Saiba o que é a base nacional que vai orientar currículos das escolas

, e foi recolocado antes da votação. Segundo o texto previsto na base nacional, o ensino religioso deve ser oferecido nas instituições públicas e privadas, mas como já ocorre e está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a matrícula poderá ser optativa aos alunos do ensino fundamental. Entre as competências para esse ensino estão a convivência

CPI vai investigar se ano letivo em escolas de Tarauacá encerrou sem cumprir carga horária determinada pelo MEC

, o gestor garantiu que não houve prejuízos, porque as 800 horas aulas, estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), foram cumpridas. “Foi feito um calendário no início do ano e ele foi refeito. A LDB determina 200 dias letivos ou 800 horas anuais, e foi o que a gente fez. Adequamos o calendário para que pudéssemos cumprir as horas

Ensino médio em tempo integral no DF é aprovado pela Câmara Legislativa

e 2015, 10% dos estudantes que cursavam o ensino médio nesse período deixaram os estudos. O projeto aprovado pela Câmara Legislativa atende à demanda do programa de fomento ao ensino médio integral, anunciado pelo governo federal em 2016, junto com a medida provisória de reforma do ensino médio. Um dos pontos da nova lei, que altera a Lei de Diretrizes e Bases

CNE retira gênero e orientação sexual da Base Curricular

os debates públicos da BNCC. Neste sentido, entende-se que o CNE deve, em resposta às demandas sociais, aprofundar os debates sobre esta temática, podendo emitir, posteriormente, orientações para o tratamento da questão, considerando as diretrizes curriculares nacionais vigentes”. Base Nacional Comum Curricular O que é? A Base Nacional Comum Curricular (BNCC

Claudia Costin: Precisamos garantir com urgência o direito de aprender

A Constituição de 1988, num país que ainda não lograra universalizar o acesso ao ensino fundamental, incluiu disposição que previa uma Base Nacional Comum Curricular, depois consagrada na Lei de Diretrizes e Bases de 1996. Em 2014, já com as crianças e jovens na escola, porém com resultados de aprendizagem muito aquém do desejável, novamente se estabeleceu

Educadores temem que polêmica sobre termos na Base Curricular impeça sua aprovação

As escolas constroem seus currículos de acordo com diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE), de conselhos estaduais e municipais. Agora, o currículo deverá seguir orientações da BNCC. BNCC Escolas Cronologia Junho de 2015: O Ministério da Educação (MEC) anuncia a construção de uma Base Nacional Comum Curricular que servirá para nortear os currículos

Base Curricular inclui temas como gênero e sexualidade em área de ensino religioso

dos 15 anos, devem "discutir as distintas concepções de gênero e sexualidade segundo diferentes tradições religiosas e filosofias de vida" e "discutir as diferentes expressões de valorização e de desrespeito à vida, por meio da análise de matérias nas diferentes mídias." O ensino religioso, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), é de matrícula

Congresso quer definir Base Curricular

na construção curricular, que tendem a pensar a escola insulada de seus aspectos sociais", afirmou o senador, no relatório. Lasier sugeriu apenas mudanças no que se refere à lei que deve ser modificada. Como o Plano Nacional de Educação tem vigência por dez anos, e depois deverá ser substituído, o senador quer que a alteração seja feita na Lei de Diretrizes e Bases

Participação e participacionismo na construção da Base Nacional Comum Curricular

2017-12-02 16:17:11.0 As audiências públicas sobre a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), organizadas entre julho e setembro de 2017 pelo Conselho Nacional de Educação, foram coalhadas de antagonismos. Junto a uma consulta pública on-line à primeira versão da Base feita entre 2015 e 1016, a 27 seminários estaduais sobre a segunda versão e a diversos

MPF apura se lei que proíbe professores de opinar sobre religião e política em escolas de Jataí viola direitos

em contato com a Prefeitura e a Câmara de Jataí, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O procurador da República Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros instaurou o inquérito na terça-feira (28). Na portaria, ele explica que apenas a União pode editar leis que abordem diretrizes e bases da Educação. Assim, ao tomar medidas em relação ao tema, o município

Audiência pública sobre o projeto Escola sem Partido

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto da Escola sem Partido (PL 7180/14) realiza no dia 21 de novembro nova audiência pública para discutir o assunto. A proposta, do deputado Erivelton Santana (PEN-BA), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - 9.394/96) para obrigar as escolas a respeitarem as convicções do aluno

MEC reconhece alterar base curricular, mas afirma que prazo está mantido

à União. A medida gerou críticas de entidades, que viram a retirada como retrocesso. A ideia inicial era que a base trouxesse diretrizes de como deve ocorrer a abordagem dos conteúdos, evitando imposição religiosa, por exemplo. Agora, a pasta já admite que o ensino religioso volte a constar do documento. "Estamos trabalhando em uma proposta para que tratemos

De quem cobrar e como podemos contribuir para uma educação pública de qualidade?

pela Lei de Diretrizes e Bases até as diretrizes do Conselho Nacional de Educação, temos um bom marco normativo. Dentre todos, destaco o PNE (Plano Nacional de Educação) aprovado em 2014, que prevê 20 metas e estratégias integradas para garantirmos educação de qualidade da creche ao ensino superior. O desafio é nos apropriarmos dessa legislação para cobrar

Projetos mostram desafios da inclusão de pessoas com deficiência na escola

, definindo "tratamento especial" para os "excepcionais", nos termos da Lei de Diretrizes e Bases de 1971. O caráter transversal da educação de pessoas com deficiência passa a ser problematizado com a verificação dos altos índices de exclusão escolar. Nesse sentido, a responsabilidade por incluir as pessoas com deficiência no ensino regular passa a ser de toda

Como promover a participação dos alunos no projeto político-pedagógico ?

Por Denise Crescêncio, do Todos Pela Educação Todo estudante deve contribuir para a construção do projeto político-pedagógico (PPP) escolar – é lei! Está no artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Embora seja um direito assegurado na legislação, dados do Todos Pela Educação mostram que, em 2011 (dado mais recente disponível

A valorização dos profissionais da educação

. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), introduzido pela Lei nº 12.014, de 2009, reconheceu a categoria dos funcionários da educação como um dos três segmentos de profissionais que atuam nas escolas públicas, à luz da 21ª Área Profissional de Apoio Escolar, instituída pela Resolução CEB/CNE nº 5/2005. E compõe a luta pela valorização

Quais são os limites para a oferta do ensino religioso?

Geral da República, em 2010, que defendia que a adoção do modelo não confessional seria a única maneira de compatibilizar o caráter laico do Estado Brasileiro com o ensino religioso nas escolas públicas. A decisão reacendeu a discussão acerca do ensino religioso nas escolas públicas, – assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases

Ministro critica leis municipais que preveem a implantação da Escola sem Partido

pela inconstitucionalidade”. Em dezembro de 2016, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a inconstitucionalidade de uma lei em Alagoas que seguia as diretrizes do programa e que ficou conhecida como Lei da Mordaça. Para Janot, ela afronta “os princípios constitucionais de educação democrática e do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, assim

Decisão do STF sobre ensino religioso pode desorganizar gestão das escolas

fundamental, com matrícula facultativa – ou seja, cabe aos pais decidir se os filhos vão frequentar as aulas. Apesar da obrigatoriedade, ainda não há uma diretriz curricular para todo o país que estabeleça o conteúdo a ser ensinado. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, definiu que cada estado deve criar normas para a oferta da disciplina

Quase todas as redes estaduais proíbem professores de ensino religioso de promoverem uma só crença

é o de seguir o que diz a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e vedar o ensino confessional. As redes municipais concentram a maior parcela dos alunos no ensino fundamental: atualmente, são 15,5 milhões de matrículas, segundo dados do Censo Escolar 2016. "O Estado brasileiro é laico, então não cabe o ensino religioso que seja de uma religião específica. Ele deve ter