Bolsonaro sanciona regulamentação dos repasses do Fundeb

de desigualdade regional, além de indicadores de aprendizagem na rede pública de ensino. "A sanção presidencial ao projeto representa um importante avanço da legislação no sentido de tentar assegurar de modo perene o repasse de recursos para os fins atinentes ao desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais que a operacionalizam", informou

Bolsonaro sanciona sem vetos regulamentação do Fundeb

). Segundo a legislação, a União vai complementar esses fundos da seguinte forma: Parte da complementação da União (2,5 pontos percentuais) deve seguir alguns critérios, como: A emenda constitucional que estabeleceu o novo Fundeb determinou que, pelo menos, 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação. A lei que regulamenta

Bolsonaro sanciona lei que regulamenta repasses do Fundeb a partir de 2021

da Secretaria-Geral da Presidência sobre a sanção ao projeto de lei. Segundo a pasta, que fica no Palácio do Planalto, a sanção "representa um importante avanço da legislação no sentido de tentar assegurar de modo perene o repasse de recursos para os fins atinentes ao desenvolvimento da educação básica". A oposição a Bolsonaro, durante as discussões do projeto de lei

Bolsonaro sanciona regulamentação do Fundeb

podem ser suspensas. "A sanção presidencial ao projeto representa um importante avanço da legislação no sentido de tentar assegurar de modo perene o repasse de recursos para os fins atinentes ao desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais que a operacionalizam", informou o Palácio do Planalto.

Educação em casa fica a cargo da família

o modelo, pois a falta de legislação específica para o homeschooling abria espaço para interpretações relacionadas, por exemplo, a abandono intelectual por parte de pais que não matriculavam filhos nas escolas. Os responsáveis pelos estudantes poderiam, inclusive, sofrer penalidades legais. A Associação de Pais e Alunos do Distrito Federal (Aspa-DF) apoiou

Cabe à Câmara evitar o desmonte do Fundeb

de vagas, algo previsto em nossa legislação, mas que essas instituições "são de fundamental importância ao funcionamento do sistema educacional brasileiro, prestando um grande serviço à população". É inegável a qualidade e a importância dessas instituições. O Estado brasileiro já as reconhece lhes proporcionando um regime especial tributário em troca de, vejam só

A educação domiciliar, ou homeschooling, deve ser liberada no Brasil?

ou responsáveis "efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos quatro anos de idade". Pelo fato do ensino domiciliar não ser tratado explicitamente na legislação, é possível recorrer na justiça para conseguir autorização para educar em casa. Porém, a decisão cabe à interpretação da justiça e nem todas as famílias conseguem a garantia da prática

Fundeb: Entidades criticam inclusão de escolas ligadas a igrejas e ao Sistema S

ao Sistema S e entidades filantrópicas foi aprovada por 258 votos a 180. Já a que incluía escolas religiosas e filantrópicas foi aprovada por 311 votos a 131. As instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas poderão receber recursos para até 10% das vagas do ensino fundamental e médio – a atual legislação do Fundeb permitia o repasse apenas para educação

Fundeb: Entidades criticam inclusão de escolas ligadas a igrejas e ao Sistema S

fundamental e médio – a atual legislação do Fundeb permitia o repasse apenas para educação infantil e pré-escola. A emenda foi proposta pela deputada federal Soraya Santos (PL-RJ). Para ela, essas escolas prestam "um grande serviço para a população". Já a emenda que favorece as entidades do Sistema S era de autoria da deputada Luísa Canziani (PTB-PR). "A maioria

Câmara aprova uso de recursos públicos do Fundeb para escolas ligadas a igrejas e ao Sistema S

polêmica no plenário. A proposta relativa ao Sistema S e entidades filantrópicas foi aprovada por 258 votos a 180. Já a que incluía escolas religiosas e filantrópicas foi aprovada por 311 votos a 131. As instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas poderão receber recursos para até 10% das vagas do ensino fundamental e médio - a atual legislação

Câmara ratifica Convenção Interamericana contra o Racismo

, espancado no supermercado Carrefour em Porto Alegre. Para o deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que coordena a comissão, a legislação atual deve diminuir o racismo institucional e estrutural. "Queremos harmonização racial sem ódio, sem revanchismo, sem violência. O Brasil é o país com maior desigualdade humana e social em quase todo o mundo", apontou. A votação

Sem tempo para ajuste, MEC e Congresso querem adiar recursos do novo Fundeb

de recursos para estados e municípios. No entanto, até hoje não foi regulamentado pelos parlamentares — detalhes técnicos e de legislação — para que possa executado. O relator da regulamentação, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), apresentou parecer com o adiamento de recursos por três meses após conversas com o governo federal. No texto em tramitação na Câmara

Brasil é número 38 em ranking que avalia oportunidades para as mulheres em 100 países

e estrutura de apoio à mulher, como licença maternidade remunerada, acesso à educação e legislação que proteja os direitos das mulheres. A ideia é entender como os países criam e apoiam oportunidades para elas, incentivando a liderança feminina. Entre os cem países, o Brasil ficou em 38º lugar, atrás de Argentina (17º), Portugal (24º) e Chile (28º), mas a frente

Decreto que segrega crianças com deficiência é inconstitucional, diz fundadora da ONG Nosso Olhar

O plenário do Superior Tribunal Federal (STF) votará nesta sexta-feira, 11, se mantém a suspensão ao decreto do Ministério da Educação (MEC) que estabelece novas regras para a educação de alunos com deficiência. Intitulada Política Nacional de Educação Especial (PNEE), a nova legislação prevê, entre outras medidas, a educação de alunos com deficiência

Pessoas com deficiência não podem sofrer segregação no sistema educacional

dita, do que se conclui que o fenômeno cultural, os valores, possuem fundamental importância na análise da norma. E, na espécie, o valor que deve ser atendido pela legislação não é a segregação, mas, ao contrário, a inclusão. Inclusão esta que vem florescendo no espectro jurídico e social. Inclusão que desabrocha junto com o reconhecimento das potencialidades

Fundeb é oportunidade de trabalho para os jovens

A reforma do ensino médio é importante avanço no marco regulatório da educação nacional. A nova legislação alinha-se às boas práticas educacionais de países desenvolvidos ao incluir a formação técnico-profissional como um dos cinco itinerários de aprofundamento dos estudos pelos alunos. Com isso, busca atender às necessidades de jovens que hoje concluem

Alessandro Molon, professora Dorinha Seabra Rezende e Pedro Cunha Lima - A Educação não pode esperar

aos estados e municípios em 2021. Para isso, precisamos nos imbuir, novamente, daquele sentimento de compromisso e cooperação que nos permitiu a construção do entendimento necessário para a aprovação do novo Fundeb. Com a regulamentação, o Congresso Nacional dará mais um passo para o aprimoramento da legislação e dotação aos agentes educacionais

Reagir com força e fúria

mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Estatuto da Juventude, legislações de assistência social, de acesso a universidades e instituições federais de ensino, a Lei do Estágio, o FIES e o PROUNI. "Empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários

Lição de casa ao governo: educação e inclusão são indissociáveis

está na possibilidade de gestores de escolas regulares, especialmente as particulares, continuarem a negar o acesso e a inclusão escolar de pessoas com deficiência, sob alegação de que o melhor para elas é a escola especial. O texto também contradiz nossa própria legislação em vigor, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.1446/2015), relatada

EDUCAmazônia, Educação, Sociedade e Meio Ambiente

A Revista EDUCAmazônia, Educação, Sociedade e Meio Ambiente publica artigos inéditos nas seguintes temáticas: Antropologia, Cidadania, Democracia, Educação, Filosofia, História e memória, Impactos ambientais, Imperialismo, soberania e qualidade de vida, Legislação, Meio Ambiente, Psicologia, Qualidade de vida, Saúde pública, Soberania e bem estar social