Comissão de juristas negros apresenta propostas para combater racismo no Brasil

(STJ) , Benedito Gonçalves, que coordenou todo o trabalho, lembrou dos avanços recentes na legislação, como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no fim de outubro, equiparou a injúria racial ao crime de racismo. Mas, para o ministro, a medida mais importante para que o país se livre do racismo está na educação. "É educação. Desde a criança na escola

Mais de 27 mil são classificados na 1ª chamada do Bolsa Universidade e Bolsa Idiomas; veja o resultado

ou ter concluído o ensino médio, não ser beneficiário de programa similar mantido pelo poder público, estar ciente de que conforme legislação dos programas, deverá formar compromisso desenvolvendo atividades de contrapartida sem ônus para o município. Os vídeos mais assistidos do Amazonas

Para prosperar, Brasil deve investir na educação básica

como essa. No entanto, reduzir os investimentos para a educação pública, ou mesmo limitá-los, não irá resolver nossos grandes desafios econômicos, muito pelo contrário, pode pôr em risco o próprio desenvolvimento do país. O governo federal, segundo nossa Carta Maior e toda legislação educacional vigente, tem papel crucial na garantia de acesso, permanência e aprendizagem

Novo ensino médio de SP pode ter alunos matriculados em duas escolas

de Mídias e da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação de São Paulo. Os alunos não poderão fazer todo o itinerário formativo on-line, e o número de horas a distância será abaixo do máximo permitido pela legislação, segundo Siqueira. Para cursos diurnos, o ensino médio terá, a distância, no máximo 10% da carga horária, enquanto a lei

Bolsonaro volta a criticar Enem e diz que gostaria de questão sobre ditadura

que, segundo o presidente, fazem com que haja "uma militância operando em sala de aula". Reclamou que, por isso, é difícil mudar a legislação do ensino brasileiro - sem, porém, citar as mudanças que gostaria de fazer. Bolsonaro deu a entender que essa "militância" seria herança de um período que começou no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

‘Se alguma autoridade fizer algo de errado, o caos pode se instalar no Brasil’, diz Bolsonaro

educação, Bolsonaro tornou a relativizar a ditadura militar. "O que acontece de errado no Brasil, nas últimas décadas, é um desvirtuamento, por parte de uma militância imperando em sala de aula. Como é difícil mexer ne legislação que trata da educação no Brasil… Olha as provas do Enem, como eram há pouco tempo, questões que não tinham nada a ver com o nosso futuro

Guedes admite que offshore foi usada para escapar de impostos nos Estados Unidos

afirmou que recebeu na época a sugestão de conselheiros, como uma forma de evitar os tributos nos Estados Unidos no caso de sua morte. AdChoices ADVERTISING A legislação americana taxa em quase 50% os recursos de pessoas que morreram no momento da transição do patrimônio para os herdeiros. No Brasil, os estados fazem cobrança parecida por meio do ITCMD (Imposto

Universidade, inclusão e justiça social

de vista acadêmico, é importante para a universidade atrair os jovens talentosos, independentemente da classe social ou etnia. Como a legislação é extremamente restritiva em relação aos exames de seleção, a reserva de vagas é o meio viável. Além disso, as universidades que se preocupam com a formação cidadã dos alunos precisam ter corpos discentes heterogêneos

Com revisão prevista para 2022, Lei de Cotas enfrenta polarização no Congresso e pode excluir negros

) em 2019. Criada em 2012, a lei deve obrigatoriamente ser revista até agosto de 2022, às vésperas das eleições gerais. Hoje, o futuro da legislação que facilitou o acesso de negros e de pessoas com baixa renda às universidades e a melhores postos no mercado de trabalho é uma incógnita. Depende do Congresso, que terá de analisar, em pleno contexto eleitoral, dezenas

Bolsonaristas tentam legalizar o trabalho infantil — e o governo dificulta a fiscalização

. O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) Fábio André de Farias esclarece que a medida não deve atingir a atuação dos procuradores do trabalho, submetidos a uma legislação específica. Ele acredita que o objetivo é esvaziar a ação das secretarias de saúde, tanto no âmbito estadual quanto no municipal, às quais compete a fiscalização no tocante

A união por ações que promovam a igualdade racial

dos indicadores, a população negra aparece em situação pior", afirma Fabya Reis, secretária da pasta. Estado com o maior número de pessoas que se declaram pretas no País - segundo o IBGE, o índice chega a 22,5% -, a Bahia viu nascer em 2014, por meio da Sepromi, o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. Essa legislação estadual criou um marco

Em 3 anos, deputados estaduais apresentam 9 projetos para a população negra e só 3 viram leis

, a população de Pernambuco é majoritariamente negra. São mais de 60% autodeclarados pretos ou pardos. Para Jorge Oliveira Gomes, cientista político e doutorando em ciência política na UFPE, considerando a demografia pernambucana e a legislação existente, a quantidade de projetos ainda está aquém do esperado. Ele afirma, ainda, que o fato de a raça ser

'Homeschooling': MP entra com ação de inconstitucionalidade contra lei de ensino domiciliar em SC

pelos deputados em 27 de novembro, durante votação na Assembleia Legislativa (Alesc) e sancionado uma semana depois, por Carlos Moisés. A lei, no entanto, ainda será regulamentada para detalhar como será a aplicação da nova normativa. Segundo a Secretaria de Estado da Educação (SED), a legislação entra em vigor em até 90 dias após publicação de decreto no Diário Oficial

Enem em risco: debandada de servidores atinge pilares do Inep com quatro de seis diretorias tendo baixas

que coordenam a fiscalização criteriosa dos contratos firmados pelo Inep para garantir que a legislação seja respeitada e que não sejam cometidos atos de improbidade. Os técnicos desempenham essas mesmas funções em outras avaliações de peso feitas pelo órgão, como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que avalia o rendimento dos estudantes de graduação

Enem em risco: entenda como debandada de servidores atinge quatro de seis pilares do Inep

que coordenam a fiscalização criteriosa dos contratos firmados pelo Inep para garantir que a legislação seja respeitada e que não sejam cometidos atos de improbidade. Os técnicos desempenham essas mesmas funções em outras avaliações de peso feitas pelo órgão, como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que avalia o rendimento dos estudantes de graduação

Bolsonaro, um impacto nas instituições maior do que o imaginado

Bolsonaro está suscitando dois males que poucos estão observando: o desmonte da estrutura e o aparelhamento do governo. O desmonte via mudanças em órgãos e por passar por cima de várias estruturas, quando lhe interessa atropelar, de modo que elas ficarão à margem. Ociosas ou reprimidas. O aparelhamento, por conta de uma legislação insana, que dá direito

Entenda o que é o novo Ensino Médio implantado nas escolas a partir de 2022

O chamado "Novo Ensino Médio" será realidade nas escolas brasileiras a partir de 2022. A legislação educacional prevê mudanças nesta etapa escolar, como currículo mais flexível e conectado com as expectativas dos jovens, com o mundo do trabalho, com a preparação para o Ensino Superior e também com o contexto regional e local em que o estudante vive

Diretor responsável pelo Enem apoia servidores e pede ação 'rápida' do MEC

amparadas pela legislação que baliza a atuação dos servidores, sem ganhos evidentes a quaisquer processos que sofreram interferências, sejam eles de regulação de pagamento de gratificações, fluxos de processos decisórios, segurança jurídica e de promoção da carreira dos já sobrecarregados servidores". Desde a semana passada, em meio às denúncias de assédio moral

Em ofício interno, diretor responsável pelo Enem apoia servidores e critica gestão do órgão

a AGGE fornecer processos e ferramentas para melhor desempenho dos gestores. O quese viu foram interferências em processos de nível táti co, já amparadas pela legislação que baliza a atuação dos servidores, sem ganhos evidentes a quaisquer processos que sofreram interferências, sejam eles de regulação de pagamento de gratificações, fluxos de processos decisórios

Maria Hermínia Tavares - Demolidora Planalto

importantes na proteção social sempre foram cumulativos. Os autores descrevem um processo em que camadas de legislação e de programas foram se sobrepondo umas às outras, graças tanto ao aprendizado quanto à emulação entre tucanos e petistas, que inovaram sem destruir o que se fizera antes. O oposto, enfim, da ruína que Bolsonaro promove.