RIO - Indicado nesta segunda-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, o novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, assume a pasta com uma série de problemas pendentes da gestão anterior, a cargo de Ricardo Vélez Rodríguez.
Levantamento do movimento Todos pela Educação mostrou que os cem primeiros dias do governo tiveram "muito pouco a celebrar" em termos da Educação. Políticas públicas que atingem estados, municipíos e milhões de alunos e professores ficaram comprometidas com a estagnação da pasta.
Para reverter este quadro, especialistas elegeram os cinco tópicos que devem ser resolvidos prioritariamente, como se fossem um dever de casa do novo ministro:
Aprovar reformulação do Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é o mecanismo que auxilia a maioria dos municípios a terem dinheiro o suficiente para manter as condições básicas para os alunos.
Através de diferentes impostos, as cidades possuem uma reserva financeira destinada especialmente para educação. O valor é estipulado de acordo com o número de alunos e com o segmento em que eles estão.
Apesar de ter diminuído distorções regionais, o Fundeb deve passar por transformações para trazer mais equidade.
— O modelo atual do Fundeb vence no ano que vem e ele é responsável por cerca de 40% dos recursos destinados à área. Esta deve ser a preocupação número 1 do ministro, já que vai demandar dele uma participação ativa e uma boa articulação no Congresso — afirma Murtinha Gomes, pesquisadora de Educação e de políticas públicas da Universidade Federal de Pernambuco.
Atualmente, dois projetos de reformulação do Fundeb transitam na Câmara dos Deputados. Existem pressões para que o governo federal contribua com mais recursos para os municípios. Por outro lado,. o atual governo já sinalizou que as cidades devem procurar soluções por elas mesmas.
— Já deveríamos estar discutindo isso e perdemos três meses. É uma política pública que afeta diretamente a realidade das escolas, não pode ficar tão solta — diz Murtinha.
Nomear presidente do Inep
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é responsável pela realização do Enem, Enade, Censo Escolar e outras avaliações e pesquisas educacionais.
O órgão está sem presidente há duas semanas, desde que Marcus Vinicius Carvalho Rodrigues foi exonerado do cargo. A demissão ocorreu após a suspensão da avaliação sobre alfabetização, que, posteriormente, foi retomada.
Após a saída de Rodrigues, o diretor de Avaliação da Educação Básica, Paulo César Teixeira — responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) —, pediu demissão do cargo
— O Inep é uma autarquia central para se pensar políticas públicas educacionais. Não é só a realização do Enem que fica impactada com isso. O órgão é responsável por uma série de pesquisas que são fundamentais e possuem um ritmo contínuo de realização. A escolha do novo presidente do Inep tem que ser certeira e rápida — afirma Murtinha.
Escolher nova gráfica para o Enem
Enquanto está sem uma liderança, o Inep ganhou mais um problema para resolver. A gráfica que imprimia o Enem, a RR Donnelley, declarou falência e não vai poder realizar o serviço neste ano.
O exame é a principal porta de entrada para o ensino superior e o Inep trabalhava com esta empresa desde 2009, depois do vazamento dos cadernos de questões na gráfica que imprimia o Enem anteriormente.
A RR Donnelley tinha um sistema de segurança para evitar o máximo de contato humano com o exame, além de um parque gráfico extra para o caso de problemas com o principal.
— O Enem é quase uma vitrine do governo. Por ser um exame de realização complexa e que envolve muitas vidas, acaba ganhando uma notoriedade muito grande. O somatório de notícias ruins relacionadas à prova cria uma animosidade maior, que deve ser combatida pelo novo ministro — afirma José Celso Albuquerque, doutor em Pedagogia e especializado em avaliações.
A impressão da prova do Enem geralmente é feita em maio e junho. O Inep ainda não lançou um edital para escolher a gráfica que prestará o serviço. As provas, segundo o cronograma oficial, serão aplicada nos dois primeiros domingos de novembro (3 e 10/11).
Implantar a BNCC
As Bases Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino fundamental e médio já foram homologadas, mas cabe ao Ministério da Educação a implantação das mesmas.
Especialistas apontam que este momento é fundamental para o sucesso da política educacional e que o tema ficou parado no MEC nestes três meses.
— Toda política pública é boa no papel. O problema é transformar em realidade. O MEC tem uma função fundamental em transformar a BNCC em uma realidade. Para isso, é necessário criar articulação política com os diferentes atores educacionais. Nos últimos três meses, isso foi ignorado — conta Albuquerque.
A BNCC do ensino médio ainda tem outra questão que é a própria reforma do segmento. O ministro tem como função articular com os secretarios estaduais da área para que este período seja reformulado até 2021.
O novo ensino médio prevê uma flexibilização que muda toda a grade curricular do segmento e permite que o aluno possa escolhar se especializar em uma área do conhecimento específica (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas).
Lidar com efeitos das falhas no Fies
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que permite que estudantes cursem faculdades particulares com empréstimos da Caixa Econômica, teve uma série de problemas no início deste ano.
Os estudantes aprovados não conseguiram se matricular nas universidades pois os dados necessários não tinham sido enviados pelo governo federal. O MEC confirmou o problema e estendeu o prazo por duas vezes.
A reclamação dos alunos não cessou, já que alguns alegam ter perdido o semestre de estudo, que não conseguirão recuperar.
O MEC afirma que a falha técnica foi resolvida e que os estudantes devem se regularizar até o dia 12, mas o novo ministro ainda deve enfrentar as consequências deste atraso.