Uma avaliação da lei nº 13.415/17 a partir da Legística e das metas do PNE

O artigo analisa o procedimento da reforma curricular do Ensino Médio trazida pela Lei nº 13.415/2017, a partir dos parâmetros de qualidade da lei da Legística e Legisprudência, bem como avalia o conteúdo da lei tomando como partida as metas em Educação Básica do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014/2024. Conclui que não foram observadas as etapas do circui...

Educação & Sociedade

A Revista Educação & Sociedade publica artigos baseados na teoria social, cujos temas estão centrados na relação entre educação e sociedade e é pensada como instrumento de incentivo à pesquisa e debate acadêmicos. Esta edição conta com o dossiê: "30 anos da Constituição Federal: democracia e direito à educação", com produções que abordam o direito

Análise de imprensa - Dezembro de 2018

um dos mais importantes do MEC porque cuida das políticas de educação infantil, fundamental e do ensino médio no governo federal. Enem Em entrevista ao portal UOL, a professora Maria Inês Fini, ex-presidente do INEP, qualificou a reação do presidente eleito, Jair Bolsonaro, ao ENEM-2018, como “uma agressão pessoal a mim, o que é indesculpável”. Fini admite que ficou

Educação Profissional e a reforma do Ensino Médio: lei nº 13.415/2017

Este texto tem por finalidade problematizar a lei nº 13.415/2017, no sentido de compreendê-la como um retrocesso às políticas da Educação Profissional. Trata-se de uma análise documental, que considera que a atual lei não contribuiu para valorização do Ensino Técnico, tampouco favoreceu políticas de formação docente para essa modalidade de ensino.

Três décadas de conflitos em torno do ensino público: laico ou religioso?

-jurídicas que envolvem o Vaticano, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Educação, por meio da aprovação da Base Nacional Comum Curricular.

Governo lança sistema online para aproveitamento de material usado

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão lançou hoje (29) uma plataforma que permitirá a doação e transferência de material de consumo e bens móveis de um órgão público a outro e à sociedade. OReuse.gov já está disponível para uso do governo federal e, em 2019, será ampliado para estados, municípios e organização da Sociedade Civil

MEC lança programa para melhorar indicadores do fundamental 2

Rossieli Soares, durante o evento de lançamento em Brasília (DF). Cenário atual De acordo com dados do governo federal, o índice de insucesso escolar (resultado da soma de reprovação e abandono) alcança 14,5% dos alunos nesta etapa de ensino. Desde 2013, o país não alcança sua meta de evolução do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) nos anos finais

Mudanças no Enem: quais os riscos?

-juventude anunciadas para o Enem. Ana Paula Corti, professora do IFSP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do estado de São Paulo), membro da REPU (Rede Escola Pública e Universidade) e da ABECS-SP (Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais, regional SP)

Governo libera R$ 1,4 milhão para escolas do ensino médio com tempo integral do Acre

O Ministério da Educação (MEC) autorizou o repasse de R$ 1,4 milhão para escolas de ensino médio em tempo integral do estado do Acre. O órgão federal liberou um total de R$ 99 milhões para escolas de 26 estados e do Distrito Federal, exceto para o Mato Grosso, que ficou fora da lista. Ao todo são sete escolas de ensino médio em tempo integral na capital

Educação e a agenda liberal

do governo federal e dos governos estaduais e municipais precisarão ser rediscutidas: o que cabe a cada instância e quem é responsável, no fim das contas, por pagar a conta. Não cabem, numa agenda dessa natureza, amarrações e propostas economicamente inviáveis e irresponsáveis, como as constantes no Plano Nacional de Educação (o PNE). E perguntar não ofende: faz

Escola sem Partido cresceu ao trocar marxismo por gênero

sem Partido, a pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Fernanda Moura, estava com um estudo no forno sobre a representação da mulher nos livros didáticos. Moura notou, então, que a discussão envolvendo censura nas escolas ganhava proeminência com o PL, e que o fator gênero era a lenha na fogueira. “Não fazia sentindo estudar como gênero

Acesso ao Fies ficou mais difícil, dizem faculdades privadas

está em consonância com o mercado de trabalho”, disse Janguiê. As regras rígidas exigidas pelos bancos também foram citadas: “O banco trata o financiamento estudantil como uma linha de crédito qualquer.” Uma pesquisa feita pela entidade com o público-alvo do Fies revela que, para 51% dos interessados, o acesso ao programa do governo federal ficou mais difícil em 2018

Escola sem Partido vigia professores e impõe clima tenso nas escolas do Brasil, diz jornal francês

com as convicções das famílias. Mesmo que o projeto Escola sem Partido não tenha sido aprovado, crescem os depoimentos de professores ameaçados, humilhados nas redes sociais ou até mesmo demitidos. Do outro lado, educadores tentam resistir e esperam que o Supremo Tribunal Federal invalide a lei, caso ela seja votada. La Croix cita uma coluna de autoria da historiadora Lilia

Manual orienta professores e escolas a como se defenderem de atos de censura

-pedagógicas, capazes de estimular a reflexão nas comunidades escolares. O manual é assinado por cerca de 60 instituições, como Ação Educativa, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Professores contra o Escola sem Partido. Também são apoiadores da iniciativa o Fundo Malala, a Procuradoria Federal dos Direitos

Bolsonaro deve mudar gestão do Enem se quiser ‘fiscalizá-lo’, diz ministro

, não falo nem presidente, que também não olharam a prova”, enfatizou Soares. O ministro explicou que a prova, após elaborada, fica em uma sala cofre e só deixa o local para ser lavada para a gráfica, escoltada por policiais federais. “Existe um processo, um procedimento, que precisará ser revisto para que isso [Bolsonaro veja o exame] aconteça, mas caberá

'Escola sem Partido é descabido', diz ACM Neto, presidente do DEM

para evitar que exageros aconteçam numa área e na outra”, disse. Com 29 deputados federais na próxima legislatura, o DEM caminha para ser um dos principais partidos da base aliada do presidente eleito Jair Bolsonaro. Três deputados do partido ocuparão ministérios no governo Bolsonaro: Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Tereza Cristina (Agricultura) e Luiz Henrique Mandetta

Organizações lançam Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas

Federal de 1988. Leia + Por que o Escola Sem Partido vai contra o papel da escola Segundo o documento, a proposta central é conscientizar educadores sobre seus direitos, permitindo-lhes assim resistir às agressões injustas ou aos questionamentos impertinentes, na expectativa de que, cientes dos seus direitos e deveres, sejam capazes de demover as ameaças

‘Ninguém vai impedir’ que Enem passe por crivo de Bolsonaro, diz futuro ministro do MEC

que o governo canadense decretou a educação de gênero nas escolas por meio de uma lei federal, mas as províncias autônomas começaram a discutir o tema localmente. E algumas, onde o governo é conservador, derrubaram a lei. — Então eu acredito que, quando consultadas as pessoas onde moram, enxergando o indivíduo, a educação de gênero é um negócio que vem de cima

Nosso ensino médio tem futuro?

No início de setembro tivemos a já esperada - nem por isso menos impactante "“ notícia de que o percentual de alunos das escolas públicas de ensino médio com aprendizagem adequada em português e matemática apresenta estagnação/tendência de queda. A grande novidade na divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) pelo governo federal

Para ver Enem, tem que mudar segurança das provas, diz Rossieli

) fazerem a gestão da prova. Na nossa gestão, eu não olhei, e pelo que sei, outros ministros também não olharam. Falo de ministros, não falo nem de presidentes, que também não olharam a prova”, enfatizou Soares. O ministro explicou que a prova, após elaborada, fica em uma sala-cofre e só deixa o local para ser levada para a gráfica, escoltada por policiais federais