PNE chega ao quarto ano com apenas um dispositivo cumprido integralmente

dos investimentos em educação, ao contrário de estados, DF e municípios”, avalia a Campanha. O balanço também pontuou o descumprimento de dispositivos-base previstos na Lei do PNE, fundamentais para o cumprimento do Plano. “O Plano Nacional de Educação foi organizado como uma agenda progressiva, o que significa que seus dispositivos estão dispostos em um cronograma

As metas da Educação

e do Conselho Nacional de Educação. O PNE foi instituído pela Lei n.º 13.005/14, que definiu diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do País. As 20 metas enfatizam a garantia do direito à educação com qualidade, prevista pela Constituição, e têm por objetivo assegurar o acesso ao ensino obrigatório, a ampliação das oportunidades educacionais

CAQi e CAQ: os entraves para o financiamento da educação no Brasil

nos salários, porque escola é gente. Por isso na LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] a qualidade tem a ver com insumos. Se de cada 100 reais investidos na escola, 80 não forem para salário, não estou oferecendo educação de qualidade”, disse José Marcelino. CAQi e CAQ no PNE Uma das estratégias elaboradas para tentar implementar o CAQi e o CAQ em todo

Quanto custa uma Educação de qualidade por aluno?

ruim? Sim. Mas aí podemos cobrar [resultado]. No entanto, se a escola não tem biblioteca e tem 40 alunos por turma, fica mais difícil”. Discussão antiga A ideia de estipular esse custo e viabilizar sua implementação não é nova. A discussão começou nos anos 70, e a Constituição Federal, em 1988, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já previam

Mitos e evidências sobre a Educação Bilíngue no Brasil

de educação próprios. Essa importante guinada ideológica abriu portas, nas décadas que se seguiram, para propostas de educação bilíngue como: Educação Bilíngue Indígena. Inicialmente, respaldado pela Constituição Brasileira de 1998 e, subsequentemente, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394), bem como pelo Plano Nacional de Educação (Lei 10.172

É hora de discutir diversidade dentro da escola

uma sociedade mais plural. Mas o que a legislação brasileira diz sobre a diversidade na escola? Educação é pluralidade No artigo n° 206 da Constituição Federal, além da liberdade de aprender e de ensinar, o texto estabelece o pluralismo de ideias. Já a Lei de Diretrizes e Bases para Educação (LDB) de 1996 coloca entre os princípios da Educação, o respeito à liberdade

Gestão Democrática Na Educação Básica: Relatos do estágio de pedagogia

secundário e superior em detrimento da formação primária e profissional, que atingia as camadas mais pobres, continuou no início dos primeiros governos presidenciais.” (BURG, FRONZA, 2013, p. 197) Foi somente com a instituição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN/1996), que se buscou, de fato, uma educação laica, pública e de qualidade

EJA: Concepção de Um Futuro Promissor

, aos quais, foi negado o direito de aprender, enquanto educadores, lutemos com amor e desejo de vencer. REFERÊNCIA BARBOSA, Ana Clarisse Alencar; FAVERE, Juliana de. Teorias e Práticas do Currículo. Indaial: Uniasselvi, 2013 BRASI. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9394, de 20 de dezembro de 1996. Congresso Nacional, p. 208. BRASIL. Plano Nacional de Educação, n

Iniciativas isoladas garantem ensino da história e cultura da África

do movimento social. Ele também já publicou o livro infantil Lápis Cor de Pele – que trata da importância de se falar da diversidade racial entre crianças. Educação para relações étnico-raciais A Lei 10.639/03 é um desdobramento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, editada em 1996. No artigo 26-A, a lei prevê que os estabelecimentos de ensino fundamental

Enem sem terrorismo

da escolaridade básica, verificando o domínio dos princípios científicos, sociológicos e tecnológicos da vida moderna, como prescritos na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996. As tarefas propostas na prova eram guiadas por uma matriz de referência, com a indicação de cinco competências gerais e 21 habilidades específicas. Apesar de não fazer uma varredura

Desafios da Gestão Escolar

os gestores destacam essa sua responsabilidade á medida que administram processos com intuito de desenvolver as múltiplas e diferentes personalidades. Administrar uma escola a fim de garantir uma educação de qualidade é fazer com que a gestão seja democrática é o papel fundamental do gestor escolar. É o que nos diz os artigos 14 da LDB Lei de Diretrizes e Bases

Qual a realidade social de jovens enquadrados na categoria ‘nem-nem’

pela Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis . É habilitada em docência do ensino superior. Advogada, atua na área jurídica há mais de 10 anos. Cursou mestrado em sociologia na Universidade Federal do Paraná, onde faz doutorado em sociologia. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, 1996. _______. Emenda Constitucional nº 20/1998. Brasília

Os Conteúdos e as Dimensões de Conhecimento Na Base Nacional Comum Curricular Na área da Educação Física

da Educação Física e a forma de trabalhar a partir das dimensões de conhecimento, por isso a iniciativa de aprofundar estudos sobre esse assunto. Sendo assim, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Nº. 9.394 de 20 de dezembro de 1996, a Educação Física, integrada à proposta da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica

Os Conteúdos e as Dimensões de Conhecimento Na Base Nacional Comum Curricular Na Área da Educação Física

que irá definir os conteúdos da Educação Física e a forma de trabalhar a partir das dimensões de conhecimento, por isso a iniciativa de aprofundar estudos sobre esse assunto. Sendo assim, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Nº. 9.394 de 20 de dezembro de 1996, a Educação Física, integrada à proposta da escola, é componente curricular

Senado aprova projeto que obriga escolas a combaterem bullying

a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir, entre as competências dos estabelecimentos de ensino, a promoção de medidas de prevenção e combate a todos os tipos de violência, em especial a “intimidação sistemática”, mais conhecida como bullying. Além disso, coloca como atribuição das escolas o estabelecimento de ações destinadas à promoção da “cultura

Documento apresenta propostas para fortalecer participação do jovem na educação

Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a 3ª Lei de Diretrizes e Base da Educação e o Plano Nacional da Educação. Ainda são apresentadas análises de cinco pesquisas que escutam jovens brasileiros: Repensar o Ensino Médio, do Todos Pela Educação (2017); Juventude conectada 2, da Fundação Telefônica (2016), Nossa Escola em (Re)Construção, do Porvir (2016

Município de Uberlândia se filia a entidade nacional que visa ampliar políticas públicas para a educação

projetos e diretrizes de programas como o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) Plano Nacional de Educação (PNE), Base Nacional Comum Curricular (BNCC), entre outros.

As leis de gestão democrática da Educação nos estados brasileiros

Neste artigo, analisou-se o panorama nacional referente à normatização da gestão democrática da educação, em diálogo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e com o artigo 9º da Lei do Plano Nacional de Educação 2014-2024. Os resultados mostram que apenas 11 estados da federação e o Distrito Federal possuem leis próprias de gestão democrática

Proposta de reforma pode tirar jovens da escola por dois dias na semana

% da carga horária da etapa seja ministrada na modalidade ensino a distância. Isso faria com que os estudantes deixassem de frequentar as escolas por ao menos dois dias na semana. A flexibilização estaria alicerçada em uma resolução que atualiza as Diretrizes Nacionais Curriculares do Ensino Médio, no contexto de uma reforma mais ampla, e prevê a regulamentação

O futuro da educação brasileira: como implementar BNCC no ensino médio?

Com tantos números e fatos alarmantes sobre o cenário educacional, é urgente a demanda por uma proposta para uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que consiga ser interpretada e aplicada em todos os níveis de governo. Com a BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental aprovada e em vias de ser implementada, o que temos que construir é a discussão