de Educação e realização de entrevistas com educadores. A análise identificou o racismo na sociedade brasileira, exibindo desafios para...

Psicologia: Ciência e Profissão

A revista Psicologia: Ciência e Profissão tem como objetivo contribuir para a difusão do conhecimento científico em psicologia e, assim, apoiar o ensino, processos de intervenção profissional e novos avanços na produção de conhecimento científico socialmente relevante em suas diferentes áreas.

A colaboração da Política de Assistência Estudantil na perspectiva do Ensino Médio Integrado como travessia rumo à formação humana integral

Este artigo analisa a Resolução nº 01, de 29 de janeiro de 2019, que institui a Política da Assistência Estudantil (PAE) do Instituto Federal Baiano e investiga em que medida a Política de Assistência Estudantil e Permanência colabora com o Ensino Médio Integrado para travessia rumo à formação humana integral. Os autores consideram que a essência

A representação da identidade étnica da população negra no Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (PAEBES) nas áreas de Ciências Humanas e Linguagens

Esta dissertação tem como objetivo investigar como a identidade da população negra é representada em instrumentos de avaliação das áreas de Ciências Humanas e Linguagens no Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo - PAEBES, nos anos de 2012, 2014 e 2016, e propor estratégias para otimizar a elaboração de itens dessas disciplinas, adequando...

Quem pode ser negro/a doutor/a na universidade pública? Judicialização das políticas afirmativas étnico-raciais na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

A pesquisa busca compreender o fenômeno da judicialização da política afirmativa universitária, seus impactos para a gestão institucional e os contextos que envolvem a implementação das políticas públicas e institucionais de promoção da equidade étnico-racial, pela via da educação. Mediante observação de contextos da atuação das comissões de heteroidentific...

Planos de carreira de professores dos estados e do Distrito Federal em perspectiva comparada 2019

Este artigo apresenta um estudo comparativo entre os planos de carreira dos professores da Educação Básica das 27 unidades federativas do Brasil. São apresentados o conceito de plano de carreira e uma revisão da legislação nacional e uma revisão da literatura sobre o tema. A terceira parte apresenta o modelo de análise dos planos de carreira nas dimensões e...

Currículo do Distrito Federal –  Novo Ensino Médio

Neste documento, apresenta-se o resultado do processo de revisitação do Currículo em Movimento do Ensino Médio do Distrito Federal, implementada em cinco Unidades Escolares-Piloto do Novo Ensino Médio. Resultado deste trabalho, construído de forma colaborativa, este documento curricular ´e o Referencial Curricular para o Ensino Médio do Sistema de Ensino

Jornal de Políticas Educacionais

A revista Jornal de Políticas Educacionais é um periódico científico semestral sob responsabilidade do Núcleo de Políticas, Gestão e Financiamento da Educação da Universidade Federal do Paraná – NuPE/UFPR, cujo objetivo é divulgar trabalhos acadêmicos no campo das políticas educacionais e, assim, contribuir com a construção e socialização do conhecimento.

Parceria público-privada como política pública educacional e a diversidade étnico-racial

A pesquisa busca analisar a Relação Público-Privada nos projetos Aprova Recife e Programa de Letramento do Recife da Secretaria de Educação do Recife e sua incidência sobre o Eixo Diversidade Étnico-Racial. Os resultados apontam para o esvaziamento do Eixo Diversidade Étnico-Racial em função do modelo gerencial hegemônico, ancorado no projeto neoliberal, co...

A compartimentação curricular na implementação da Lei 10.639/2003 em uma escola estadual de Ponte Nova - MG

A pesquisa busca analisar as dificuldades encontradas na implementação da lei 10.639/2003, de maneira interdisciplinar, entre os conteúdos da matriz curricular do Ensino Médio regular noturno e Educação de Jovens e Adultos da rede estadual de ensino de Minas Gerais.(EJA). A pesquisa pode confirmar que existe a prática interdisciplinar na escola em questão, ...