MEC homologa novas diretrizes para ducação profissional e tecnológica

O Ministério da Educação (MEC) homologou as novas diretrizes curriculares nacionais (DCN) para a educação profissional e tecnológica (EPT). Aprovado em novembro, o documento orienta os sistemas e as instituições de ensino públicas e privadas que ofertam cursos da modalidade em todos os níveis. A portaria com as novas diretrizes foi publicada no Diário

Ensino Profissional e Técnico no Brasil: construção de engajamento de parceiros sociais - Resumo Executivo

Estudo da OCDE discute possibilidades para o Ensino Técnico e Profissional no Brasil a partir de experiências internacionais.

Trabalho e política para Ensinar História: apontamentos sobre a BNCC e a Educação Profissional e Tecnológica

Este ensaio apresenta uma reflexão sobre as categorias trabalho e política na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e como estão dispostas para formação em Ciências Humanas, por meio do componente curricular de História, a fim de problematizar a Educação Profissional e Tecnológica (EPT). A análise aponta que a Base necessita ser problematizada no contexto

Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense - Caderno 5 - Trilhas de Aprofundamento da Educação Profissional e Tecnológica

No Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense, Caderno 5: Trilhas de Aprofundamento da Educação Profissional e Tecnológica encontram-se os 27 cursos técnicos que serão ofertados pela Rede Estadual de Ensino, estruturados em formato de quatro Trilhas de Aprofundamento. As propostas de formação técnica e profissional foram organizadas a partir

A Política de Assistência Estudantil do IFPE: conhecendo os programas e a definição orçamentária no campus Pesqueira

Esta pesquisa analisa a Política de Assistência ao Estudante do Instituto Federal de Pernambuco - campus Pesqueira. Os resultados mostram que o IFPE mantém programas e ações que envolvem os estudantes de todos os níveis de ensino da instituição, porém a redução no orçamento da ação relacionada ao programa voltado ao educando da educação profissional afeta

Análise de Imprensa - Dezembro de 2020

priorizaram as inserções sobre os efeitos negativos da pandemia de Covid-19 na área educacional e trouxeram, como segundo grande assunto, a tramitação da lei para criar o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em julho de 2020, a notícia era a aprovação, na Câmara dos Deputados

Ricardo Henriques - Crise terá cauda longa

condições possíveis de segurança para o retorno de estudantes, professores e funcionários às atividades presenciais. As escolas já deram sua cota de sacrifício, permanecendo demasiado tempo fechadas. É hora de priorizar a volta às aulas, com segurança. Nesse sentido, ajudaria muito se os governos colocassem todos os profissionais da educação também como público

Novo Fundeb: entenda como vai funcionar o fundo que financia a educação básica

. Esse projeto abria espaço para que escolas privadas sem fins lucrativos, de base filantrópica ou religiosa, recebessem dinheiro público. A regra valeria inclusive para colégios ligados ao Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc). O dinheiro seria destinado para o pagamento do salário dos profissionais da educação e também de outras áreas como técnicas, administrativas

Retrospectiva 2020: desafios e polêmicas do ensino em casa marcaram ano no DF

em um horizonte de incerteza. O direito ao ensino de qualidade e à saúde viraram alvo de conflito na Justiça, desde o início das restrições. O conceito de segurança na educação mudou com o novo coronavírus e tomou conta do debate entre o governo, Ministério Público e os pais – com impactos diferentes na rede pública e privada. As mudanças de cenário também estimularam

Bolsonaro sanciona sem vetos regulamentação do Fundeb

). Segundo a legislação, a União vai complementar esses fundos da seguinte forma: Parte da complementação da União (2,5 pontos percentuais) deve seguir alguns critérios, como: A emenda constitucional que estabeleceu o novo Fundeb determinou que, pelo menos, 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação. A lei que regulamenta

Educação em casa fica a cargo da família

de matriculá-los em escolas. O modelo, conhecido como homeschooling, é aplicado em cerca de 60 países, mas ainda não consta em leis com validade em todo o território nacional. Com a nova norma, os interessados deverão se cadastrar junto à Secretaria de Educação (SEEDF) e passar por uma etapa na qual deverão demonstrar ter aptidão técnica para desenvolver as atividades

A aprovação do novo Fundeb e o fortalecimento da política de distribuição de recursos para a educação

A Nota Técnica número 248 analisa a importância da aprovação da Emenda Constitucional 108/2020 que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e que amplia o investimento da União na Educação Básica do país, representando uma vitória de todos os que lutam pela melhoria

Câmara recua, e escolas ligadas a igrejas ficam sem recursos do Fundeb

, o MPF (Ministério Público Federal) enviou aos 81 senadores uma nota técnica na qual afirmava que o projeto de lei seria inconstitucional por conta dos repasses a entidades privadas. No mesmo dia, a ONG Todos pela Educação divulgou um estudo que apontava que a proposta, como havia sido aprovada pelos deputados, poderia abrir brecha para transferir até R$ 12,8

Fundeb: Câmara aprova regulamentação sem destinar verbas a mais para escolas ligadas a igrejas

importante para a educação do Brasil — disse o advogado. Críticas Após o texto de Rigoni ter sido modificado na Câmara semana passada e antes da votação dos senadores, o Ministério Público Federal enviou ao Senado, na última segunda-feira, uma nota técnica em que "questiona especificamente alíneas e incisos que autorizam o emprego de recursos do novo Fundeb

Secretaria de Educação apresenta dois planos de aulas para o ano letivo de 2021 no RJ

da Educação a partir de 11 de janeiro, para traçar os trabalhos para 2021. Entre outras mudanças previstas para o próximo ano letivo, Bittencourt disse que todas as escolas estaduais terão porteiro, já que não se pode pensar em um retorno semipresencial dos alunos sem a presença desses profissionais. O secretário disse que na segunda quinzena de janeiro vai conversar

Senado reverte modificações da Câmara no Fundeb

de 10% das vagas no ensino fundamental e médio. Recursos poderiam ainda financiar escolas de educação profissional técnica do ensino médio ligadas ao Sistema S. Os deputados ampliaram a regra que estabelece que 70% dos recursos sejam destinados ao pagamento de salários de profissionais da educação para incluir os que atuam em instituições comunitárias, ligadas

Senado reverte mudanças da Câmara no Fundeb; texto volta aos deputados

recursos no limite de 10% das vagas no ensino fundamental e médio. Recursos poderiam ainda financiar escolas de educação profissional técnica do ensino médio ligadas ao sistema S. Os deputados ampliaram a regra que estabelece que 70% dos recursos do fundo sejam destinados ao pagamento de salários de profissionais da educação para incluir os que atuam

Projeto para Fundeb tira até R$ 12,8 bi da rede pública para escolas religiosas

- e filantrópicas em todas as redes de ensino. Nota técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) estima perda possível de R$ 10,2 bilhões com essa transferência. Não foram apresentados na Câmara estudos de impacto para a emenda. "Poderemos ter migração de alunos para essas instituições

Repassar Fundeb à rede privada é inconstitucional, diz Ministério Público

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Senado uma nota técnica nessa segunda-feira, 14, apontando inconstitucionalidades no novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o órgão, os dispositivos de repasse de recursos para instituições de ensino privadas violam

Só o Senado Federal pode salvar o Fundeb

Em agosto desse ano, o Congresso Nacional promulgou a Emenda à Constituição 108/2020. Mesmo diante do bolsonarismo e da agenda ultraliberal, a educação pública conquistou mais do que o dobro de participação da União nos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Essa vitória